TJSC - 5059756-57.2021.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

ANGELICA DE OLIVEIRA MAREZE LOTH

CPF *49.***.*43-18

Advogados

FERNANDA REGINA DIAS

OAB: 049304/SC

CPF *95.***.*48-04

ANDREIA INDALENCIO ROCHI

OAB: 029345/PR

CPF *50.***.*90-97

MARLON MORAES

OAB: 037947/SC

CPF *23.***.*19-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 12:09

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 08:15

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> JVE03FP

  • 17/07/2023 08:11

    Transitado em Julgado

  • 17/07/2023 07:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/06/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 16/06/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 17:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/06/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 10:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/06/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/06/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5059756-57.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 297) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ANGELICA DE OLIVEIRA MAREZE LOTH (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA REGINA DIAS (OAB SC049304) ADVOGADO(A): MARLON MORAES (OAB SC037947) ADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 26/05/2023 17:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 26/05/2023 17:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 297

  • 26/05/2023 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/04/2023 18:40

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 18:39

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 17:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 11/04/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 28/03/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 16/03/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/03/2023 18:44

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/01/2023 17:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/01/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/01/2023 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Justiça gratuita: Deferida Guia: 4865798 Situação: Baixado.

  • 07/12/2022 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/12/2022 01:40

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 24/11/2022 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/11/2022 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/11/2022 08:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/03/2022 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2022 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/03/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/01/2022 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 13/01/2022 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELICA DE OLIVEIRA MAREZE LOTH. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/01/2022 14:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/01/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2022 14:59

    Determinada a citação

  • 17/12/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELICA DE OLIVEIRA MAREZE LOTH. Justiça gratuita: Requerida.

  • 17/12/2021 09:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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