28/02/2025 16:50

Baixa Definitiva
20/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
19/02/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
19/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:36

Expedição de ofício
19/02/2025 14:20

Juntado(a)
19/02/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/02/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
18/02/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
17/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:21

Expedição de ofício
17/02/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:53

Juntada de Certidão
31/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 03/10/2024
02/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2024 Prazo do edital: 18/10/2024 Prazo de citação/intimação: 30/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001127-29.2020.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SAMUEL DA COSTA SIMOES EDITAL Nº 310066077586 Intimando(a)(s): SAMUEL DA COSTA SIMOES, CPF: *33.***.*93-92, nascido aos 15/08/1992, filho de MIRIAM MAIRA DA COSTA Objetivo: DETERMINO a restituição do aparelho celular Samsung apreendido ao denunciado, o qual deverá ser intimado por edital para comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, no cartório desta unidade jurisdicional, pessoalmente ou por procurador, com poderes especiais, para retirar o referido objeto..

Prazo fixado: 15 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.
01/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2024
01/10/2024 18:03

Expedição de Edital
01/10/2024 17:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045999
01/10/2024 17:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053085
01/10/2024 17:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/10/2024 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL DA COSTA SIMOES. Justiça gratuita: Deferida.
01/10/2024 17:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL DA COSTA SIMOES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
01/10/2024 16:17

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024
24/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/09/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
11/09/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
19/07/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
18/07/2024 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 22:49

Extinta a punibilidade por prescrição
16/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 16/07/2024
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/07/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/07/2024 Prazo do edital: 16/09/2024 Prazo de citação/intimação: 23/09/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001127-29.2020.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SAMUEL DA COSTA SIMOES EDITAL Nº 310062120945 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SAMUEL DA COSTA SIMOES, endereço: Rua João Pessoa, 5 - Fazenda Santo Antônio - 88104557, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia e em consequência CONDENO o réu SAMUEL DA COSTA SIMOES, qualificado na inicial, como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso IV, c/c artigo 16, todos do Código Penal, a uma pena privativa de liberdade de 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime SEMIABERTO, além do pagamento de 3 (três) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos (24.01.2020), sendo incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, ou o sursis, pelos motivos já expostos na fundamentação. CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais.

Entretanto, em razão da precariedade econômica presumida, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, mantendo suspensa a exigibilidade do débito. CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade, haja vista que não se encontra recluso e por não terem surgido outras circunstâncias que demonstrem a necessidade de prisão cautelar. ARBITRO a remuneração ao defensor nomeado Gasparino Siqueira Corrêa que apresentou a resposta à acusação no evento 87 em R$265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais) e a defensora nomeada em audiência Jessica Brenda Cardoso que apresentou as derradeiras alegações em R$807,03 (oitocentos e sete reais e três centavos), conforme Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, e posteriores alterações.

Sentença publicada no presente ato e registrada eletronicamente.

Intimados presentes. Intime-se o réu por edital. Intimem-se pessoalmente o Ministério Público e a defensora dativa, em respeito à jurisprudência do STJ, REsp 1.349.935-Tema 959. Após o trânsito em julgado para o Ministério Público, retornem os autos conclusos para análise de eventual consumação da prescrição da pretensão punitiva levando-se em conta a pena aplicada na presente sentença.

Tudo cumprido, mantida inalterada a sentença, arquive-se.

Nada mais." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/07/2024 17:23

Conclusos para julgamento
12/07/2024 15:34

Transitado em Julgado
12/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2024
12/07/2024 15:31

Expedição de Edital
12/07/2024 15:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL DA COSTA SIMOES - CONDENADO - SOLTO
02/07/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
24/06/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/06/2024 18:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL DA COSTA SIMOES - CONDENADO
14/06/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 16:29

Julgado procedente o pedido - Condenatória
13/06/2024 17:49

Conclusos para julgamento
13/06/2024 17:15

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 13/06/2024 15:00. Refer. Evento 90
12/06/2024 12:57

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024 17:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120 Motivo: Devolvido por solicitação do cartório.
07/05/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
07/05/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/05/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/05/2024 05:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121
26/04/2024 16:40

Juntada de Certidão
26/04/2024 07:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118 Data do cumprimento: 25/04/2024
26/04/2024 07:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119 Data do cumprimento: 25/04/2024
24/04/2024 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
24/04/2024 16:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/04/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA
24/04/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA
24/04/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
24/04/2024 13:12

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
24/04/2024 13:03

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
24/04/2024 12:52

Expedição de Mandado - CNICEMAN
24/04/2024 12:47

Expedição de Mandado - CNICEMAN
23/04/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
23/04/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
23/04/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/04/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/04/2024 11:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
16/04/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
16/04/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/04/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/04/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
15/04/2024 18:48

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
15/04/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/04/2024 18:41

Expedição de ofício
15/04/2024 18:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL DA COSTA SIMOES - DENUNCIADO
19/01/2024 14:46

Juntada de Certidão
06/10/2023 07:32

Juntada de Certidão
27/06/2023 18:48

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:26

Juntada de Certidão
04/11/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
01/11/2022 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
01/11/2022 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
01/11/2022 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/10/2022 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/10/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 18:53

Decisão interlocutória
31/10/2022 18:48

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 13/06/2024 15:00. Refer. Evento 89
31/10/2022 18:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 23/05/2024 14:00
31/10/2022 10:18

Conclusos para decisão
26/10/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/10/2022 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/10/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 19:37

Nomeado defensor dativo
16/09/2022 15:09

Conclusos para despacho
13/09/2022 18:04

Juntada de Certidão
01/08/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/07/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/07/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2022 Prazo do edital: 21/07/2022 Prazo de citação/intimação: 01/08/2022
01/07/2022 18:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2022
01/07/2022 18:19

Expedição de Edital
06/04/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/03/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/03/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/03/2022 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2022 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2022 22:08

Determinada a intimação
11/03/2022 17:35

Conclusos para despacho
04/03/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/03/2022 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/03/2022 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/03/2022 22:29

Determinada a intimação
18/02/2022 18:59

Conclusos para despacho
26/10/2021 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
18/10/2021 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: NORMELIA PETRY
18/10/2021 15:08

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
05/10/2021 13:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SAMUEL DA COSTA SIMÕES - EXCLUÍDA
05/10/2021 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL DA COSTA SIMOES. Justiça gratuita: Não requerida.
01/10/2021 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/10/2021 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/09/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2021 18:32

Despacho
17/09/2021 18:45

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2020 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/12/2020 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/12/2020 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/12/2020 15:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001064-04.2020.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 35
09/05/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
07/05/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
05/05/2020 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
02/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
25/03/2020 11:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SAMUEL DA COSTA SIMÕES - DENUNCIADO
25/03/2020 10:19

Juntada de Petição
23/03/2020 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/03/2020 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
23/03/2020 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/03/2020 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
23/03/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
23/03/2020 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/03/2020 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
23/03/2020 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
23/03/2020 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/03/2020 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/03/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/03/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/03/2020 16:14

Concedida a Liberdade provisória
23/03/2020 16:11

Expedição de alvará de soltura
23/03/2020 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
12/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
11/03/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
09/03/2020 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 Data do cumprimento: 05/03/2020
07/03/2020 19:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/03/2020 19:48

Juntado(a)
04/03/2020 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: RODRIGO MOREIRA
04/03/2020 13:31

Expedição de Mandado - IAICEMAN
02/03/2020 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2020 15:31

Despacho/Decisão - de Expediente
29/02/2020 23:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
11/02/2020 11:42

Juntada de Certidão
11/02/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
08/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
04/02/2020 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 30/01/2020
29/01/2020 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: CARLA CALERO
28/01/2020 19:41

Expedição de ofício
28/01/2020 19:23

Juntado(a)
28/01/2020 19:05

Expedição de Mandado - IAICEMAN
28/01/2020 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/01/2020 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
28/01/2020 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/01/2020 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/01/2020 16:13

Despacho/Decisão - de Expediente
27/01/2020 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/01/2020 18:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SAMUEL DA COSTA SIMÕES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
27/01/2020 15:02

Distribuído por dependência - Número: 50010640420208240005

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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