TJSC - 5039382-32.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

SORAIA REGINA BERNARDINI

CPF *76.***.*40-29

Advogados

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF *66.***.*33-09

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

CPF *58.***.*81-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 12:03

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2024 09:42

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 31/10/2024 09:17

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 5. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

  • 31/10/2024 09:17

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 5. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 31/10/2024 09:17

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 5. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 31/10/2024 09:17

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 5. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SORAIA REGINA BERNARDINI

  • 31/10/2024 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 31/10/2024 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SORAIA REGINA BERNARDINI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/10/2024 11:33

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 25/10/2024 11:32

    Transitado em Julgado

  • 25/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 16/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 07/10/2024 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/09/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 12/09/2024 02:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 03/09/2024 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/09/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 37

  • 02/09/2024 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 02/09/2024 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/09/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2024 16:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 30/08/2024 16:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2024 14:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 09/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5039382-32.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 44) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE AGRAVANTE: SORAIA REGINA BERNARDINI ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 08/08/2024 20:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024

  • 08/08/2024 20:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/08/2024 20:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 44

  • 07/08/2024 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 07/08/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 04/08/2024 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 25/07/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/07/2024 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/07/2024 02:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/07/2024 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 04/07/2024 15:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 04/07/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/07/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/07/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 17:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/07/2024 17:02:47)

  • 03/07/2024 17:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/07/2024 17:02:47)

  • 03/07/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2024 16:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 03/07/2024 16:06

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/07/2024 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 02/07/2024 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 02/07/2024 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SORAIA REGINA BERNARDINI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 02/07/2024 18:29

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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