03/12/2024 18:04

Baixa Definitiva
08/10/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
05/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
20/09/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
20/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> SDXUN
10/09/2024 12:43

Transitado em Julgado
10/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
30/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
08/08/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
08/08/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
08/08/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
08/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2024 10:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024 Data da sessão: 08/08/2024 09:00
22/07/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/08/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/08/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0300712-58.2018.8.24.0060/SC (Pauta: 4) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ANA CAROLINA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): DALINY BORTOLINI (OAB SC022782) ADVOGADO(A): GREICY QUELLY VIEIRA MEZOMO (OAB SC028544) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CLAUDIO OTTONI (INTERESSADO) INTERESSADO: JANETE MARIA LUNKES (INTERESSADO) INTERESSADO: GIOVANI TAMANHO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
19/07/2024 17:55

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
19/07/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/07/2024 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/08/2024 09:00 Sequencial: 4
10/05/2024 15:34

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
10/05/2024 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
10/05/2024 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Transitado em Julgado - 10/05/2024 14:40:32)
10/05/2024 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Ato ordinatório praticado - 10/05/2024 14:41:12)
10/05/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 170
10/05/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 169
10/05/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 21:14

Recebidos os autos - TJSC -> SDXUN Número: 03007125820188240060/TJSC
12/03/2024 12:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03007125820188240060/TJSC
07/03/2024 13:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SDXUN -> TJSC
08/09/2023 17:05

Recebidos os autos - TJSC -> SDXUN Número: 03007125820188240060
14/07/2023 14:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SDXUN -> TJSC
14/07/2023 14:01

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
04/07/2023 07:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> SDXUN
04/07/2023 07:54

Transitado em Julgado
04/07/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
12/06/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
12/06/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
12/06/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/06/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
09/06/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
09/06/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/06/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 13:57

Terminativa - Declarada incompetência
02/06/2023 16:59

Conclusos para decisão
02/06/2023 15:56

Juntada de Certidão
02/06/2023 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
02/06/2023 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CAROLINA GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
26/04/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
10/04/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/04/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
10/04/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/04/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:37

Determinada a intimação
05/04/2023 16:23

Conclusos para decisão
27/03/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
01/03/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
15/02/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
12/02/2023 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 128
12/02/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/02/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
09/02/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/02/2023 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/02/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 19:49

Julgado procedente o pedido
27/01/2023 07:40

Conclusos para julgamento
26/01/2023 12:52

Juntada de Petição
24/01/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
25/11/2022 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
20/11/2022 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/11/2022 09:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/11/2022 09:59

Alterado o assunto processual
11/11/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/11/2022 17:31

Despacho
10/11/2022 14:21

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
01/07/2022 17:08

Conclusos para julgamento
27/06/2022 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/06/2022 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
09/06/2022 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/06/2022 19:57

Juntada de Petição
09/06/2022 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
09/06/2022 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/06/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 16:03

Decisão interlocutória
09/06/2022 15:44

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
09/06/2022 15:20

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:17

Juntada de Certidão
09/06/2022 14:51

Juntada de Certidão
09/06/2022 14:33

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 09/06/2022 14:30. Refer. Evento 74
06/06/2022 14:49

Juntada de Petição
06/06/2022 12:50

Conclusos para despacho
03/06/2022 14:30

Juntada de Petição
28/04/2022 14:44

Juntado(a)
30/03/2022 10:44

Juntado(a)
30/03/2022 10:40

Expedição de ofício
16/03/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANI TAMANHO. Justiça gratuita: Não requerida.
16/03/2022 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE MARIA LUNKES. Justiça gratuita: Não requerida.
16/03/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO OTTONI. Justiça gratuita: Não requerida.
15/02/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
08/02/2022 10:59

Juntada de Petição
07/02/2022 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/02/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 17:52

Despacho
27/01/2022 18:16

Conclusos para despacho
26/01/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/01/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/01/2022 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/01/2022 13:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 09/06/2022 14:30
25/01/2022 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/01/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:20

Decisão interlocutória
01/09/2021 14:56

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021 13:51

Juntada de Certidão
02/02/2021 13:01

Juntada de Certidão
02/02/2021 12:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 42 - Evento 25 - Juntada de Petição - 15/01/2020 21:15:08
22/10/2020 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
05/10/2020 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/10/2020 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/10/2020 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/10/2020 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/10/2020 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/10/2020 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2020 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2020 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2020 19:52

Despacho
10/09/2020 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/08/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
07/08/2020 18:54

Juntada de Petição
30/06/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
11/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
11/06/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
02/06/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
02/06/2020 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/06/2020 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
01/06/2020 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2020 17:46

Juntado(a)
01/06/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2020 17:31

Despacho
26/05/2020 11:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/05/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
22/05/2020 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/04/2020 16:31

Juntada de Petição
17/04/2020 15:17

Juntado(a)
15/04/2020 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
08/04/2020 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
08/04/2020 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2020 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2020 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2020 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
09/03/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
06/03/2020 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
06/03/2020 09:09

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
27/01/2020 15:03

Conclusos para despacho
15/01/2020 21:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSDX.20.20000112-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/01/2020 21:08
15/01/2020 19:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSDX.20.20000109-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/01/2020 19:34
02/11/2019 11:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
24/10/2019 13:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2019 13:11

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
18/10/2019 18:18

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o interesse de incapaz, abra-se vista ao Ministério Público. Após, retornem os autos conclusos para saneamento.
02/10/2019 14:31

Conclusos para decisão interlocutória
24/04/2019 09:00

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSDX.19.10001818-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 24/04/2019 08:58
05/04/2019 14:14

Juntada de documento
02/04/2019 18:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0146/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 3030 Página:
28/03/2019 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0146/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Daliny Bortolini (OAB 22782/SC), Greicy Quelly Viei
28/03/2019 14:20

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/03/2019 17:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0101/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 3013 Página:
01/03/2019 17:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0101/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Daliny Borto
01/03/2019 13:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
26/02/2019 10:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSDX.19.20000415-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/02/2019 10:40
26/02/2019 10:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSDX.19.20000415-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/02/2019 10:40
26/02/2019 10:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSDX.19.20000415-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/02/2019 10:40
26/02/2019 10:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSDX.19.20000415-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/02/2019 10:40
05/02/2019 14:35

Certidão emitida - Certidão de importação de arquivos multimídia
18/12/2018 16:58

Juntada
17/12/2018 15:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2018 21:20

Determinado a citação/notificação - I - O valor desta ação está abaixo de 60 salários-mínimos. Assim, é cogente o rito da lei 12.153 (art. 2º, §4º), conforme as 1ª e 2ª Conclusões Interpretativas sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública do Grupo de
28/11/2018 18:29

Conclusos para despacho
28/11/2018 13:33

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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