04/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2025 Prazo do edital: 06/11/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001787-19.2024.8.24.0058/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GILMAR FELICIANO EDITAL Nº 310082344621 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul Intimando(a)(s): JENI TEREZINHA FELICIANO, CPF *16.***.*71-87, nascida em 23/01/1952, filha de Antonia Dos Santos, atualmente em local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, fica intimada, atualmente em local incerto ou não sabido, a pessoa acima relacionada quanto ao teor da sentença prolatada, com obediência às formalidades legais.

Dispositivo da Sentença: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e ABSOLVO o réu GILMAR FELICIANO da imputação da prática da infração penal tipificadal no artigo 155, §4°, inc.

II c/c art. 61, inc.

II, al. "e" e "h", ambos do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal." E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei.
03/09/2025 12:40

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025
03/09/2025 12:38

Expedição de Edital - intimação
03/09/2025 12:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JENI TEREZINHA FELICIANO - EXCLUÍDA
03/09/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JENI TEREZINHA FELICIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
28/08/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/08/2025 16:15

Juntado(a)
27/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/08/2025 15:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR FELICIANO - ABSOLVIDO
26/08/2025 15:15

Transitado em Julgado para o Réu - GILMAR FELICIANO Data: 26/08/2025
26/08/2025 15:15

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GILMAR FELICIANO Data: 22/08/2025
26/08/2025 14:52

Juntada de Petição
26/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
25/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
22/08/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/08/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
21/08/2025 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
21/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:43

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
21/08/2025 14:19

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 3 Sala de Audiências Programa Coalizão - 14/08/2025 16:15. Refer. Evento 44
14/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 16:33

Conclusos para julgamento
14/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
13/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/08/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2025 16:48

Expedição de ofício
12/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:35

Despacho
12/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/08/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/08/2025 13:05

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2025 10:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
11/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/08/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
07/08/2025 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
07/08/2025 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES
07/08/2025 12:29

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
06/08/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/08/2025 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE
04/08/2025 15:41

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
04/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2025 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/08/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 11:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: SERGIO HENRIQUE RITTER BIESEK
21/07/2025 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT
21/07/2025 17:02

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
21/07/2025 17:02

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
21/07/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JENI TEREZINHA FELICIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
30/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001787-19.2024.8.24.0058/SC RÉU: GILMAR FELICIANOADVOGADO(A): STANZI LAIS SCHIESSL (OAB SC063427) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em desfavor de GILMAR FELICIANO, pela suposta prática do(s) delito(s) previsto(s) no(s) artigo(s) art. 155, §4°, inc.

II c/c art. 61, inc.

II, al. "e" e "h", ambos do Código Penal.

A denúncia foi recebida no dia 30/4/2024 (ev. 4) Da apresentação de Defesa.

Resposta à acusação foi apresentada em ev. 39, por meio de defesa nomeada.

Assim, porque tempestiva, recebo a resposta apresentada.

Da (im)possibilidade de absolvição sumária.

Não verifico a ocorrência de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária (CPP, art. 397).

A denúncia não narra fato que se possa considerar manifestamente atípico e, por isso, qualquer controvérsia relativa ao juízo de tipicidade – fática ou jurídica – deverá ser analisada após a instrução.

Por sua vez, as provas até aqui produzidas não geram certeza quanto à ocorrência de causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade – as quais o Código, para fins de absolvição sumária, exige que se apresentem manifestas –, tampouco extintivas da punibilidade.

Não cabem maiores considerações sobre estes pontos, sob pena de antecipar-se posicionamento do juízo sobre as questões de fato ou de direito. Não há, portanto, que se falar em absolvição sumária da parte acusada. É caso, portanto, de prosseguimento da ação penal, possibilitando às partes a produção de prova dos fatos alegados.

Da solenidade instrutória. 1.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/8/2025 às 16h15min. 2.

A audiência será realizada - como regra - presencialmente, na sala de audiências da Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul. 3.

Faculto, porém, o acesso por meio do sistema de videoconferência Microsoft Teams das partes/testemunhas/procuradores, desde que possuam equipamento e conexão adequados, nos termos abaixo delineados. a.

Incumbe às partes, procuradores e testemunhas o acesso à sala virtual no dia e horário designados, independentemente de novo contato ou chamamento, porque a intimação já ocorre previamente ao ato. b.

O acesso poderá ser realizado por meio de computador, tablet ou celular, com câmera, microfone, fones de ouvido e acesso adequado à internet.

Recomenda-se o prévio "download" do aplicativo "Microsoft Teams" para facilitar o acesso ao ato no momento da oitiva. c.

Eventual dificuldade de acesso ou ausência em razão de problemas de conexão não relacionados ao funcionamento do sistema correrão por responsabilidade da parte que optar pela participação virtual e acarretarão, se o caso for a aplicação das seguintes penalidades processuais: c.1.

As testemunhas que não acessarem o ato nos moldes acima descritos podem arcar com a eventual necessidade de condução coercitiva, multa ou, ainda, com os custos do reagendamento do ato (artigos 218 e 219, ambos do CPP1). c.2 O(s) réu(s) que não acessar(em) o ato nos moldes acima descritos poderá(ão) arcar com eventual decretação da revelia (artigo 367 do CPP2). c.3.

O(s) procurador(es) que não acessar(em) o ato nos moldes acima descritos fica(m) desde já cientificado(s) de que ao(s) réu(s) que representa(m) poderá(ão) ser nomeado(s) advogado(s) dativo(s) para acompanhamento do feito. 4.

Aos advogados, consigno que a intimação do ato dar-se-á através do sistema E-proc - onde o link de acesso fica disponível -, sendo que a audiência será realizada conforme aprazado nesta decisão, sem prévio contato por outros meios (telefone/e-mail). 5. Registro que o link de acesso será disponibilizado pelo Sistema Eproc, para quem tem acesso ao sistema, ou pelo mandado de intimação para o ato, nos demais casos. 6. As testemunhas deverão, obrigatoriamente: comparecer ao edifício do Fórum de São Bento do Sul, à sala passiva do Fórum da Comarca de sua residência, OU participar por videoconferência, observadas as advertências acima apontadas, sob pena de condução coercitiva e multa, conforme artigos 218 e 219 do Código de Processo Penal. 7.

No momento da intimação das partes/testemunhas, o(a) Oficial(a) de Justiça deve questionar se a participação se dará por videoconferência - desde que sejam atendidos os critérios acima - informando um telefone de contato com Whatsapp para que possa receber o link de acesso. 8.

O(s) réu(s) deve(m) ser intimado(s), como regra, no endereço de citação.

Excepcionalmente, nos casos de réu citado em unidade prisional (se não informar endereço na soltura) ou citado em cartório sem coleta de endereço/contato, dê-se vista ao Ministério Público para indicação de endereço para intimação.

Em todos os casos, eventual análise sobre revelia será efetuada em audiência.3 9.

Atentem-se as partes para o previsto no artigo 403, do Código de Processo Penal, que dispõe que serão orais as alegações finais, propiciando, assim, a prolação de sentença em audiência, salvo em casos de alta complexidade e múltiplos réus. Intimem-se e requisitem-se, conforme o caso, as testemunhas, o(a) réu(é), o(a) procurador(a) e o Ministério Público. 1.

Art. 218.

Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.Art. 219.

O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art. 453, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência. (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977) 2.

Art. 367.

O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. 3.

O réu que não foi citado, mas compareceu espontaneamente mediante constituição de procurador com cláusula ad judicia, considera-se citado, nos termos do art. 570 do Código de Processo Penal.APELAÇÃO CRIMINAL. (...) ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO COM PODERES PARA ATUAR NA DEFESA DA APELANTE.

NÚMERO DA AÇÃO PENAL EXPRESSO NA PROCURAÇÃO. DEFESA TÉCNICA COM PARTICIPAÇÃO BASTANTE ATIVA, ARROLANDO TESTEMUNHAS, COMPARECENDO NAS SETE AUDIÊNCIAS REALIZADAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, ALÉM DE TER IMPETRADO DOIS HABEAS CORPUS, APRESENTADO ALEGAÇÕES FINAIS, INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO E OFERTADO AS RESPECTIVAS RAZÕES.

DELIBERADA INTENÇÃO DA APELANTE PERMANECER FORAGIDA.

MÁCULA AFASTADA. (TJSC, Apelação Criminal n. 0014630-22.2018.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

José Everaldo Silva, Quarta Câmara Criminal, j. 28-09-2023).
26/06/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 13:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 3 Sala de Audiências Programa Coalizão - 14/08/2025 16:15
26/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:13

Decisão interlocutória
06/02/2025 22:38

Conclusos para decisão
06/02/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:46

Juntado(a)
16/01/2025 14:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053010
29/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:56

Juntado(a)
03/09/2024 18:24

Juntada de Certidão
06/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 09/07/2024
08/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/07/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/07/2024 Prazo do edital: 24/07/2024 Prazo de citação/intimação: 05/08/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001787-19.2024.8.24.0058/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GILMAR FELICIANO EDITAL Nº 310061741454 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILMAR FELICIANO, *63.***.*31-80 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, incorreu o denunciado GILMAR FELICIANO nas disposições do art. 155, §4°, inc.

II c/c art. 61, inc.

II, al. "e" e "h", ambos do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público seja a presente inicial acusatória recebida e autuada, citando-se o Denunciado. para que apresente resposta à acusação e para que se faça presente aos demais atos processuais, seguindo o feito até final condenação." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/07/2024 13:14

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024
05/07/2024 13:13

Expedição de Edital - citação
04/07/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
07/06/2024 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: VALTENCIR MOREIRA (por substituição em 17/06/2024 16:08:03)
07/06/2024 17:30

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
04/06/2024 13:19

Juntada de Petição
01/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/05/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 09:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
03/05/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: JULIO CARDIA PIANA
03/05/2024 14:17

Expedição de Mandado - JVECEMAN
03/05/2024 14:15

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/04/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:20

Recebida a denúncia
23/03/2024 10:32

Conclusos para decisão
23/03/2024 10:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR FELICIANO - DENUNCIADO
19/03/2024 18:11

Distribuído por dependência - Número: 50002274220248240058/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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