TJSC - 5038660-65.2020.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

KATIA SIMONE ANTUNES

CPF *71.***.*65-34

Polo Passivo

Partes

ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ: 83.892.174/0001-33

Advogados

ANDRE CHEDID DAHER

CPF *03.***.*77-81

FELIPE RUDI PARIZE

OAB: 032341/SC

CPF *67.***.*77-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 08:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5038660652020824002320250122083200

  • 22/01/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 19/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 04/12/2024 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 03/12/2024 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2024 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 09:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 29/11/2024 09:53

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 28/11/2024 15:34

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 28/11/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 66

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/11/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/11/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 28/10/2024 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 26/10/2024 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2024 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 12:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/10/2024 12:20

    Recurso Especial não admitido

  • 24/10/2024 13:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 24/10/2024 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/09/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/09/2024 10:48

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 19/09/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 20/08/2024 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 20/08/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2024 13:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 20/08/2024 12:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2024 17:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos listados abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.: Apelação Nº 5038660-65.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE RUDI PARIZE (OAB SC032341) ADVOGADO(A): ANDRÉ CHEDID DAHER (OAB SC021677) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 26/07/2024 14:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

  • 26/07/2024 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 26/07/2024 14:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 115

  • 25/07/2024 07:06

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 25/07/2024 07:05

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 24/07/2024 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 23/07/2024 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/07/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2024 11:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 23/07/2024 11:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/07/2024 16:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5038660-65.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE RUDI PARIZE (OAB SC032341) ADVOGADO(A): ANDRÉ CHEDID DAHER (OAB SC021677) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 27/06/2024 18:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024

  • 27/06/2024 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/06/2024 18:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 130

  • 27/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 26/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 25/06/2024 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 24/06/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/06/2024 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 24/06/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 14:32

    Retirado de pauta

  • 24/06/2024 13:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 24/06/2024 13:48

    Despacho

  • 10/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5038660-65.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE RUDI PARIZE (OAB SC032341) ADVOGADO(A): ANDRÉ CHEDID DAHER (OAB SC021677) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 07/06/2024 15:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024

  • 07/06/2024 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/06/2024 15:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 114

  • 11/01/2024 19:06

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 11/01/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 11/01/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/01/2024 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/01/2024 08:36

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 11/01/2024 08:36

    Juntada de certidão

  • 11/01/2024 08:35

    Alterado o assunto processual - De: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Para: Indenização por Dano Material

  • 11/01/2024 08:29

    Alterado o assunto processual

  • 10/01/2024 14:44

    Remetidos os Autos - GPUB0202 -> DCDP

  • 10/01/2024 14:44

    Despacho

  • 10/01/2024 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 10/01/2024 12:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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