27/05/2025 12:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008614-23.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12
24/04/2025 16:13

Baixa Definitiva
24/04/2025 16:11

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:06

Juntada - Cálculo processual nº 328550 - versão 1
24/04/2025 16:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
23/04/2025 15:00

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Carlos Guimaraes Soter) BNMP: 0012203-18.2019.8.24.0023.15.0003-00 Tipo de Pena: Originária
20/02/2025 18:13

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 18:04

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024
20/02/2025 18:04

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Transitado em Julgado - 20/02/2025 18:03:21)
20/02/2025 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Juntada de certidão - 20/02/2025 18:02:27)
26/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/10/2024 18:59

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 21/08/2024
20/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/08/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/08/2024 Prazo do edital: 19/11/2024 Prazo de citação/intimação: 25/11/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0012203-18.2019.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CARLOS GUIMARAES SOTER EDITAL Nº 310063862483 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CARLOS GUIMARAES SOTER, data de nascimento 25/04/1979, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos da denúncia para, em consequência, CONDENAR o réu CARLOS GUIMARAES SOTER ao cumprimento da pena de 6 (seis) meses de detenção, 10 (dez) dias-multa e 2 (dois) meses de suspensão e proibição de se obter a permissão ou habilitação para conduzir veículos automotores, por infração ao art. 306, § 1º, II, do Código de Trânsito Brasileiro.

Estabeleço o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Considerando o quantitativo da pena e que se trata de acusado primário, a pena deverá ser cumprida em regime inicial aberto, nos termos do art. 33, §2º, "c", do Código Penal.

A pena privativa de liberdade é inferior a 4 (quatro) anos e o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, aliado ao fato de que o réu não é reincidente e a sua culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade, assim como os motivos e circunstâncias do crime, indicam que a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos é suficiente para a repressão da conduta.

Portanto, preenchidos os requisitos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade imposta ao acusado por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviço à comunidade, pelo mesmo tempo da pena, à razão de uma hora por dia de condenação, relegando-se à fase da execução penal a escolha da entidade beneficiada.

Não estão presentes os requisitos para prisão cautelar, razão pela qual autorizo o recurso em liberdade.

A pena de multa deverá ser quitada no prazo do art. 50 do Código Penal.

Isento o acusado do pagamento de custas processuais (art. 804 do CPP), uma vez que foi assistido pela Defensoria Pública nos autos. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
19/08/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
19/08/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
19/08/2024 16:43

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024
16/08/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
16/08/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
16/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 18:03

Decisão interlocutória
16/08/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
16/08/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/08/2024 17:49

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
14/08/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:39

Julgado procedente o pedido - Condenatória
23/07/2024 12:28

Conclusos para julgamento
22/07/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
12/07/2024 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
27/06/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/06/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:43

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 12/06/2024 15:00. Refer. Evento 102
12/06/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
12/06/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/06/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
12/06/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/06/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 16:07

Decisão interlocutória
12/06/2024 13:07

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:44

Conclusos para decisão
21/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
13/05/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
13/05/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/05/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/05/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/05/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:55

Expedição de ofício
10/05/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS GUIMARAES SOTER - NORMAL
07/03/2024 14:10

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:14

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
22/09/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/09/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 15:56

Despacho
21/06/2023 14:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 12/06/2024 15:00
20/06/2023 15:21

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/06/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 14:29

Decretada a revelia
29/05/2023 18:25

Conclusos para despacho
29/05/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
26/05/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/05/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/05/2023 00:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
08/05/2023 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: EVELISE MARIA DIAS
08/05/2023 16:26

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
05/05/2023 14:55

Decisão interlocutória
03/05/2023 14:49

Conclusos para despacho
24/04/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/04/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/04/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/04/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:56

Juntada de Certidão
14/12/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
11/12/2022 18:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 08/12/2022
30/11/2022 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/09/2022 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS (por substituição em 08/09/2022 16:31:53)
08/09/2022 14:20

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
07/09/2022 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/09/2022 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/08/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/08/2022 08:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
25/07/2022 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR
23/07/2022 23:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/07/2022 23:57

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
14/06/2022 16:29

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2021 14:06

Juntada de Certidão
24/06/2021 18:01

Suspensão Condicional do Processo
24/06/2021 18:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS GUIMARAES SOTER - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
08/11/2020 01:03

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
09/06/2020 15:52

documento digitalizado
09/06/2020 15:51

Juntada de documento
09/06/2020 15:51

Juntada de documento
09/06/2020 15:50

Certidão emitida - Genérico
06/05/2020 12:26

Juntada
08/04/2020 13:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2020 13:58

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público - 16ª Promotoria de Justiça da Capital.
07/04/2020 16:42

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WSTR.20.10004043-8 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 07/04/2020 16:23
07/04/2020 16:28

Juntada
06/04/2020 11:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2020 15:51

Reativado processo suspenso
31/03/2020 15:51

Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se a Defensoria Pública para manifestar-se acerca da certidão retro. 2. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.
26/03/2020 14:31

Conclusos para despacho
26/03/2020 14:25

Certidão emitida - Genérico
16/03/2020 13:00

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial
16/03/2020 12:53

Informações - Nº Protocolo: DSTR.20.00000231-6 Tipo da Petição: Informações Data: 13/03/2020 15:58
04/03/2020 13:32

Juntada de documento
04/03/2020 13:28

Expedido ofício - SAJ - Genérico
03/03/2020 16:18

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
03/03/2020 16:18

Certificado a publicação e registro da sentença
03/03/2020 16:18

Julgado procedente o pedido - HOMOLOGO a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público, em favor da parte acusada Carlos Guimarães Soter, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, DECLARO SUSPE
02/03/2020 20:22

Conclusos para sentença
02/03/2020 20:22

Juntada de termo
28/02/2020 14:49

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - Pela MM. Juíza foi dito: Voltem os autos conclusos, para homologação e análise do pedido formulado pela Defensoria Pública.
15/01/2020 14:17

Intimação da Defensoria Pública - Encaminho os presentes autos para intimação da Defensoria Pública, acerca da decisão à fl. 50.
20/11/2019 15:10

Juntada de documento
19/11/2019 13:29

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual
19/11/2019 11:35

Juntada
18/11/2019 14:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2019 14:53

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público - 16ª Promotoria de Justiça da Capital.
18/11/2019 14:51

Juntada de documento
22/10/2019 03:50

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
16/10/2019 06:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
14/10/2019 12:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: DSTR.19.00002428-1 Tipo da Petição: Informações Data: 11/10/2019 17:34
14/10/2019 12:40

Informações - Nº Protocolo: DSTR.19.00002428-1 Tipo da Petição: Informações Data: 11/10/2019 17:34
07/10/2019 17:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2019 13:58

Recebida a denúncia - I. Preenchidos os requisitos legais (CPP, art. 41), e não sendo caso de rejeição liminar (CPP, art. 395), Recebo a denúncia de fls. 45/46, pelo procedimento sumário (CPP, art. 394, § 1º, inc. II). II. Designo o dia 26/02/2019, às 16h
01/10/2019 10:49

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
30/09/2019 13:59

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 26/02/2020 Hora 16:30 Local: Sala 1 - 5ª Vara Criminal Situacão: Realizada
26/09/2019 03:27

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
20/09/2019 13:21

Conclusos para despacho
20/09/2019 13:08

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
19/09/2019 19:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.19.20006987-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 19/09/2019 19:32
18/09/2019 18:41

Juntada
16/09/2019 13:15

Juntada de documento
14/09/2019 00:21

Juntada
13/09/2019 18:17

documento digitalizado
13/09/2019 17:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2019 17:57

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
13/09/2019 17:55

Juntada de documento
13/09/2019 17:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Terceiros - Genérico - Com Anexos de Impressão - AR Simples
13/09/2019 15:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2019/006896-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2020 Local: Oficial de justiça -
13/09/2019 15:13

Mero expediente - SAJ - Pela MMª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: "Vistos etc. O Auto de Prisão em Flagrante obedeceu às formalidades legais, constitucionais e processuais. No que tange à flagrância, observa-se que o indiciado, no momento da prisã
13/09/2019 13:35

Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 13/09/2019 Hora 14:00 Local: Sala 1 - 5ª Vara Criminal Situacão: Realizada
13/09/2019 13:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2019 13:02

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
13/09/2019 13:01

Juntada de documento
13/09/2019 13:01

Juntada
13/09/2019 12:44

Redistribuído por sorteio - SAJ - Recebido de outro foro.
13/09/2019 12:44

Redistribuição de processo - saída
13/09/2019 12:44

Reativado processo recebido de outro Foro de SC
13/09/2019 08:20

Remetido os autos a outro Foro de SC - Competência para os crimes de trânsito. Foro destino: Capital - Continente
13/09/2019 08:18

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
13/09/2019 08:16

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 13/09/2019 Hora 07:00 Local: Sala de Audiências da Vara Plantão Criminal Situacão: Importada
13/09/2019 08:15

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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