05/09/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 225
02/09/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 228
02/09/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 228
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
29/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066060030. Valor transferido: R$ 918,75
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200
13/06/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066060065. Valor transferido: R$ 0,01
12/06/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066060057. Valor transferido: R$ 432,78
12/06/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066060073. Valor transferido: R$ 180,23
12/06/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066060049. Valor transferido: R$ 10,15
12/06/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066060022. Valor transferido: R$ 18,19
12/06/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066060014. Valor transferido: R$ 923,62
10/06/2025 21:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JGS02CV
10/06/2025 21:16

Juntada de Ordem Cumprida - (WAGNER FERNANDO CLEMENTE)
10/06/2025 21:16

Juntada de Ordem Cumprida - (LUANA LOMBARDI)
10/06/2025 21:16

Juntada de Ordem Cumprida - (GILMAR LOMBARDI)
10/06/2025 21:16

Juntada de Ordem Cumprida - (ELISETE REGINA FRANCISCO LOMBARDI)
09/06/2025 19:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
09/06/2025 19:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
09/06/2025 19:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
09/06/2025 19:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
29/05/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064093829. Valor transferido: R$ 14,39
27/05/2025 15:42

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007479-41.2019.8.24.0036/SC EXEQUENTE: ELAINE RUBIA PIERMANNADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688)EXECUTADO: GILMAR LOMBARDIADVOGADO(A): EDSON STOLF (OAB SC033082)EXECUTADO: ELISETE REGINA FRANCISCO LOMBARDIADVOGADO(A): EDSON STOLF (OAB SC033082) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução em que a parte credora persegue a satisfação de obrigação de incumbência da parte executada.

Face a inércia quanto ao pagamento do débito, foi determinado o bloqueio de valores, via sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha, conforme requerido pelo exequente, em contas correntes e aplicações financeiras da parte executada (Evento 192).

Na sequência, a executada Elisete compareceu aos autos, representada por advogado, alegando que o valor apresado é oriundo do recebimento de benefício previdenciário, sendo, indispensável para o seu sustento (Evento 185).

Diante da urgência do caso, porque, de fato, houve bloqueio no dia do crédito do benefício, passo à análise do pedido sem a intimação do credor, por tratar-se de matéria de ordem pública, sendo possível a apreciação de ofício, independentemente da constituição de advogado.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES PENHORADOS EM CONTA-CORRENTE.

INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

DEFENDIDA AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA.

INACOLHIMENTO.

ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE QUE SE TRATA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO, EXCEPCIONALMENTE, SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO.

PRECEDENTES.A impenhorabilidade absoluta de bens é norma cogente que contém princípio de ordem pública, cabendo ao magistrado, ex offício, resguardar o comando do art. 649 do CPC, razão pela qual não há vício no decisum que acolheu pedido formulado pela parte, ainda que sem a presença de advogado, para que fosse determinado o desbloqueio da conta salário então penhorada.

Precedentes (REsp 1.189.848/ DF, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 21/10/2010, DJe 05/11/2010). VALORES CONSTRITADOS VIA SISTEMA SISBAJUD.

VERBA PROVENIENTE DE PENSÃO POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ABUSO, MÁ-FÉ OU FRAUDE PELA PARTE EXECUTADA.

QUANTIA INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.

IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5018119-46.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 11-11-2021). É o breve relatório.

Decido.

Impenhorabilidade – proventos/benefício O artigo 833, IV, do Código de Processo Civil dispõe: Art. 833.

São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios; bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários do profissional liberal [...]; Os documentos acostados no Evento 195 evidenciam, de fato, que o benefício da executada Elisete é depositado na conta mantida no banco Bradesco: Consta no extrato o crédito no montante de R$ 1.712,69, com a rubrica 'INSS', que demonstra que, de fato, a conta é utilizada para tal finalidade.

E não é pelo fato do salário/benefício ser depositado em conta bancária que perde sua característica, pois de alguma forma deve ser pago ao trabalhador, e a maneira mais cômoda e segura para que diversas empresas e órgãos públicos assim procedam é mediante transações bancárias.

Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE DECLARA A IMPENHORABILIDADE DE VALOR CONSTRITO.

RECURSO DO EXEQUENTE.

POSTULADA MANUTENÇÃO DA PENHORA.

VALORES PROVENIENTES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMBORA HAJA CIÊNCIA DE QUE A CORTE SUPERIOR ADMITE A PENHORA DE PARCELA DE PROVENTOS, ISSO É CONDICIONADO À AUSÊNCIA DE IMPACTO NAS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SUBSISTÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. PARCOS RECURSOS AUFERIDOS QUE JÁ SE MOSTRAM LIMITADOS PARA O MÍNIMO EXISTENCIAL.

DECISÃO RECORRIDA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5045340-33.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Dinart Francisco Machado, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 31-08-2023).

Aliás, é o que ensina Theotônio Negrão, in Código de Processo Civil, 37ª. ed.

São Paulo: Saraiva, 2005. pág. 743/744, em comentário ao citado dispositivo: Art. 649: 25.

A disposição abrange salário a qualquer título, isto é, a todo direito do empregado, presente, passado, futuro, pago ou não, na constância do emprego ou por despedida (RT 618/198, JTJ 205/231).

Assim, não é possível penhora de saldo em conta-corrente bancária, se proveniente de salário (Lex-JTA 148/160) (grifo nosso).

Assim, porque evidente que o valor bloqueado o foi em conta de titularidade da executada Elisete e que é fruto do recebimento do benefício previdenciário, defiro o pedido de declaração de impenhorabilidade.

Por tratar-se de ordem com reiteração automática (teimosinha), promova-se a imediata interrupção das ordens.

Ante ao exposto: a) acolho a alegação de impenhorabilidade oposta pela executada Elisete, para declarar impenhoráveis os valores apresados em contas mantidas no Banco Bradesco de sua titularidade.

Proceda-se ao imediato desbloqueio do valor em favor da executada Elisete, através do sistema Sisbajud, independentemente da preclusão; b) promova-se a imediata interrupção da reiteração das ordens e a juntada dos respectivos detalhamentos com relação à executada Elisete; c) em que pese o entendimento adotado, deve a parte executada apresentar nos autos, em cinco dias, proposta concreta para pagamento da totalidade da dívida (verbi gratia, oferta de valor à vista com remissão ou não de parte do débito ou de parcelamento para sua amortização, especificando, neste caso, a quantidade e o valor individual de cada prestação).

Sobrevindo a proposta, deve ser a parte credora intimada para se manifestar, em igual prazo.

Também deve a parte executada, além da proposta, indicar, no mesmo prazo, bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 774, V, CPC) e, de conseguinte, de fixação de multa de até 20% sobre o valor da dívida exequenda (parágrafo único); d) no mais, aguarde-se a resposta das ordens com relação aos demais devedores.

Intimem-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
23/05/2025 15:36

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 15:33

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2025 14:46

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:36

Juntada de Petição
21/05/2025 14:34

Juntada de Petição - GILMAR LOMBARDI / ELISETE REGINA FRANCISCO LOMBARDI (SC033082 - EDSON STOLF)
06/05/2025 14:08

Remetidos os Autos - JGS02CV -> FNSCONV
10/04/2025 13:54

Decisão - Determina Sisbajud
18/03/2025 17:06

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
06/11/2024 14:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC019827
06/11/2024 14:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC020862
06/11/2024 14:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC003320
06/11/2024 14:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC019827
06/11/2024 14:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC020862
06/11/2024 14:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC003320
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
14/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 13:11

Decisão interlocutória
11/10/2024 16:32

Conclusos para despacho
09/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/08/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/08/2024 Prazo do edital: 17/09/2024 Prazo de citação/intimação: 08/10/2024
05/08/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007479-41.2019.8.24.0036/SC EXEQUENTE: ELAINE RUBIA PIERMANN EXECUTADO: WAGNER FERNANDO CLEMENTE EXECUTADO: LUANA LOMBARDI EXECUTADO: GILMAR LOMBARDI EXECUTADO: ELISETE REGINA FRANCISCO LOMBARDI EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WAGNER FERNANDO CLEMENTE, CPF: 007.xxx.xxx-93 e LUANA LOMBARDI, CPF: 077.xxx.xxx-20. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Prazo do Ato: 15 (quinze) dias. Objeto: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que pague(m), dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida.

Em caso de não pagamento, fica INTIMADO(A) para indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de a omissão ser considerada atentatória à dignidade da justiça (art. 772, II e art. 774, V do CPC). O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos (art. 915, do CPC). OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC).

No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do CPC).

O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). Valor do Débito: R$ 355.665,94 (trezentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) + acréscimos legais.

Data do Cálculo: 17/04/2024. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
02/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2024
02/08/2024 14:02

Expedição de Edital - citação
17/04/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
14/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:44

Despacho
12/03/2024 19:00

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
14/11/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 164
27/07/2023 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 163
23/06/2023 19:40

Expedição de ofício - 1 carta
23/06/2023 19:38

Expedição de ofício - 1 carta
18/05/2023 13:52

Determinada a intimação
12/05/2023 18:36

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:44

Juntada de Petição
06/02/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4931030, Subguia 2591354 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 152,31
06/02/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4931137, Subguia 2591408 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
03/02/2023 14:06

Juntada de Petição
27/01/2023 16:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4931137, Subguia 2591408
27/01/2023 16:03

Juntada - Guia Gerada - ELAINE RUBIA PIERMANN - Guia 4931137 - R$ 13,89
27/01/2023 15:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4931030, Subguia 2591354
27/01/2023 15:56

Juntada - Guia Gerada - ELAINE RUBIA PIERMANN - Guia 4931030 - R$ 152,31
27/01/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 144
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 144
06/12/2022 16:46

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
01/12/2022 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 989,65
29/11/2022 15:37

Expedição de Alvará
29/11/2022 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027012660. Valor transferido: R$ 734,27
29/11/2022 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027012679. Valor transferido: R$ 89,85
25/11/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027012652. Valor transferido: R$ 164,87
24/11/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/11/2022 10:56:25)
24/11/2022 10:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Ato ordinatório praticado - 24/11/2022 10:56:25)
24/11/2022 10:51

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 18:24

Juntada de Certidão
23/11/2022 18:19

Expedição de Termo/auto de Penhora
23/11/2022 18:04

Juntada de peças digitalizadas
10/11/2022 17:38

Decisão interlocutória
15/10/2022 19:00

Conclusos para decisão
30/05/2022 17:17

Juntada de Petição
06/04/2022 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
25/03/2022 18:31

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50121498820208240036/SC
14/03/2022 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: MAURILIO PEREIRA
14/03/2022 17:04

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
08/03/2022 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3114366, Subguia 1696765 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83
08/03/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
03/03/2022 14:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3114366, Subguia 1696765
03/03/2022 14:07

Juntada - Guia Gerada - ELAINE RUBIA PIERMANN - Guia 3114366 - R$ 10,83
21/02/2022 15:44

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50121498820208240036/SC
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/02/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2022 19:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
11/12/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:53:28). Refer. Evento 114
11/12/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:53:28). Refer. Evento 113
11/12/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:53:28). Refer. Evento 112
11/12/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:53:28). Refer. Evento 111
26/11/2021 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: MAURILIO PEREIRA
26/11/2021 13:31

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
25/11/2021 16:11

Juntada de Petição
24/11/2021 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
06/09/2021 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: SAMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS
06/09/2021 18:27

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
26/08/2021 09:29

Juntada de Petição
02/07/2021 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1871684, Subguia 1112585 - Boleto pago (1/1) - R$ 52,25
02/07/2021 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/06/2021 14:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1871684, Subguia 1112585
29/06/2021 14:11

Juntada - Guia Gerada - ELAINE RUBIA PIERMANN - Guia 1871684 - R$ 52,25
29/06/2021 14:11

Juntada - Guia Cancelada - ELAINE RUBIA PIERMANN - Guia 1871570 - R$ 42,29
29/06/2021 14:04

Juntada - Guia Gerada - ELAINE RUBIA PIERMANN - Guia 1871570 - R$ 42,29
29/06/2021 14:03

Juntada - Guia Cancelada - ELAINE RUBIA PIERMANN - Guia 1871527 - R$ 52,25
29/06/2021 14:01

Juntada - Guia Gerada - ELAINE RUBIA PIERMANN - Guia 1871527 - R$ 52,25
29/06/2021 14:01

Juntada - Guia Cancelada - ELAINE RUBIA PIERMANN - Guia 378071 - R$ 41,97
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/06/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 21:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
29/03/2021 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
10/03/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 19:01

Decisão interlocutória
10/03/2021 14:37

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
26/02/2021 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
08/02/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
04/02/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021 16:57

Despacho
21/01/2021 11:36

Juntada de Petição
20/01/2021 17:10

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2020 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
15/12/2020 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/12/2020 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/12/2020 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 96,72
10/12/2020 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: MAURILIO PEREIRA
10/12/2020 18:14

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
10/12/2020 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 10:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
02/12/2020 10:31

Juntada - Guia Gerada - ELAINE RUBIA PIERMANN Guia nº 1.017.089 - R$ 93,72
01/12/2020 14:11

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2020 15:51

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2020 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - 17/09/2020 17:30:04)
14/10/2020 10:06

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 48,06
13/10/2020 11:49

Juntada de Petição
07/10/2020 12:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
07/10/2020 12:00

Juntada - Guia Gerada - ELAINE RUBIA PIERMANN Guia nº 799.596 - R$ 45,06
02/10/2020 13:34

Despacho
17/09/2020 20:29

Juntada de Petição
17/09/2020 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 18:03

Distribuído - Embargos à Execução Número: 50121498820208240036
17/09/2020 17:24

Juntada de Petição - GILMAR LOMBARDI / ELISETE REGINA FRANCISCO LOMBARDI (SC019827 - TATIANA CARDOSO / SC003320 - ALCIDES CARDOSO / SC020862 - Camilla Cardoso)
16/09/2020 14:15

Decisão interlocutória
16/09/2020 09:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
09/09/2020 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/09/2020 09:33

Juntada de Petição
26/08/2020 10:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 26/08/2020
24/08/2020 08:39

Juntada de Petição
15/08/2020 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: RUBENS WEGENER (por substituição em 24/08/2020 14:48:29)
17/07/2020 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: NILO SIMM
14/07/2020 14:49

Juntada de Certidão
14/07/2020 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/07/2020 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
13/07/2020 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2020 14:47

Determinada a intimação
13/07/2020 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/07/2020 02:31

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)
07/07/2020 13:23

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
07/07/2020 13:14

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
02/07/2020 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/07/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
02/07/2020 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 12:24

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 33,02
04/06/2020 14:52

Juntada de Petição
03/06/2020 17:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
03/06/2020 17:26

Juntada - Guia Gerada - ELAINE RUBIA PIERMANN Guia nº 378.082 - R$ 30,02
03/06/2020 17:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
03/06/2020 17:25

Juntada - Guia Gerada - ELAINE RUBIA PIERMANN Guia nº 378.071 - R$ 38,86
27/05/2020 10:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
26/05/2020 15:07

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 18,90
25/05/2020 16:17

Juntada de Petição
25/05/2020 08:53

Juntada de Petição
22/05/2020 14:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
22/05/2020 14:28

Juntada - Guia Gerada - ELAINE RUBIA PIERMANN Guia nº 345.988 - R$ 15,90
09/03/2020 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
05/03/2020 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI (por substituição em 06/03/2020 08:20:30)
05/03/2020 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: NILO SIMM
05/03/2020 16:32

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
05/03/2020 16:30

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
03/12/2019 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
19/11/2019 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2019 17:54

Despacho/Decisão - Determina Citação
19/11/2019 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/11/2019 10:05

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 4.959,98
19/11/2019 09:06

Juntada de Petição
13/11/2019 15:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
13/11/2019 15:14

Juntada - Guia Gerada - ELAINE RUBIA PIERMANN Guia nº 108.229 - R$ 4.959,98
13/11/2019 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00