TJSC - 5018182-62.2023.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 14:18
Juntada de Petição
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04/06/2025 20:18
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50142581320258240000/TJSC
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27/05/2025 16:07
Baixa Definitiva
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27/05/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 188
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26/05/2025 17:36
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 188
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26/05/2025 17:36
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 185
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23/05/2025 16:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 188
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23/05/2025 16:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 185
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5018182-62.2023.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50179098320238240045/SC)RELATOR: Cintia WerlangACUSADO: KELVIN RENATO DE SOUSA AMARALADVOGADO(A): FELLIPE ROSA CORREIA (OAB SC057878)ADVOGADO(A): ALEX CEZAR KLEM (OAB SC047806)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 184 - 19/05/2025 - Juntada - Guia Gerada -
19/05/2025 13:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 188
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19/05/2025 13:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 185
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19/05/2025 13:30
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CR
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19/05/2025 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2025. Parte WILLIAN DA ROCHA, Guia 10434307, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.face
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19/05/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 13:29
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. WILLIAN DA ROCHA - Guia 10434307 - R$ 714,18
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19/05/2025 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2025. Parte KELVIN RENATO DE SOUSA AMARAL, Guia 10434306, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcess
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19/05/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 13:29
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. KELVIN RENATO DE SOUSA AMARAL - Guia 10434306 - R$ 714,18
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19/05/2025 13:29
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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08/05/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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08/05/2025 15:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50142581320258240000/TJSC
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30/04/2025 17:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAN DA ROCHA - CONDENADO - ARQUIVADO
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30/04/2025 17:40
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CR -> DCJE
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30/04/2025 17:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KELVIN RENATO DE SOUSA AMARAL - CONDENADO - ARQUIVADO
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30/04/2025 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/04/2025 17:22
Expedição de ofício
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30/04/2025 17:16
Juntada de Certidão
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08/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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04/04/2025 09:25
Juntada de peças digitalizadas
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03/04/2025 15:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166<br>Data do cumprimento: 03/04/2025
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31/03/2025 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: ANDERSON ROSA
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29/03/2025 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/03/2025 17:29
Expedição de ofício
-
29/03/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2025 17:15
Expedição de ofício
-
29/03/2025 17:12
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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29/03/2025 16:45
Juntada de Certidão
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29/03/2025 16:41
Juntada de peças digitalizadas
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29/03/2025 16:31
Juntada de Certidão
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29/03/2025 16:27
Juntada de peças digitalizadas
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29/03/2025 16:19
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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29/03/2025 16:07
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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29/03/2025 15:57
Juntada de peças digitalizadas
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25/03/2025 15:22
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(KELVIN RENATO DE SOUSA AMARAL)<br/>BNMP: 5018182-62.2023.8.24.0045.03.0002-00<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Semiaberto
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25/03/2025 15:22
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(WILLIAN DA ROCHA)<br/>BNMP: 5018182-62.2023.8.24.0045.15.0003-21<br/>Tipo de Pena: Originária
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25/03/2025 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAN DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/03/2025 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELVIN RENATO DE SOUSA AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/03/2025 12:27
Juntada de peças digitalizadas
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25/03/2025 12:26
Transitado em Julgado
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21/03/2025 06:02
Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CR Número: 50181826220238240045/TJSC
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20/03/2025 12:12
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PAC02CR -> TJSC
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10/01/2025 15:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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12/12/2024 15:29
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50181826220238240045/TJSC
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03/09/2024 16:00
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016996-67.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 11
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16/07/2024 09:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50181826220238240045/TJSC
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03/04/2024 12:19
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC02CR -> TJSC
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03/04/2024 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/04/2024 12:12
Juntada de peças digitalizadas
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03/04/2024 12:10
Transitado em Julgado
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02/04/2024 17:48
Despacho
-
02/04/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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02/04/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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01/04/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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01/04/2024 17:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 01/04/2024 17:11:23)
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31/03/2024 20:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
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27/03/2024 16:09
Juntada de peças digitalizadas
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22/03/2024 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/03/2024 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/03/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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18/03/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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14/03/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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13/03/2024 18:30
Juntada de peças digitalizadas
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12/03/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 114 e 116
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06/03/2024 15:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 05/03/2024
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05/03/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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01/03/2024 17:07
Expedição de Alvará
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01/03/2024 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
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01/03/2024 15:08
Recebido o recurso de Apelação
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01/03/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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01/03/2024 13:45
Conclusos para despacho
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01/03/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/03/2024 13:39
Expedição de ofício
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01/03/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 13:29
Expedição de ofício
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01/03/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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01/03/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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01/03/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/03/2024 13:05
Expedição de ofício
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01/03/2024 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL (por substituição em 01/03/2024 13:16:00)
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01/03/2024 12:52
Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
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01/03/2024 12:46
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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01/03/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/03/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/03/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/03/2024 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 101 Parte Isenta
-
01/03/2024 10:34
Juntada de Petição
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29/02/2024 18:48
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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20/02/2024 15:52
Conclusos para julgamento
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20/02/2024 14:25
Juntada de Petição
-
15/02/2024 10:17
Juntada de Petição
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15/02/2024 02:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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09/02/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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09/02/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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31/01/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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31/01/2024 09:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017909-83.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 53
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30/01/2024 13:08
Juntada de Petição
-
29/01/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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29/01/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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24/01/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
24/01/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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19/01/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
19/01/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
10/01/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/01/2024 13:51
Despacho
-
10/01/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
09/01/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
09/01/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
09/01/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
09/01/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
09/01/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 18:21
Não concedida a Liberdade provisória
-
08/01/2024 17:45
Conclusos para decisão
-
02/01/2024 14:34
Juntada de Petição
-
29/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/12/2023 09:57
Juntada de peças digitalizadas
-
14/12/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
14/12/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/12/2023 16:52
Juntada de peças digitalizadas
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13/12/2023 12:37
Juntada de peças digitalizadas
-
13/12/2023 12:36
Expedição de ofício
-
13/12/2023 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/12/2023 12:31
Expedição de ofício
-
13/12/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
13/12/2023 12:27
Expedição de ofício
-
13/12/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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13/12/2023 12:23
Expedição de ofício
-
12/12/2023 19:00
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 12/12/2023 16:30. Refer. Evento 22
-
12/12/2023 18:55
Despacho
-
12/12/2023 18:55
Conclusos para despacho
-
15/11/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
08/11/2023 08:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 08/11/2023
-
08/11/2023 08:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 06/11/2023
-
07/11/2023 15:47
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017909-83.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 46
-
07/11/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 28
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02/11/2023 00:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 02/11/2023
-
31/10/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
30/10/2023 17:13
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017909-83.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 44
-
30/10/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
30/10/2023 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
30/10/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/10/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/10/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/10/2023 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: TULIO CESAR DIAS
-
30/10/2023 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
-
30/10/2023 12:55
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
30/10/2023 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
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30/10/2023 12:52
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
30/10/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
30/10/2023 12:45
Expedição de ofício
-
30/10/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
30/10/2023 12:38
Expedição de ofício
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30/10/2023 12:29
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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30/10/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/10/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 16:31
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 12/12/2023 16:30
-
27/10/2023 15:42
Recebida a denúncia
-
27/10/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9
-
26/10/2023 18:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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26/10/2023 17:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017909-83.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 42
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26/10/2023 14:32
Juntada de Petição
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23/10/2023 16:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 23/10/2023
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16/10/2023 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO
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16/10/2023 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/10/2023 18:51
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
16/10/2023 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: SILVIO LEONCIO DA COSTA
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16/10/2023 18:47
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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16/10/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 12:51
Expedição de ofício
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16/10/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/10/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/10/2023 09:42
Juntada de Petição - KELVIN RENATO DE SOUSA AMARAL / WILLIAN DA ROCHA (SC057878 - FELLIPE ROSA CORREIA / SC047806 - ALEX CEZAR KLEM)
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15/10/2023 17:42
Despacho
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13/10/2023 18:19
Conclusos para despacho
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13/10/2023 18:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KELVIN RENATO DE SOUSA AMARAL - INDICIADO - PRESO POR ESTE
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13/10/2023 18:14
Distribuído por dependência - Número: 50179098320238240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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