TJSC - 5002855-69.2024.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/04/2025 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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31/03/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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31/03/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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31/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 17:10
Decisão interlocutória
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31/03/2025 16:29
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 30/10/2025 14:30
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28/02/2025 14:10
Conclusos para decisão
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27/02/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/02/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 12:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUANA JOAQUIM DE AGUIAR FELSTROWICH - INDICIADO
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07/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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28/01/2025 19:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 27/01/2025
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06/12/2024 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
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06/12/2024 16:06
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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05/12/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/12/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/11/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/11/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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31/07/2024 15:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUANA JOAQUIM DE AGUIAR FELSTROWICH - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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31/07/2024 15:36
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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31/07/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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31/07/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/07/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 19:53
Decisão interlocutória
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26/07/2024 20:18
Conclusos para decisão
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13/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2024
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14/06/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002855-69.2024.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUANA JOAQUIM DE AGUIAR FELSTROWICH EDITAL Nº 310060451801 CITANDO: LUANA JOAQUIM DE AGUIAR FELSTROWICH, CPF *08.***.*93-28 Sintese da Denúncia: No dia 25 de novembro de 2022, por volta das 19h30, na Rua Júlio de Souza, s/n, bairro Polícia Rodoviária, em Araranguá/SC, a denunciada LUANA JOAQUIM DE AGUIAR FELSTROWICH ofendeu a integridade física de Willian Felstrowich, conforme laudo pericial n. 2022.17.02296.22.001-661 .
Na ocasião, a denunciada puxou o cabelo da vítima, além de desferir-lhe socos e um chute na boca, causando-lhe "escoriações leves no 2 antebraços", conforme laudo pericial mencionado.
Assim agindo, a denunciada LUANA JOAQUIM DE AGUIAR FELSTROWICH infringiu o disposto no art. 129 do Código Penal.
Considerando que a denunciada se encontra em local incerto e não sabido, desde já o Ministério Público requer a remessa dos autos ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei, conforme determina o art. 66, parágrafo único, da Lei 9.099/95.
Uma vez encontrada, requer seja dado o regular prosseguimento ao feito, sendo a denunciada, ao final, condenada pela infração penal narrada, aplicando-se as sanções penais cabíveis..Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/06/2024 14:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2024
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12/06/2024 12:35
Expedição de Edital
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11/06/2024 13:34
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)
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11/06/2024 13:34
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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11/06/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/06/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/06/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 18:29
Terminativa - Declarada incompetência
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04/06/2024 19:02
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local 2- Sala Conciliador - 07/06/2024 13:45. Refer. Evento 2
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04/06/2024 18:48
Conclusos para decisão
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03/06/2024 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/05/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/05/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/05/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 08:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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17/05/2024 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
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17/05/2024 15:52
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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17/05/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/03/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/03/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 17:08
Decisão interlocutória
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26/03/2024 15:33
Conclusos para decisão
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26/03/2024 15:32
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 2- Sala Conciliador - 07/06/2024 13:45
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21/03/2024 16:32
Distribuído por dependência - Número: 50023025620238240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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