TJSC - 5004932-13.2022.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 16:07
Baixa Definitiva
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24/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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23/06/2025 01:06
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:06
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:06
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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29/05/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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29/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 133
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28/05/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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28/05/2025 13:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 133
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004932-13.2022.8.24.0007/SCRELATOR: FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERAAUTOR: KAROLINE BUNN BORBAADVOGADO(A): DOUGLAS BORBA (OAB SC031664)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 27/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEF de Origem -
27/05/2025 15:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 133
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27/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 14:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> BGC02CV
-
27/05/2025 14:24
Transitado em Julgado
-
27/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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05/05/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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30/04/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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23/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 17:00
Despacho
-
17/02/2025 04:08
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9675987, Subguia 5004020
-
17/02/2025 04:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 119 - Link para pagamento - 03/02/2025 11:31:39)
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11/02/2025 13:19
Conclusos para decisão com Petição
-
11/02/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
03/02/2025 11:31
Juntada - Guia Gerada - KAROLINE BUNN BORBA - Guia 9675987 - R$ 1.126,95
-
03/02/2025 11:30
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 113 - Juntada - Guia Gerada - 03/02/2025 11:29:48)
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03/02/2025 11:30
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9675967, Subguia 5004002
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03/02/2025 11:30
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 114 - Link para pagamento - 03/02/2025 11:29:50)
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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19/12/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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18/12/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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16/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 15:37
Despacho
-
08/11/2024 15:55
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
08/11/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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10/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 18:29
Juntada de Certidão
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10/10/2024 17:35
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS103 -> GPRFNS1TR
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10/10/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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25/09/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
12/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2024 09:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
27/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
-
27/08/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/09/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/09/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004932-13.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 353) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): YANKA MACHADO SCHUSLER PROCURADOR(A): LUISA VIOLATTO SAMPAIO RECORRIDO: KAROLINE BUNN BORBA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS BORBA (OAB SC031664) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
26/08/2024 11:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2024
-
26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
-
23/08/2024 20:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
-
23/08/2024 20:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/08/2024 20:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 353
-
18/06/2024 14:28
Juntado(a)
-
18/06/2024 13:03
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 12:05
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS1TR -> GTRFNS103
-
18/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
22/05/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
20/05/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
14/05/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 14:54
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência
-
08/05/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
23/04/2024 16:53
Juntada de peças digitalizadas
-
23/04/2024 16:15
Expedição de ofício
-
23/04/2024 13:45
Conclusos para decisão
-
20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
11/04/2024 17:53
Juntado(a)
-
10/04/2024 17:22
Juntado(a)
-
10/04/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 15:08
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS103 -> GPRFNS1TR
-
10/04/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
18/03/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
11/03/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
11/03/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
08/03/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/03/2024 10:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b>
-
16/02/2024 12:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
-
16/02/2024 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/02/2024 12:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 563
-
31/01/2024 15:08
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 14:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
-
30/01/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
27/01/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
26/01/2024 01:03
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
08/01/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 45. Guia: 7050398 Situação: Baixado.
-
19/12/2023 18:14
Juntada - Guia Cancelada - KAROLINE BUNN BORBA - Guia 4153480 - R$ 583,58
-
19/12/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
04/12/2023 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
28/11/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/11/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/11/2023 17:35
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/11/2023 13:51
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/08/2023 14:47
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
16/08/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
15/08/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2023 18:14
Despacho
-
12/05/2023 16:09
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 17:20
Juntada de Petição
-
09/05/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/04/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
12/04/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
12/04/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
10/04/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2023 15:36
Decisão interlocutória
-
11/11/2022 12:51
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 13:36
Juntada de Petição
-
09/11/2022 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
06/10/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 13:19
Juntada de Petição
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04/10/2022 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
14/09/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
13/09/2022 02:33
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4153480, Subguia 2207394
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30/08/2022 14:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4153480, Subguia 2207394
-
30/08/2022 14:33
Juntada - Guia Gerada - KAROLINE BUNN BORBA - Guia 4153480 - R$ 583,58
-
22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
22/08/2022 22:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
12/08/2022 19:02
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
12/08/2022 18:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/08/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2022 18:25
Não Concedida a tutela provisória
-
12/08/2022 13:53
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4037945, Subguia 2152205 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 278,60
-
11/08/2022 18:03
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 17:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGC01CV01 para BGC02CV01)
-
11/08/2022 17:45
Alterado o assunto processual
-
11/08/2022 15:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4037945, Subguia 2152205
-
11/08/2022 15:57
Juntada - Guia Gerada - KAROLINE BUNN BORBA - Guia 4037945 - R$ 278,60
-
11/08/2022 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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