10/12/2024 13:42

Baixa Definitiva
22/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/10/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/10/2024 12:58

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Empréstimo consignado
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/09/2024 01:09

Juntada de Petição - SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA (ES033083 - LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA)
11/09/2024 17:04

Baixa Definitiva
10/09/2024 12:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN
10/09/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, Guia 8757028, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&nume
10/09/2024 12:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 60%. SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA - Guia 8757028 - R$ 299,95
10/09/2024 12:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARIOVALDO CANDIDO VELHO
09/09/2024 14:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE
09/09/2024 14:56

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024
07/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/08/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 16/08/2024
14/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 14/08/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000205-91.2024.8.24.0087/SC RÉU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (CPC, art. 487, I) a fim de: a) declarar a inexistência da relação jurídica indicada na inicial e, consequentemente, determinar que cessem os descontos em questão (" SEBRASEG C.

BENEFÍCIOS" ), caso ainda persistam; b) condenar a parte ré a restituir os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora oriundos do pacto ora invalidado, de forma simples para eventuais descontos ocorridos até 30/3/2021 e em dobro a partir daí, devidamente corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada cobrança indevida (Súmula nº. 54/STJ). Em razão da sucumbência recíproca, as partes arcarão com as custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º), na proporção de 60% para a parte ré e os 40% restantes para a parte autora (CPC, art. 86), observado o valor mínimo de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como eventual gratuidade judicial (CPC, art. 98, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
13/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2024
13/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
13/08/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/07/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2024 19:38

Julgado procedente em parte o pedido
29/07/2024 19:36

Conclusos para julgamento
29/07/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/07/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/07/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/06/2024 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
04/06/2024 14:19

Expedição de ofício - 1 carta
28/05/2024 14:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
28/05/2024 14:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
28/05/2024 14:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
27/05/2024 13:56

Despacho
27/05/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:04

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:17

Juntada de Petição
04/04/2024 19:25

Juntada de Petição
19/03/2024 13:12

Juntada de Petição
12/03/2024 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
26/02/2024 14:28

Expedição de ofício - 1 carta
26/02/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARIOVALDO CANDIDO VELHO. Justiça gratuita: Deferida.
19/02/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/02/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/02/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2024 15:06

Não Concedida a tutela provisória
16/02/2024 12:07

Conclusos para decisão
16/02/2024 12:07

Juntada - Guia Cancelada - ARIOVALDO CANDIDO VELHO - Guia 7289765 - R$ 463,67
16/02/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARIOVALDO CANDIDO VELHO. Justiça gratuita: Requerida.
16/02/2024 10:59

Juntada - Guia Gerada - ARIOVALDO CANDIDO VELHO - Guia 7289765 - R$ 463,67
16/02/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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