TJSC - 5071265-30.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2023 13:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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06/11/2023 13:19
Transitado em Julgado - Data: 04/11/2023
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04/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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26/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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13/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/09/2023 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/09/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/09/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2023 11:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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03/08/2023 21:00
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>
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12/07/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Apelação / Remessa Necessária Nº 5071265-30.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ROCHA & FILHOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE GARCIA ALVES CUNHA (OAB SC020443) ADVOGADO(A): ALISSON MURILO MATOS (OAB SC019737) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
11/07/2023 19:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023
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11/07/2023 19:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40
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11/07/2023 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/07/2023 15:42
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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06/07/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/06/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/06/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/06/2023 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/06/2023 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/06/2023 15:15
Remetidos os Autos - GPUB0402 -> CAMPUB4
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19/06/2023 14:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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19/06/2023 14:11
Retirado de pauta
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19/06/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 08:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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19/06/2023 08:52
Despacho
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06/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>
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06/06/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5071265-30.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ROCHA & FILHOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE GARCIA ALVES CUNHA (OAB SC020443) ADVOGADO(A): ALISSON MURILO MATOS (OAB SC019737) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/06/2023 22:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023
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05/06/2023 22:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/06/2023 22:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 63
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17/05/2023 13:31
Juntada de Petição
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24/08/2022 17:22
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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24/08/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/08/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/08/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/08/2022 15:41
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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22/08/2022 15:41
Juntada de Certidão
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19/08/2022 14:50
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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19/08/2022 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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19/08/2022 14:46
Despacho
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19/08/2022 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/08/2022 12:42
Distribuído por prevenção - Número: 50490209420218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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