TJSC - 5009284-68.2019.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 15:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009284682019824002320250707155539
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02/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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26/06/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5009284-68.2019.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50092846820198240023/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: ESD FRANCHISING EIRELI (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE SOUZA MOTA (OAB PR080340)APELANTE: RAFAELLA IMOVEIS EIRELI (RÉU)ADVOGADO(A): DENNIS JOSÉ MARTINS (OAB SC019578)APELANTE: RAFAELLA CASSARO LOPES COSTA (RÉU)ADVOGADO(A): DENNIS JOSÉ MARTINS (OAB SC019578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 80 - 18/06/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJEvento 78 - 18/06/2025 - Recurso Extraordinário retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STF -
20/06/2025 10:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
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20/06/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 15:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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18/06/2025 15:38
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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18/06/2025 15:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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18/06/2025 15:38
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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17/06/2025 15:44
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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16/06/2025 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/05/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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14/05/2025 14:22
Juntada de Petição
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22/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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14/04/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/04/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/04/2025 05:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2025 05:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2025 05:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 12:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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09/04/2025 12:59
Recurso Especial não admitido
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09/04/2025 12:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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09/04/2025 12:59
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 61
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09/04/2025 12:59
Recurso Extraordinário não admitido
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01/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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28/03/2025 14:37
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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28/03/2025 14:08
Juntada de Petição
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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14/03/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 16:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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14/03/2025 16:57
Despacho
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12/03/2025 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/02/2025 15:47
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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06/02/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2025 13:04
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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05/02/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
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05/02/2025 18:27
Juntada de Petição
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03/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 694567, Subguia 139286 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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03/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 694563, Subguia 139284 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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24/01/2025 16:39
Link para pagamento - Guia: 694567, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=139286&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>139286</a>
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24/01/2025 16:39
Juntada - Guia Gerada - RAFAELLA IMOVEIS EIRELI - Guia 694567 - R$ 242,63
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24/01/2025 16:35
Link para pagamento - Guia: 694563, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=139284&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>139284</a>
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24/01/2025 16:35
Juntada - Guia Gerada - RAFAELLA IMOVEIS EIRELI - Guia 694563 - R$ 242,63
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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04/12/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
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04/12/2024 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 18:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b>
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18/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os autos n. 5002849-33.2019.8.24.0038 serão julgados nos termos do art. 942 do CPC com a seguinte composição: Des.
Getúlio Corrêa, Des.
Stephan K.
Radloff, Des.
Robson Luz Varella, Des.
João Marcos Buch e Des.
Guilherme Nunes Born: Apelação Nº 5009284-68.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFF APELANTE: ESD FRANCHISING EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE SOUZA MOTA (OAB PR080340) APELANTE: RAFAELLA IMOVEIS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): DENNIS JOSÉ MARTINS (OAB SC019578) APELANTE: RAFAELLA CASSARO LOPES COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): DENNIS JOSÉ MARTINS (OAB SC019578) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
14/11/2024 15:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
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13/11/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/11/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 208
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13/11/2024 17:10
Despacho
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27/09/2024 13:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0203
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26/09/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/09/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/09/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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22/08/2024 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
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22/08/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2024 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2024 18:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 10:00</b>
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02/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5009284-68.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFF APELANTE: ESD FRANCHISING EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE SOUZA MOTA (OAB PR080340) APELANTE: RAFAELLA IMOVEIS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): DENNIS JOSÉ MARTINS (OAB SC019578) APELANTE: RAFAELLA CASSARO LOPES COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): DENNIS JOSÉ MARTINS (OAB SC019578) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2024.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
01/08/2024 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
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01/08/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/08/2024 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 10:00</b><br>Sequencial: 145
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17/04/2023 14:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0504 para GCOM0203)
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17/04/2023 14:57
Alterado o assunto processual
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17/04/2023 14:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0504 -> DCDP
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28/02/2023 16:55
Determina redistribuição por incompetência
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12/03/2022 17:54
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0504
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12/03/2022 17:54
Juntada de certidão
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04/03/2022 10:47
Remessa Interna para Revisão - GCIV0504 -> DCDP
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26/02/2022 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 83 do processo originário (19/01/2022). Guia: 2891572 Situação: Baixado.
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26/02/2022 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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