TJSC - 5002398-82.2022.8.24.0044

11/07/2025 11:32

Baixa Definitiva

08/07/2025 15:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> ARUJFP

08/07/2025 15:06

Transitado em Julgado

24/06/2025 16:07

Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS1S Número: 50023988220228240044/TJSC

24/06/2025 16:07

Recebidos os autos

11/02/2025 15:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS1S -> TJSC

11/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

31/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/12/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/12/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/12/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/12/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024 14:22

Decisão interlocutória

06/12/2024 12:15

Conclusos para decisão com Petição

06/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

03/12/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/11/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/11/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/11/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/11/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/11/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/11/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/11/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024 16:31

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

11/11/2024 14:57

Conclusos para decisão

11/11/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/09/2024 18:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 94 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TU)'

19/09/2024 17:53

Juntada de Petição

12/09/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/09/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/09/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/09/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/09/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/09/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2024 10:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>

26/08/2024 11:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2024

26/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>

23/08/2024 20:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024

23/08/2024 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/08/2024 20:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 548

26/07/2024 14:09

Conclusos para decisão

26/07/2024 13:14

Juntada de Certidão

26/07/2024 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

26/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/07/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/07/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/07/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

01/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 60. Justiça gratuita: Deferida Guia: 8243163 Situação: Baixado.

01/07/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/06/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 55

10/06/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/06/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024 17:45

Julgado improcedente o pedido

06/06/2024 17:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/10/2023 11:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de OLS0201 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023

03/10/2023 14:43

Conclusos para decisão

02/08/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/08/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023 14:17

Ato ordinatório praticado

26/07/2023 14:16

Juntada de Certidão

19/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/06/2023 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 33

26/05/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/05/2023 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2023 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER – SC - EXCLUÍDA

26/05/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER – SC. Justiça gratuita: Não requerida.

26/05/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023 13:34

Despacho

13/03/2023 14:38

Conclusos para despacho

23/02/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO PADILHA MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.

22/02/2023 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/02/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/02/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2023 17:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/01/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023 17:45

Ato ordinatório praticado

23/12/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/12/2022 20:45

Juntada de Petição

26/11/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

25/11/2022 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022 01:11

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

17/11/2022 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/11/2022 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/11/2022 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/11/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/11/2022 23:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/11/2022 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2022 21:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/11/2022 18:51:09)

16/11/2022 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022 18:51

Concedida a tutela provisória

14/11/2022 17:44

Conclusos para decisão

09/11/2022 13:30

Juntada de Petição

08/11/2022 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO PADILHA MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.

08/11/2022 17:06

Distribuído por sorteio