08/07/2025 17:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0015435392009824003920250708174045
04/07/2025 14:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
04/07/2025 14:29

Despacho
03/07/2025 18:41

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
03/07/2025 14:38

Juntada de Petição
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
23/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
20/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Apelação Nº 0015435-39.2009.8.24.0039/SC APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ074802)APELADO: FELIPE RAMOS ROSA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAMILA DALMINA (OAB SC023048)ADVOGADO(A): SERGIO DALMINA (OAB SC009150) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

Intimem-se.
18/06/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
16/06/2025 17:33

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
14/06/2025 01:02

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
13/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
08/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
04/04/2025 13:57

Recurso Especial não admitido
27/03/2025 14:05

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
27/03/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
27/03/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 09:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
26/03/2025 09:06

Despacho
24/03/2025 21:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
24/03/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/02/2025 14:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
07/02/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/02/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 694888, Subguia 139389 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
27/01/2025 12:13

Link para pagamento - Guia: 694888, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=139389&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>139389</a>
27/01/2025 12:13

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 694888 - R$ 242,63
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
12/12/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 15:37

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI
12/12/2024 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2024 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024 Data da sessão: 12/12/2024 14:00
22/11/2024 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0015435-39.2009.8.24.0039/SC (Pauta: 55) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ074802) APELADO: FELIPE RAMOS ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA DALMINA (OAB SC023048) ADVOGADO(A): SERGIO DALMINA (OAB SC009150) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024.

Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente
21/11/2024 19:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
21/11/2024 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/11/2024 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/12/2024 14:00 Sequencial: 55
19/11/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0502
19/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 20:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
28/10/2024 20:03

Despacho
14/10/2024 13:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0502
11/10/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
27/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 21:29

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI
26/09/2024 21:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/09/2024 17:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
20/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
16/09/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0502
16/09/2024 10:49

Juntada de Petição
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
06/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024 Data da sessão: 26/09/2024 14:00
06/09/2024 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0015435-39.2009.8.24.0039/SC (Pauta: 74) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ074802) APELADO: FELIPE RAMOS ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA DALMINA (OAB SC023048) ADVOGADO(A): SERGIO DALMINA (OAB SC009150) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.

Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente
05/09/2024 19:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
05/09/2024 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
05/09/2024 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 26/09/2024 14:00 Sequencial: 74
05/09/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado
02/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
02/09/2024 15:47

Determinada a intimação
30/08/2024 11:14

Juntada de Petição
19/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024 Data da sessão: 05/09/2024 14:00
19/08/2024 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0015435-39.2009.8.24.0039/SC (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ074802) APELADO: FELIPE RAMOS ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA DALMINA (OAB SC023048) ADVOGADO(A): SERGIO DALMINA (OAB SC009150) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024.

Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente
16/08/2024 12:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
16/08/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/08/2024 12:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/09/2024 14:00 Sequencial: 1
02/04/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0502
02/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 15:18

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCOM5
11/03/2024 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA
11/03/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.
11/03/2024 13:52

Remetidos os Autos - CAMCOM5 -> DCDP
11/03/2024 13:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
11/03/2024 13:31

Despacho
04/09/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/06/2023 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/06/2023 16:21

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM5 -> GCOM0502
13/06/2023 16:16

Juntada de Petição
05/06/2023 10:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
05/06/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 08:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
05/06/2023 08:43

Despacho
27/03/2023 23:55

Juntada de Petição
02/03/2023 11:29

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCOM0502
02/03/2023 11:28

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00038070420198240039/SC
02/03/2023 11:16

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
28/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/02/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/02/2023 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/02/2023 15:41

Remetidos os Autos - CAMCOM5 -> DRI
06/02/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
06/02/2023 13:41

Despacho
01/04/2022 10:38

Juntada de Certidão
22/02/2022 15:30

Despacho
08/07/2020 13:15

Juntado - Ofício
19/06/2020 17:46

Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GCOM0502
19/06/2020 17:46

Juntada de Certidão
11/06/2020 18:39

Remessa Interna para Revisão - GCOM0502 -> DCDP
26/05/2020 08:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (GCIV0402 para GCOM0502)
26/05/2020 08:00

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
25/05/2020 12:05

Remessa Interna para redistribuir - GCIV0402 -> DCDP
21/05/2020 13:35

Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GCIV0402
21/05/2020 13:34

Juntada de Certidão
14/05/2020 17:14

Remessa Interna para Revisão - GCIV0402 -> DCDP
13/05/2020 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00