TJSC - 5037706-14.2023.8.24.0023
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 17:30
Baixa Definitiva
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06/12/2024 13:38
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Refer. ao Evento: 73 Número: 50310577020248240064
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/11/2024 06:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 06:07
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 12:27
Transitado em Julgado
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23/09/2024 11:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> SOOFP
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23/09/2024 11:58
Transitado em Julgado
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23/09/2024 05:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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07/09/2024 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/09/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/09/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2024 19:53
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 13:30</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/08/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/08/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5037706-14.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 195) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): WILLIAM RAMOS MOREIRA PROCURADOR(A): FRANCISCO ALFREDO LEAL DE MACEDO CAMPOS PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO RECORRENTE: EDEGAR ADEMIR DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Débora Petersen (OAB RS079030) RECORRIDO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/08/2024 14:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/08/2024 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 195
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20/06/2024 18:28
Conclusos para decisão com Petição
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20/06/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/06/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/06/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 16:43
Determinada a intimação
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10/06/2024 16:07
Conclusos para decisão
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10/06/2024 12:49
Juntada de Certidão
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10/06/2024 12:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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10/06/2024 12:34
Juntada - Guia Cancelada - EDEGAR ADEMIR DE OLIVEIRA - Guia 7921834 - R$ 0,00
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10/06/2024 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEGAR ADEMIR DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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07/06/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/06/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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31/05/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 42 Parte Isenta
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29/05/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/05/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/05/2024 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/05/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/05/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 36. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7921834 Situação: Baixado.
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15/05/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/05/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/05/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/05/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/05/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2024 11:15
Julgado procedente o pedido
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10/05/2024 15:34
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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30/11/2023 13:32
Conclusos para despacho
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23/11/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/11/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/11/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/10/2023 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/10/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/10/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/09/2023 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/09/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/08/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2023 15:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/07/2023 14:25:44)
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18/07/2023 14:25
Despacho
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16/05/2023 17:20
Conclusos para despacho
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16/05/2023 17:19
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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16/05/2023 16:28
Redistribuído por sorteio - (FNS03FP01 para SOOFP01)
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15/05/2023 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEGAR ADEMIR DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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15/05/2023 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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