TJSC - 0001157-21.2013.8.24.0030
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
03/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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01/09/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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31/08/2025 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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26/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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22/08/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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22/08/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 19:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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21/08/2025 19:05
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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06/08/2025 12:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES3
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04/08/2025 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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01/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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24/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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23/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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17/07/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0001157-21.2013.8.24.0030/SC (originário: processo nº 00011572120138240030/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIINTERESSADO: EMACOBRAS EMP AGRO INDUSTRIAIS E COM DO BRASIL S A (INTERESSADO)ADVOGADO(A): João Carlos de Lima JuniorATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 10/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
12/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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12/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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11/07/2025 08:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
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11/07/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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09/07/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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07/07/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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07/07/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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04/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
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03/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 0001157-21.2013.8.24.0030/SC APELANTE: FILIPHE RODRIGUES DE ABREU (AUTOR)ADVOGADO(A): LUANA SILVEIRA MARQUES (OAB SC049290)ADVOGADO(A): ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164)INTERESSADO: EMACOBRAS EMP AGRO INDUSTRIAIS E COM DO BRASIL S A (INTERESSADO)ADVOGADO(A): João Carlos de Lima Junior DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
02/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 15:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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01/07/2025 15:09
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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01/07/2025 01:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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16/06/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 95
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06/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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02/06/2025 12:41
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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16/05/2025 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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15/05/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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15/05/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/05/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/05/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/05/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 85
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16/04/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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14/04/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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14/04/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/04/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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11/04/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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11/04/2025 15:02
Recurso Especial não admitido
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02/04/2025 16:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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02/04/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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02/04/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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01/04/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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20/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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26/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/02/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/02/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2025 18:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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10/12/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 56
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16/11/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/11/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/11/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/11/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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05/11/2024 17:47
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0801 -> DRI
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05/11/2024 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 10:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/10/2024 16:36
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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24/10/2024 19:05
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
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24/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 09:01</b>
-
09/10/2024 00:00
Intimação
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001157-21.2013.8.24.0030/SC (Pauta: 43) RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO APELANTE: FILIPHE RODRIGUES DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA SILVEIRA MARQUES (OAB SC049290) ADVOGADO(A): ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IMBITUBA-SC (INTERESSADO) INTERESSADO: SILVIO NUNES DO NASCIMENTO (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: EMACOBRAS EMP AGRO INDUSTRIAIS E COM DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): João Carlos de Lima Junior INTERESSADO: LINDOMAR PIRES DO NASCIMENTO (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): CAMILA PIRES FERMINO PROCURADOR(A): DOUGLAS CORREA PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024.
Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente -
08/10/2024 08:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
-
08/10/2024 08:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/10/2024 08:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 09:01</b><br>Sequencial: 43
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08/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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01/10/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/10/2024 14:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0801
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30/09/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32
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21/09/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/09/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/09/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0801 -> DRI
-
10/09/2024 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 11:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/09/2024 10:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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03/09/2024 13:28
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 09:00</b>
-
19/08/2024 00:00
Intimação
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001157-21.2013.8.24.0030/SC (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO APELANTE: FILIPHE RODRIGUES DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA SILVEIRA MARQUES (OAB SC049290) ADVOGADO(A): ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IMBITUBA-SC (INTERESSADO) INTERESSADO: SILVIO NUNES DO NASCIMENTO (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: EMACOBRAS EMP AGRO INDUSTRIAIS E COM DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): João Carlos de Lima Junior INTERESSADO: LINDOMAR PIRES DO NASCIMENTO (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024.
Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente -
16/08/2024 10:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
-
16/08/2024 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/08/2024 10:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 10
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12/08/2024 10:44
Retirada de pauta
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 09:01</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001157-21.2013.8.24.0030/SC (Pauta: 29) RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO APELANTE: FILIPHE RODRIGUES DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA SILVEIRA MARQUES (OAB SC049290) ADVOGADO(A): ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IMBITUBA-SC (INTERESSADO) INTERESSADO: SILVIO NUNES DO NASCIMENTO (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: EMACOBRAS EMP AGRO INDUSTRIAIS E COM DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): João Carlos de Lima Junior INTERESSADO: LINDOMAR PIRES DO NASCIMENTO (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente -
26/07/2024 11:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
-
26/07/2024 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/07/2024 11:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 09:01</b><br>Sequencial: 29
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05/08/2023 09:01
Redistribuído por sorteio - (GCIV0601 para GCIV0801) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador
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12/07/2023 13:07
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0601 -> DCDP
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01/02/2023 10:33
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV6 -> GCIV0601
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31/01/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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31/01/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/01/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/01/2023 16:04
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV6
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25/01/2023 16:04
Juntada de Certidão
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25/01/2023 16:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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25/01/2023 13:57
Remessa Interna para Revisão - GCIV0601 -> DCDP
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25/01/2023 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILIPHE RODRIGUES DE ABREU. Justiça gratuita: Deferida.
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25/01/2023 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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25/01/2023 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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