TJSC - 5004323-76.2019.8.24.0058

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Bento do Sul

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.256.545/0001-90

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE/SC

CNPJ: 83.102.749/0001-77

PAULO HARRY SCHMALZ

CPF *80.***.*44-15

PHS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 02.996.208/0001-38

VILLAGES DE CAMPO ALEGRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 08.056.363/0001-50

Advogados

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB: 036614/SC

CPF *46.***.*55-67

ANDRE EMILIANO UBA

OAB: 025626/SC

CPF *39.***.*66-17

LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIAO

CPF *66.***.*27-91

MARISA DIETRICH

OAB: 006861/SC

CPF *83.***.*23-14

ALCIONEI FRANCA DA SILVA

OAB: 031686/SC

CPF *33.***.*61-50

MATHEUS FERNANDES ANTAO

OAB: 067512/SC

CPF *23.***.*15-21

DEBORA TIEMI SCOTTINI

OAB: 040392/SC

CPF *42.***.*84-63

EMERSON HINKE

OAB: 014233/SC

CPF *17.***.*72-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 14:03

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2024 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 13/08/2024 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 12/08/2024 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 12/08/2024 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 12/08/2024 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 12/08/2024 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 12/08/2024 11:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 175 e 174

  • 12/08/2024 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 12/08/2024 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 12/08/2024 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 09/08/2024 17:35

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014233

  • 09/08/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 17:33

    Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

  • 09/08/2024 17:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/08/2024 17:25

    Recebidos os autos - TJSC -> SBS01 Número: 50043237620198240058/TJSC

  • 21/12/2021 16:07

    Juntada de Petição

  • 21/12/2021 16:07

    Juntada de Petição

  • 21/12/2021 16:07

    Juntada de Petição

  • 12/07/2021 18:19

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SBS01 -> TJSC

  • 12/07/2021 18:16

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 164 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 12/07/2021 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 07/07/2021 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 28/06/2021 18:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 155 e 157

  • 07/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158 e 159

  • 01/06/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 28/05/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/05/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/05/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/05/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/05/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/05/2021 19:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 153

  • 27/05/2021 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 12/05/2021 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 08/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145

  • 07/05/2021 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 29/04/2021 09:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 140 e 142

  • 29/04/2021 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 29/04/2021 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 29/04/2021 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 28/04/2021 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/04/2021 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/04/2021 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/04/2021 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/04/2021 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/04/2021 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/04/2021 20:20

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/04/2021 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2021 13:19

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50173836220208240000/TJSC

  • 16/03/2021 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 15/03/2021 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 09/03/2021 15:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 126 e 125

  • 05/03/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 27/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127 e 128

  • 22/02/2021 17:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 113 e 112

  • 19/02/2021 16:08

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50173836220208240000/TJSC

  • 18/02/2021 17:36

    Juntada de Petição

  • 17/02/2021 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2021 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2021 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2021 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2021 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 07/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 116

  • 06/02/2021 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 01/02/2021 15:07

    Expedição de ofício

  • 28/01/2021 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 28/01/2021 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 28/01/2021 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/01/2021 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/01/2021 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/01/2021 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/01/2021 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/01/2021 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/01/2021 16:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/01/2021 10:50

    Juntada de Petição

  • 28/01/2021 10:50

    Juntada de Petição

  • 28/01/2021 10:50

    Juntada de Petição

  • 28/01/2021 10:50

    Juntada de Petição

  • 28/01/2021 10:50

    Juntada de Petição

  • 28/01/2021 10:50

    Juntada de Petição

  • 22/01/2021 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2021 13:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para decisão/despacho - 17/12/2020 14:22:28)

  • 22/10/2020 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 15/10/2020 19:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 93

  • 28/09/2020 17:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 90

  • 12/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 93

  • 04/09/2020 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 03/09/2020 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 03/09/2020 17:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

  • 02/09/2020 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/09/2020 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/09/2020 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/09/2020 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/09/2020 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/09/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 28/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 84

  • 28/08/2020 11:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

  • 18/08/2020 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2020 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2020 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 17:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 71 e 70

  • 25/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

  • 20/07/2020 13:34

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50173836220208240000/TJSC

  • 17/07/2020 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 17/07/2020 21:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

  • 17/07/2020 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 15/07/2020 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/07/2020 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/07/2020 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/07/2020 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/07/2020 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/07/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 11:13

    Juntada de Petição

  • 13/07/2020 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 02/07/2020 13:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

  • 30/06/2020 09:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 57 e 56

  • 29/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 61

  • 19/06/2020 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 19/06/2020 16:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 19/06/2020 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/06/2020 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/06/2020 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/06/2020 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/06/2020 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/06/2020 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/06/2020 16:39

    Despacho

  • 17/06/2020 19:36

    Juntada de Petição

  • 17/06/2020 18:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/06/2020 17:56

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50173836220208240000/TJSC

  • 17/06/2020 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 21/05/2020 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 21/05/2020 20:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 21/05/2020 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 21/05/2020 20:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 18/05/2020 16:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31 e 30

  • 18/05/2020 16:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 18/05/2020 16:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 18/05/2020 16:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 15/05/2020 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/05/2020 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 13:00

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Ato ordinatório praticado - 15/05/2020 12:59:13)

  • 14/05/2020 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/05/2020 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/05/2020 17:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 14/05/2020 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/05/2020 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/05/2020 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/05/2020 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/05/2020 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/05/2020 15:02

    Não Concedida a tutela provisória

  • 11/05/2020 17:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/05/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 08/05/2020 23:52

    Juntada de Petição

  • 23/03/2020 12:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

  • 16/03/2020 13:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

  • 21/02/2020 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/02/2020 18:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16 e 15

  • 18/02/2020 18:30

    Juntada de Petição - VILLAGES DE CAMPO ALEGRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA / PHS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA / PAULO HARRY SCHMALZ (SC006861 - MARISA DIETRICH)

  • 07/02/2020 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/02/2020 20:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 05/02/2020

  • 28/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 10

  • 28/01/2020 12:23

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

  • 28/01/2020 12:23

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

  • 28/01/2020 12:23

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 16/01/2020 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO

  • 16/01/2020 16:51

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/01/2020 16:51

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 16/01/2020 16:50

    Expedição de Mandado - SBSCEMAN

  • 16/01/2020 14:29

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/01/2020 14:28

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 15/01/2020 19:02:49)

  • 16/01/2020 14:27

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 15/01/2020 19:02:49)

  • 15/01/2020 19:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/01/2020 19:02

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 06/12/2019 13:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/12/2019 12:47

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Cível PARA: Ação Civil Pública Cível

  • 05/12/2019 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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