10/09/2024 17:50

Baixa Definitiva
10/09/2024 14:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV
10/09/2024 14:46

Custas Satisfeitas - Parte: INDUSTRIAS TUPI LTDA
10/09/2024 14:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR
04/09/2024 15:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE
04/09/2024 15:43

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
04/09/2024 15:43

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024
03/09/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/07/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/07/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 18/07/2024
17/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 17/07/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901592-48.2018.8.24.0012/SC EXECUTADO: INDUSTRIAS TUPI LTDA SENTENÇA Em virtude do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios, caso estes não tenham sido quitados administrativamente, observando que, quando não estiverem previstos em despacho inicial ou acordo, fixo em 10% do valor atualizado do crédito executado, reduzidos pela metade, na hipótese de ocorrer a satisfação da obrigação no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação/comparecimento pessoal em juízo.

A base de cálculo dos honorários deverá ser encontrada seguindo os valores constante na(s) CDA(s), atualizado(s) monetariamente e com incidência de juros de mora até o trânsito em julgado, observados os consectários legais descritos no próprio título (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4028487-05.2019.8.24.0000, de Blumenau, rel.

Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 28-1-2020). Custas pela parte executada, caso não recolhidas.

Se a parte executada for beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Todavia, caso se trate de execução fiscal que busca cobrança de crédito inferior ao salário mínimo, em que a parte exequente se manifestou pelo prosseguimento do feito independentemente do valor executado, a responsabilidade pela satisfação de eventuais custas finais fica a cargo do exequente (artigo 2º, § 2º, da Lei n. 14.266/2007).

Levantem-se eventuais restrições/penhoras.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, ao arquivo.
16/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2024
16/07/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
16/07/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 12:20

Conclusos para julgamento
27/06/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/06/2024 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/05/2024 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
24/04/2024 17:49

Expedição de ofício - 1 carta
15/03/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/01/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 15:05

Determinada a citação
18/01/2024 14:21

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/11/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2020 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
04/12/2020 18:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2020 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/07/2020 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/07/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
27/07/2020 01:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
27/07/2020 01:26

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
10/07/2020 02:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020 23:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020 15:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2019 22:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2019 17:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2019 04:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/06/2019 22:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2019 15:33

Processo suspenso - SAJ
08/02/2019 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - 1. Diante da informação de parcelamento do crédito tributário, SUSPENDO o processo de execução fiscal para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação (CTN, art. 151, VI; CPC, art. 79
04/02/2019 18:27

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WCDR.19.10002609-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 04/02/2019 18:05
04/02/2019 18:26

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCDR.19.10002611-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 04/02/2019 18:04
04/02/2019 13:09

Conclusos para despacho
19/10/2018 19:36

Conclusos para despacho
19/10/2018 19:36

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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