TJSC - 0900141-25.2017.8.24.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 11:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0
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16/09/2024 11:42
Transitado em Julgado - Data: 14/09/2024
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14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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12/09/2024 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21
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02/08/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/07/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 11:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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23/07/2024 11:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2024 09:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 09:00</b>
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08/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900141-25.2017.8.24.0011/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME NASCIMENTO DO AMARAL PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ROBERTO CORDEIRO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MARTINS INTERESSADO: ZENAIDE BATISTA (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MARTINS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
05/07/2024 14:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
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05/07/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/07/2024 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 11
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04/07/2024 16:24
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014479-30.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 3, 8, 10, 16, 28
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03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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21/05/2024 14:03
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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21/05/2024 13:18
Juntada de Petição
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/05/2024 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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09/05/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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09/05/2024 13:00
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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