TJSC - 5002409-97.2024.8.24.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARCIO PIRES DE MORAES

CPF *18.***.*79-63

JONES RODRIGO GAUGER

CPF *94.***.*17-53

ODAIR JOSE MANNRICH

CPF *48.***.*58-72

DAVID DO PRADO

CPF *73.***.*93-05

ALTEVIR SEIDEL

CPF *64.***.*24-00

CRISTIANE RUON DOS SANTOS

CPF *06.***.*95-18

FELIPE VOIGT

CPF *52.***.*31-72

MARCIO VELHO DA SILVA

CPF *49.***.*48-91

FELIPE SCHROEDER DOS ANJOS

CPF *60.***.*35-23

DENILSON WEISS

CPF *51.***.*31-91

Advogados

KESLEY DE MORAES SILVA

OAB: 030490/SC

CPF *08.***.*30-80

ANDERSON DOS SANTOS

OAB: 040231/SC

CPF *65.***.*90-00

RODRIGO FELIPE MUNIZ HACKBARTH

OAB: 059199/SC

CPF *69.***.*09-92

DANIEL DE MELLO MASSIMINO

OAB: 027807/SC

CPF *04.***.*03-08

JESSICA VIDAL BACHMANN

OAB: 068341/SC

CPF *93.***.*81-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 12:58

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 12:58

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 12:58

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 12:58

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 12:58

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 12:58

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 12:58

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 12:58

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 10:46

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 10:46

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 10:46

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 10:46

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 10:46

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 10:46

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 10:46

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 10:46

    Juntada de Petição

  • 09/10/2024 14:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GMMUJC0

  • 09/10/2024 14:16

    Transitado em Julgado

  • 09/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 23/09/2024 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 16/09/2024 11:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 26

  • 16/09/2024 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 16/09/2024 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 16/09/2024 08:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 27, 31, 25, 29, 30 e 32

  • 16/09/2024 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 16/09/2024 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/09/2024 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/09/2024 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/09/2024 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/09/2024 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/09/2024 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/09/2024 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/09/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 08:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI

  • 13/09/2024 08:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2024 16:31

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 27/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5002409-97.2024.8.24.0026/SC (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: FELIPE VOIGT (RECORRIDO) ADVOGADO(A): DANIEL DE MELLO MASSIMINO (OAB SC027807) ADVOGADO(A): KESLEY DE MORAES SILVA (OAB SC030490) ADVOGADO(A): ANDERSON DOS SANTOS (OAB SC040231) ADVOGADO(A): RODRIGO FELIPE MUNIZ HACKBARTH (OAB SC059199) ADVOGADO(A): JESSICA VIDAL BACHMANN (OAB SC068341) RECORRIDO: DENILSON WEISS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): DANIEL DE MELLO MASSIMINO (OAB SC027807) ADVOGADO(A): KESLEY DE MORAES SILVA (OAB SC030490) ADVOGADO(A): ANDERSON DOS SANTOS (OAB SC040231) ADVOGADO(A): RODRIGO FELIPE MUNIZ HACKBARTH (OAB SC059199) ADVOGADO(A): JESSICA VIDAL BACHMANN (OAB SC068341) INTERESSADO: CRISTIANE RUON DOS SANTOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO INTERESSADO: FELIPE SCHROEDER DOS ANJOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO INTERESSADO: MARCIO VELHO DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO INTERESSADO: ALTEVIR SEIDEL (RECORRIDO) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO INTERESSADO: DAVID DO PRADO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO INTERESSADO: JONES RODRIGO GAUGER (RECORRIDO) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO INTERESSADO: MARCIO PIRES DE MORAES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO INTERESSADO: ODAIR JOSE MANNRICH (RECORRIDO) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2024.

    Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente

  • 26/08/2024 18:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2024

  • 26/08/2024 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 26/08/2024 18:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 26

  • 26/08/2024 14:16

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/08/2024 17:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025775-49.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 59

  • 13/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 09:00</b>

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5002409-97.2024.8.24.0026/SC (Pauta: 16) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: FELIPE VOIGT (RECORRIDO) ADVOGADO(A): DANIEL DE MELLO MASSIMINO (OAB SC027807) ADVOGADO(A): KESLEY DE MORAES SILVA (OAB SC030490) ADVOGADO(A): ANDERSON DOS SANTOS (OAB SC040231) ADVOGADO(A): RODRIGO FELIPE MUNIZ HACKBARTH (OAB SC059199) ADVOGADO(A): JESSICA VIDAL BACHMANN (OAB SC068341) RECORRIDO: DENILSON WEISS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): DANIEL DE MELLO MASSIMINO (OAB SC027807) ADVOGADO(A): KESLEY DE MORAES SILVA (OAB SC030490) ADVOGADO(A): ANDERSON DOS SANTOS (OAB SC040231) ADVOGADO(A): RODRIGO FELIPE MUNIZ HACKBARTH (OAB SC059199) ADVOGADO(A): JESSICA VIDAL BACHMANN (OAB SC068341) INTERESSADO: CRISTIANE RUON DOS SANTOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO INTERESSADO: FELIPE SCHROEDER DOS ANJOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO INTERESSADO: MARCIO VELHO DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO INTERESSADO: ALTEVIR SEIDEL (RECORRIDO) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO INTERESSADO: DAVID DO PRADO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO INTERESSADO: JONES RODRIGO GAUGER (RECORRIDO) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO INTERESSADO: MARCIO PIRES DE MORAES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO INTERESSADO: ODAIR JOSE MANNRICH (RECORRIDO) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2024.

    Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente

  • 12/08/2024 18:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024

  • 12/08/2024 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 12/08/2024 18:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 16

  • 10/07/2024 15:24

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501

  • 10/07/2024 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/07/2024 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/07/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/07/2024 11:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5

  • 02/07/2024 10:19

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0501

  • 02/07/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 15:02

    Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP

  • 01/07/2024 14:49

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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