TJSC - 0011419-31.2011.8.24.0020

1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

LOPO CALCADOS LTDA

CNPJ: 55.883.359/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOLISMAR RIBERTO PESCADOR

CNPJ: 05.945.184/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 01/08/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 15:23

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 14:01

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

  • 30/07/2024 14:01

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JOLISMAR RIBERTO PESCADOR

  • 30/07/2024 14:01

    Custas Satisfeitas - Parte: LOPO CALÇADOS LTDA

  • 26/07/2024 12:14

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

  • 26/07/2024 12:13

    Transitado em Julgado

  • 26/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 19/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 28/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/06/2024 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2024

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Monitória Nº 0011419-31.2011.8.24.0020/SC AUTOR: LOPO CALÇADOS LTDA RÉU: JOLISMAR RIBERTO PESCADOR EDITAL Nº 310061135609 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu abaixo identificado, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 89 proferida no processo em referência, conforme transcrição.

    INTIMANDO: JOLISMAR RIBERTO PESCADOR, CNPJ: 05.***.***/0001-86 DECISÃO/SENTENÇA: "Trata-se de ação monitória objetivando o adimplemento dos títulos de créditos apresentados na exordial.Antes da ocorrência da citação, o processo foi suspenso em 2013.A parte foi intimada para se manifestar sobre eventual prescrição da ação e não apresentou manifestação.Os autos vieram conclusos.DECIDO.A ação monitória prescreve no prazo de 5 anos, conforme o artigo 206, §5º, I do Código Civil.

    Sabe-se, de igual forma, que a citação válida interrompe a prescrição.No entanto, nos autos, a prescrição nunca chegou a ser interrompida, já que o demandado nunca chegou a ser citado e a demanda permanece suspensa há mais de 10 anos.Inviável que o feito permaneça a disposição do credor por tempo ilimitado, especialmente quando há desídia deste em promover o correto deslinde da demanda.Por assim ser, ultrapassado o prazo prescricional, é de se reconhecer a prescrição da ação e se determinar sua extinção.

    Ante ao exposto, extingo a presente ação com base no art. 487, II, do CPC.Considerando que a parte demandada deu causa à ação, pelo princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

    Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela(s) parte(s) adversa(s), conforme art. 82, § 2º, do CPC.Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica.Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte requerente retire-o(s) mediante recibo.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores.

    Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação.

    Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo.

    O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.Oportunamente, arquive-se. "    

  • 24/06/2024 18:33

    Intimação por Edital

  • 24/06/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024

  • 24/06/2024 18:32

    Expedição de Edital - intimação

  • 24/06/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2024 16:49

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/06/2024 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 16/05/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 18:27

    Determinada a intimação

  • 06/05/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 12:52

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 14/09/2023 13:16

    Juntada de íntegra do processo suspenso

  • 13/01/2021 03:32

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 31/01/2014 13:18

    Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 238-ADM.

  • 30/01/2014 17:17

    Certificado outros - Certifico que compulsando os presentes Autos, bem como, o Sistema de Conta Única/Sidejud, do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, verifiquei que não existem valores depositados nestes Autos na presente data. Era o que me cum

  • 10/12/2013 12:14

    Aguardando outros - Aguardando arquivamento.

  • 09/12/2013 17:54

    Recebimento - SAJ

  • 03/12/2013 16:06

    Despacho outros - Arquive-se conforme requerido na folha 69.

  • 02/12/2013 13:22

    Concluso para despacho - SAJ

  • 28/11/2013 22:13

    Aguardando envio para o Juiz

  • 25/11/2013 15:14

    Aguardando envio para o Juiz

  • 25/11/2013 15:14

    Juntada de petição - protocolo 000005495, 29/10/2013 Adv. silvio Luis Gonçalves

  • 13/11/2013 14:17

    Aguardando petição

  • 11/11/2013 11:57

    Aguardando decurso do prazo

  • 24/10/2013 12:30

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0666/2013 Data da Publicação: 24/10/2013 Número do Diário: 1744 Página:

  • 22/10/2013 13:59

    Aguardando publicação - Relação: 0666/2013 Teor do ato: R.h. Em pesquisa aos sistemas INFOSEG, CASAN, SIEL e SISP, não foram encontrados novos endereços do requerido. Intime-se o autor para que, ciente do resultado da diligência eletrônica, dê prosseguime

  • 10/10/2013 15:45

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 30/07/2013 18:41

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 30/07/2013 17:15

    Recebimento - SAJ

  • 17/07/2013 16:28

    Despacho outros - R.h. Em pesquisa aos sistemas INFOSEG, CASAN, SIEL e SISP, não foram encontrados novos endereços do requerido. Intime-se o autor para que, ciente do resultado da diligência eletrônica, dê prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias

  • 01/07/2013 14:15

    Concluso para despacho - SAJ

  • 01/07/2013 11:26

    Aguardando envio para o Juiz

  • 28/06/2013 18:36

    Aguardando envio para o Juiz

  • 28/06/2013 18:08

    Juntada de petição - Do autor, protocolo nº 73967, prestando informações.

  • 04/06/2013 16:27

    Aguardando petição

  • 31/05/2013 15:15

    Aguardando petição

  • 31/05/2013 14:14

    Aguardando petição

  • 17/05/2013 15:38

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0282/2013 Data da Publicação: 17/05/2013 Número do Diário: 1632 Página:

  • 15/05/2013 17:50

    Aguardando publicação - Relação: 0282/2013 Teor do ato: R.h. Intime-se o autor para que forneça a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o número do CPF do sócio da empresa demandada. Advindo a informação solicitada ao processo, voltem conclusos para apre

  • 09/04/2013 15:59

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 09/04/2013 12:49

    Recebimento - SAJ

  • 15/03/2013 15:21

    Despacho outros - R.h. Intime-se o autor para que forneça a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o número do CPF do sócio da empresa demandada. Advindo a informação solicitada ao processo, voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 61. Em caso de

  • 10/10/2012 15:19

    Concluso para despacho - SAJ

  • 09/10/2012 12:56

    Aguardando envio para o Juiz

  • 21/09/2012 18:59

    Aguardando envio para o Juiz

  • 21/09/2012 17:05

    Juntada de petição - Do autor, protocolada sob o nº 20177, requerendo a expedição de ofício.

  • 21/09/2012 17:04

    Juntada de petição - Do autor, protocolada sob o nº 14410, requerendo prazo.

  • 08/08/2012 16:31

    Aguardando petição - ag. juntada de petição

  • 02/08/2012 14:30

    Aguardando outros

  • 26/06/2012 17:56

    Aguardando outros

  • 13/06/2012 12:14

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0150/2012 Data da Publicação: 13/06/2012 Número do Diário: 1410 Página:

  • 11/06/2012 15:21

    Aguardando publicação - Relação 0150/2012.

  • 11/06/2012 14:19

    Aguardando publicação - Relação: 0150/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu procurador Dr Clóvis Fraga Sant'Anna OAB/RS 30.652, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 57 (verso), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s):

  • 31/05/2012 13:47

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 31/05/2012 13:10

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, na pessoa de seu procurador Dr Clóvis Fraga Sant'Anna OAB/RS 30.652, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 57 (verso), no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 31/05/2012 13:09

    Juntada de mandado - Mandado 2 - não cumprido

  • 30/05/2012 15:32

    Aguardando outros

  • 22/05/2012 19:32

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

  • 15/05/2012 14:00

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 14/05/2012 17:23

    Aguardando envio para o Juiz

  • 14/05/2012 11:44

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório 4ª Vara Cível - 24/05/2012

  • 11/05/2012 18:22

    Aguardando cumprir despacho

  • 11/05/2012 18:21

    Juntada de petição - Do autor, protoc. sob o nº 34876, comprovando pagamento de custas intermediárias.

  • 24/04/2012 16:25

    Aguardando outros - aguardando juntada de petição

  • 17/04/2012 15:27

    Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/04/2012 através da guia nº 1231879-58 no valor de 12,28

  • 11/04/2012 12:13

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0066/2012 Data da Publicação: 11/04/2012 Número do Diário: 1367 Página:

  • 09/04/2012 14:50

    Aguardando publicação - Relação 0066/2012.

  • 09/04/2012 14:01

    Aguardando publicação - Relação: 0066/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, por seu advogado (Dr. Clóvis Fraga Sant'Anna, OAB/RS 30652) para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$12,28, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe

  • 04/04/2012 18:55

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 04/04/2012 18:04

    Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor, por seu advogado (Dr. Clóvis Fraga Sant'Anna, OAB/RS 30652) para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$12,28, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do

  • 04/04/2012 17:32

    Recebimento - SAJ

  • 29/03/2012 13:25

    Carga à Contadoria

  • 29/03/2012 11:46

    Aguardando envio para o Contador

  • 20/03/2012 16:52

    Aguardando envio para o Contador

  • 20/03/2012 16:51

    Juntada de petição - Do autor, protocolada sob o n° 4339, indicando novo endereço para citação da ré.

  • 08/03/2012 17:01

    Aguardando decurso do prazo - Caixa Prazo 05 - Vencimento 05/03/2012.

  • 27/02/2012 12:52

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0012/2012 Data da Publicação: 27/02/2012 Número do Diário: 1338 Página:

  • 23/02/2012 16:23

    Aguardando publicação

  • 23/02/2012 15:37

    Aguardando publicação - Relação: 0012/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 46v., no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Clóvis Fraga Sant'Anna (OAB 030.652/RS)

  • 19/10/2011 23:24

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 4ª Vara Cível

  • 19/10/2011 23:24

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 4ª Vara Cível

  • 26/09/2011 13:57

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 46v., no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 26/09/2011 13:57

    Juntada de mandado

  • 15/09/2011 13:30

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

  • 03/08/2011 17:02

    Aguardando cumprimento do mandado - Foi enviado a Central de Mandados o mandado, sendo que aguarda-se a devolução do mesmo devidamente cumprido.

  • 02/08/2011 16:27

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório 1ª Vara Cível - 16/09/2011

  • 01/08/2011 17:11

    Recebimento - SAJ

  • 28/07/2011 18:27

    Despacho determinando citação/notificação - Recebo a inicial. Expeça-se o competente mandado monitório. Cumpra-se.

  • 25/07/2011 15:19

    Concluso para despacho - SAJ

  • 20/07/2011 17:48

    Aguardando envio para o Juiz

  • 13/07/2011 16:52

    Recebimento - SAJ

  • 05/07/2011 18:01

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2011

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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