TJSC - 5001462-70.2020.8.24.0030
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Imbituba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
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01/09/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001462-70.2020.8.24.0030/SCAUTOR: EMILY TEODORO ESPEZIMADVOGADO(A): GUILHERME TAVARES DE JESUS (OAB SC035338)RÉU: DANIEL DE SOUZA SANTOS RAMOSADVOGADO(A): SYLVESTER VIEIRA ROCHADEL DA SILVA (OAB SC040378)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos nesta ação para declarar a nulidade do contrato realizado entre as partes e condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), incidentes juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo índice da CGJ do TJSC desde o ato ilícito (data do pagamento), ambos até e inclusive o dia 29/8/2024; a partir daí, a correção monetária será pelo IPCA e os juros de mora pela SELIC, deduzido o IPCA. O pedido de condenação do réu ao pagamento por danos morais vai julgado improcedente.
Considerando a sucumbência parcial, condeno a autora ao pagamento de 1/3 das custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atualizado pretendidos a título de danos morais, em favor do advogado do réu, suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, por litigar sob o pálio da justiça gratuita.
O réu vai condenado ao pagamento de 2/3 das custas processuais e 10% de honorários advocatícios, do valor da condenação, em favor do patrono do advogado da autora.
Ao curador especial, fixo seus honorários em R$ 600,00, valor a ser requisitado via sistema da AJG. P.
R.
I.
Após, arquive-se. -
29/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 19:03
Julgado procedente em parte o pedido
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25/08/2025 17:44
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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22/08/2025 15:00
Conclusos para decisão
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21/08/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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19/08/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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31/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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30/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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29/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 16:15
Determinada a intimação
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29/07/2025 07:00
Conclusos para decisão
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28/07/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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08/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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07/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001462-70.2020.8.24.0030/SC AUTOR: EMILY TEODORO ESPEZIMADVOGADO(A): GUILHERME TAVARES DE JESUS (OAB SC035338) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte AUTORA para manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção contida na peça. -
04/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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12/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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11/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001462-70.2020.8.24.0030/SC RÉU: DANIEL DE SOUZA SANTOS RAMOSADVOGADO(A): SYLVESTER VIEIRA ROCHADEL DA SILVA (OAB SC040378) ATO ORDINATÓRIO Ante o decurso do prazo, fica intimado o curador nomeado para apresentação da defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de substituição. -
10/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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10/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 15:35
Juntada de peças digitalizadas
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10/02/2025 15:33
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063283
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03/02/2025 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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03/02/2025 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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31/01/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 13:38
Juntada de peças digitalizadas
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31/01/2025 13:35
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC041019
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29/11/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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31/10/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 14:43
Juntada de peças digitalizadas
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21/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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31/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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02/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 02/07/2024
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01/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/07/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2024
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01/07/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001462-70.2020.8.24.0030/SC AUTOR: EMILY TEODORO ESPEZIM RÉU: DANIEL DE SOUZA SANTOS RAMOS EDITAL Nº 310060926778 JUIZ DO PROCESSO: Welton Rubenich - Juiz(a) de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO.
CITANDO: DANIEL DE SOUZA SANTOS RAMOS, CPF *18.***.*39-10, que pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CITADO de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, da petição inicial e decisão de citação, ficando ciente de que o prazo para responder à ação, querendo, é de 15 (quinze) dias. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado(a) curador(a) especial(a) no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). -
28/06/2024 20:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2024
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20/06/2024 13:38
Expedição de Edital - citação e intimação
-
05/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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02/05/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 13:45
Decisão interlocutória
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02/05/2024 10:55
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 08:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
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30/04/2024 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: JOEL JOAO FRANCISCO JUNIOR
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29/04/2024 19:09
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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18/04/2024 19:12
Despacho
-
18/04/2024 15:39
Conclusos para decisão
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07/02/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/02/2024 11:37
Juntada de Petição
-
18/12/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/12/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 14:36
Decisão interlocutória
-
15/12/2023 12:24
Conclusos para decisão
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31/08/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/08/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 14:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
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24/07/2023 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA
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24/07/2023 16:30
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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14/07/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/06/2023 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/06/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 16:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Motivo: Endereço insuficiente
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23/05/2023 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
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23/05/2023 16:06
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
08/03/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
16/02/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
15/02/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/08/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 14:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
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02/06/2022 18:37
Expedição de ofício - 1 carta
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26/01/2022 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/12/2021 01:19
Relatório de pesquisa de endereço
-
04/12/2021 01:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2021 01:18
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 15:25
Despacho
-
10/11/2021 15:21
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
25/10/2021 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/10/2021 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/03/2021 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2020 15:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Motivo: Certifico que o endereço constante no presente mandado é insuficiente para o seu cumprimento. Dou fé.
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26/10/2020 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ANGELO PIVA
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11/09/2020 15:45
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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10/09/2020 01:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2020 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2020 16:40
Determinada a citação
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04/08/2020 17:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/07/2020 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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22/06/2020 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/06/2020 15:07
Determinada a intimação
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19/06/2020 14:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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01/06/2020 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/06/2020 15:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2020 00:49
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
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22/05/2020 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/05/2020 14:38
Determinada a intimação
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21/05/2020 13:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/04/2020 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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