TJSC - 0038265-12.2003.8.24.0038

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 10:36

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 619534/2025

  • 04/07/2025 10:19

    Protocolizada Petição 619534/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2025

  • 03/07/2025 00:47

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

  • 02/07/2025 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 30/06/2025 21:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

  • 30/06/2025 21:50

    Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE

  • 24/06/2025 14:41

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 24/06/2025 14:30

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 18/06/2025 17:53

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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