TJSC - 0005548-73.2018.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Criciuma

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DANIEL LUCIANO LIMA

CPF *99.***.*74-91

Advogados

RODRIGO MARTINS CAVALCANTE AMORIM

CPF *58.***.*86-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 14:35

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2025 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/05/2025 14:32

    Expedição de ofício

  • 09/05/2025 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

  • 09/05/2025 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 07/05/2025 16:40

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02CR

  • 07/05/2025 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/06/2025. Parte DANIEL LUCIANO LIMA, Guia 10346981, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f

  • 07/05/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 16:39

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DANIEL LUCIANO LIMA - Guia 10346981 - R$ 897,50

  • 07/05/2025 16:39

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 01/05/2025 19:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007783-72.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

  • 16/04/2025 18:21

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02CR -> DCJE

  • 16/04/2025 18:19

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 14/04/2025 19:21

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(DANIEL LUCIANO LIMA)<br/>BNMP: 0005548-73.2018.8.24.0020.15.0001-11<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

  • 14/04/2025 14:12

    Juntado(a)

  • 14/04/2025 14:09

    Juntado(a)

  • 10/03/2025 15:25

    Juntado(a)

  • 06/03/2025 01:50

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

  • 28/02/2025 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 28/02/2025 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 25/02/2025 19:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179<br>Data do cumprimento: 25/02/2025

  • 24/02/2025 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO

  • 24/02/2025 15:17

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 22/02/2025 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 22/02/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 21/02/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 19:16

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 16:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL LUCIANO LIMA - CONDENADO

  • 21/02/2025 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL LUCIANO LIMA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 21/02/2025 16:31

    Transitado em Julgado para o Réu - DANIEL LUCIANO LIMA<br>Data: 12/12/2024

  • 21/02/2025 16:30

    Juntado(a)

  • 21/02/2025 16:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Juntado(a) - 21/02/2025 16:25:31)

  • 12/12/2024 10:28

    Recebidos os autos - TJSC -> CUA02CR Número: 00055487320188240020/TJSC

  • 31/10/2024 11:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00055487320188240020/TJSC

  • 27/09/2024 16:51

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02CR -> TJSC

  • 10/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/07/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 04/07/2024

  • 03/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/07/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2024

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005548-73.2018.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DANIEL LUCIANO LIMA EDITAL Nº 310061495024 Edital de intimação da sentença - ação penal – com prazo de 60 dias (art. 392, CPP) Intimando(a)(s): DANIEL LUCIANO LIMA, nascido(a) em 19/10/1978, filho(a) de NAIR LUCIANO LIMA Parte Conclusiva da Sentença:  Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória formulada pelo Ministério Público para o fim de: a) CONDENAR o acusado DANIEL LUCIANO LIMA ao cumprimento da pena de 3 (três) anos, 8 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e  15 (quinze) dias-multa, estes fixados em 1/30 do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, em regime inicial semiaberto, por infração ao artigo 155, § 4º, III e IV, do Código Penal e art. 244-B, da Lei n. 8.069/90, na forma do art. 69 do Código Penal, nos moldes da fundamentação. b) declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado DANIEL LUCIANO LIMA em relação à imputação de prática do crime previsto no artigo 307 do Código Penal, forte no artigo 107, IV, do referido diploma repressivo (prescrição da pretensão punitiva).  Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, com fulcro no artigo 804 do Código de Processo Penal.

    Prazo para Recurso: 5 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.    

  • 02/07/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024

  • 24/06/2024 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 16/06/2024 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 06/06/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/05/2024 21:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 31/05/2024 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 31/05/2024 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 29/05/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/05/2024 14:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145

  • 23/05/2024 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 13/05/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2024 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 25/04/2024 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 19/04/2024 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA

  • 19/04/2024 16:40

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 19/04/2024 16:37

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANIEL LUCIANO LIMA<br>Data: 18/03/2024

  • 18/04/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 18:57

    Despacho

  • 18/03/2024 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 18/03/2024 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 18/03/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 137 Parte Isenta

  • 18/03/2024 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 18/03/2024 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 14/03/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2024 15:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 14/03/2024 10:13:24)

  • 14/03/2024 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2024 10:13

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 02/06/2023 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 04/05/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 18:16

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 13/04/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 04/04/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 13:12

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 2ª Vara Criminal - 30/03/2023 15:00. Refer. Evento 100

  • 04/04/2023 13:06

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 16:22

    Juntada de Petição

  • 10/03/2023 17:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 10/03/2023

  • 01/03/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 01/03/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 01/03/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 01/03/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 27/02/2023 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS

  • 27/02/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 27/02/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 27/02/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/02/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/02/2023 12:37

    Expedição de ofício

  • 27/02/2023 12:18

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 27/02/2023 12:13

    Juntado(a)

  • 27/02/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/02/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/02/2023 19:41

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2023 19:21

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 2ª Vara Criminal - 30/03/2023 15:00

  • 15/02/2023 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/02/2023 17:45

    Expedição de ofício

  • 15/02/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 13:36

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 2ª Vara Criminal - 14/02/2023 16:00. Refer. Evento 59

  • 15/02/2023 13:35

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 13/02/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 13/02/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/02/2023 16:01

    Juntado(a)

  • 08/02/2023 12:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 07/02/2023

  • 07/02/2023 16:34

    Juntada de Petição

  • 02/02/2023 20:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 02/02/2023

  • 13/01/2023 17:24

    Juntado(a)

  • 12/01/2023 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/01/2023 18:25

    Expedição de ofício

  • 12/01/2023 15:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 12/01/2023

  • 21/12/2022 14:00

    Juntada de Petição

  • 19/12/2022 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 19/12/2022 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 15/12/2022 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/12/2022 18:04

    Expedição de ofício

  • 15/12/2022 17:35

    Juntado(a)

  • 14/12/2022 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/12/2022 14:22

    Expedição de ofício

  • 14/12/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 14:14

    Expedição de ofício

  • 14/12/2022 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA

  • 14/12/2022 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS

  • 14/12/2022 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA

  • 14/12/2022 14:05

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 14/12/2022 13:57

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 14/12/2022 13:36

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 17/11/2022 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 17/11/2022 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 16/11/2022 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 16/11/2022 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 16/11/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/11/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/11/2022 19:47

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2022 18:13

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 2ª Vara Criminal - 14/02/2023 16:00

  • 07/06/2021 22:43

    Juntada de Petição

  • 07/06/2021 14:54

    Juntado(a)

  • 09/12/2020 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/10/2020 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 29/10/2020 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/10/2020 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 27/10/2020 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 26/10/2020 23:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 26/10/2020 23:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 26/10/2020 23:03

    Despacho

  • 21/09/2020 13:44

    Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de audiências - 2ª Vara Criminal - 22/09/2020 14:30. Refer. Evento 42

  • 18/09/2020 16:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/08/2020 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 10/08/2020 15:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 07/08/2020 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 07/08/2020 16:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 07/08/2020 12:34

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de audiências - 2ª Vara Criminal - 22/09/2020 14:30

  • 07/08/2020 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/08/2020 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 07/08/2020 12:33

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 10/09/2019 16:42

    Juntada de documento

  • 10/09/2019 16:42

    Certidão emitida - Novo Endereço

  • 01/02/2019 19:43

    Designada Audiência - I. Conforme exposto, anteriormente, na decisão que recebeu a denúncia, a inicial acusatória satisfaz os pressupostos legais (art. 41 do CPP), descrevendo conduta(s) classificada(s), em tese, como fato(s) típico(s), antijurídico(s) e

  • 01/02/2019 18:49

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 22/10/2020 Hora 14:30 Local: Sala de audiência da 2ª Vara Criminal Situacão: Pendente

  • 03/10/2018 14:35

    Juntada de documento

  • 09/08/2018 18:13

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 21:17

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCMA.18.10085195-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 08/08/2018 18:48

  • 02/08/2018 01:54

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 23/07/2018 13:16

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/07/2018 13:16

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da manifestação do acusado, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.

  • 20/07/2018 21:15

    documento digitalizado

  • 20/07/2018 21:15

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 20/07/2018 21:15

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 05/07/2018 15:00

    Juntada de Petição

  • 05/07/2018 15:00

    Informações

  • 05/07/2018 15:00

    Juntada de documento

  • 03/07/2018 10:34

    Juntada de documento

  • 03/07/2018 10:34

    Juntada de documento

  • 03/07/2018 10:26

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/024848-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2018 Local: Oficial de justiça - Debora Nicoleit

  • 29/06/2018 17:28

    Recebida a denúncia - A inicial acusatória satisfaz os pressupostos legais (art. 41 do CPP), descrevendo conduta(s) classificada(s), em tese, como fato(s) típico(s), antijurídico(s) e culpável(is) em relação ao(s) acusado(s), existindo justa causa para a

  • 21/06/2018 17:07

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 15:59

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20021501-6 Tipo da Petição: Aditamento de denúncia Data: 21/06/2018 15:29

  • 21/06/2018 15:59

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20021500-8 Tipo da Petição: Aditamento de denúncia Data: 21/06/2018 15:28

  • 21/06/2018 15:58

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20021499-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/06/2018 15:28

  • 21/06/2018 09:49

    Juntada

  • 20/06/2018 18:27

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/06/2018 18:27

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 20/06/2018 13:17

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 13:16

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 19/06/2018 18:24

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20021157-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 19/06/2018 17:31

  • 18/06/2018 16:49

    Juntada

  • 18/06/2018 15:46

    Juntada de documento

  • 18/06/2018 15:46

    Juntada de documento

  • 18/06/2018 14:59

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/06/2018 14:59

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 18/06/2018 14:36

    Mero expediente - SAJ - CIENTE da prisão e da decisão que concedeu a soltura.CERTIFIQUE-SE quanto ao cumprimento da decisão (fls. 29/30).ENCAMINHEM-SE os autos ao Ministério Público.RETORNEM oportunamente (arts. 10 e 46 do CPP).CUMPRA-SE.

  • 18/06/2018 13:07

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 12:38

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2018

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0316635-35.2014.8.24.0038

Genira Goncalves Prim

Zurich Brasil Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Everton Luis de Aguiar

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/09/2014 12:39

Exibir Processo

Processo nº 5017257-66.2023.8.24.0045

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Jean Maikon da Luz

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/10/2023 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0005548-73.2018.8.24.0020

Daniel Luciano Lima

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/09/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 5009581-04.2022.8.24.0045

Rene Luiz de Souza

Serasa S.A.

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/01/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 5009581-04.2022.8.24.0045

Rene Luiz de Souza

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Radames Lenoir dos Santos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/10/2024 13:41

Exibir Processo