29/06/2024 01:38

Baixa Definitiva
28/06/2024 15:21

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2024
28/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/06/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/06/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/06/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 13/06/2024
12/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 12/06/2024 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006087-92.2023.8.24.0079/SC RÉU: ANTONIO CARLOS RIBEIRO WOSNIAK SENTENÇA Ante o exposto, com lastro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DIRCEU JOSE TEDESCO contra ANTONIO CARLOS RIBEIRO WOSNIAK, para DECLARAR a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$24.000,00 (vinte quatro mil reais) a título de perdas e danos, sendo metade do valor referente aos alugueis devidos nos meses de junho a setembro de 2023, quando o imóvel permaneceu à disposição do requerido, ainda que por ele não ocupado, e a outra metade referente à cláusula penal.

Os valores deverão ser atualizados monetariamente pelo INPC desde a data do negócio jurídico, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.

Sem custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/1995).

Transitada em julgado, certifique-se, e, na sequência, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
11/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2024
11/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
11/06/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 15:26

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 17:15

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
26/02/2024 16:51

Conclusos para julgamento
26/02/2024 16:50

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 26/02/2024 16:40. Refer. Evento 8
09/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/02/2024 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 01/02/2024
26/01/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MARI TERESINHA RODRIGUES
25/01/2024 16:37

Expedição de Mandado - VIICEMAN
22/01/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/01/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
13/11/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 13
13/11/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/11/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 13:52

Expedição de ofício - 1 carta
10/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/11/2023 13:30

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 26/02/2024 16:40
23/10/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2023 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 01:30

Classe Processual alterada - DE: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/09/2023 11:47

Distribuído por sorteio
22/09/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCEU JOSE TEDESCO. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
29/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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