25/09/2024 14:20

Baixa Definitiva
24/09/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
24/09/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:07

Juntada de Petição
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
06/08/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
19/07/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
09/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
09/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> IAIFP
09/07/2024 16:03

Transitado em Julgado
09/07/2024 16:01

Recebidos os autos do STF
27/10/2023 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF
27/10/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
27/10/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/10/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
27/10/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/10/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
25/10/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:45

Despacho
23/10/2023 16:01

Conclusos para decisão com Contrarrazões
23/10/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
13/10/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/09/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
26/09/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/09/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2023 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 107
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 107
31/08/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 106
31/08/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
31/08/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/08/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 108
23/08/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/08/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/08/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 11:07

Recurso Extraordinário não admitido
21/08/2023 08:17

Conclusos para decisão
19/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/07/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/07/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/07/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2023 10:54

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR
17/07/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
28/06/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
16/06/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2023 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/06/2023 10:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023 Data da sessão: 15/06/2023 09:00:00
29/05/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/06/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/06/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0304375-67.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 340) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAJAÍ - IPI (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR PAUL WOYAKEWICZ RECORRIDO: MARIA RAQUEL DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ GONÇALVES (OAB SC011334) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES PROCURADOR(A): TIAGO THADEU SCHMITZ DE MENEZES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
26/05/2023 17:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
26/05/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/05/2023 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/06/2023 09:00 Sequencial: 340
28/04/2023 14:11

Conclusos para decisão
28/04/2023 14:11

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
24/04/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/04/2023 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/04/2023 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/04/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 17:21

Decisão interlocutória
17/11/2022 12:31

Conclusos para despacho
17/11/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/11/2022 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 64. Guia: 4628562 Situação: Em aberto.
16/11/2022 20:53

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAJAÍ - IPI - Guia 4628562 - R$ 1.537,81
16/11/2022 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/10/2022 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
30/10/2022 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/10/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA RAQUEL DA ROSA. Justiça gratuita: Indeferida.
17/10/2022 18:14

Julgado procedente em parte o pedido
11/10/2022 17:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/12/2021 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:02:31). Refer. Evento 46
11/12/2021 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:02:31). Refer. Evento 45
11/12/2021 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:02:31). Refer. Evento 44
11/12/2021 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 16:02:31). Refer. Evento 43
10/12/2021 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/12/2021 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/12/2021 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/12/2021 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/06/2020 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/06/2020 21:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
29/06/2020 13:51

Juntada de Petição
26/06/2020 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/06/2020 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
24/06/2020 04:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
24/06/2020 04:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
24/06/2020 04:48

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
03/02/2020 16:25

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
03/02/2020 16:23

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
06/12/2019 11:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1043/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 3204
04/12/2019 22:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1043/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, manifestar-se acerca da contestação apresentada e documentos. Advogados(s): Sergio Luiz Goncalves (OAB 11334/SC)
04/12/2019 13:42

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, manifestar-se acerca da contestação apresentada e documentos.
29/11/2019 16:54

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.19.10145227-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/11/2019 16:36
18/10/2019 18:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/10/2019 18:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
18/10/2019 18:05

documento digitalizado
12/09/2019 16:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/038257-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2019 Local: Oficial de justiça - Wilson Farias
11/09/2019 17:46

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
09/09/2019 10:27

Mero expediente - SAJ - I - Proceda, o Cartório, a inclusão do Instituto de Previdência de Itajaí no polo passivo do feito, devendo ser citado para no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer contestação (art. 335 c/c 183 do CPC). No momento da apresenta
23/06/2017 22:00

Conclusos para despacho
22/06/2017 19:12

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WIJI.17.20022822-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/06/2017 18:37
20/06/2017 17:30

Juntada
12/06/2017 12:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2017 12:49

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
05/06/2017 14:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0313/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 2597 Página:
05/06/2017 11:50

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIJI.17.10050890-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 05/06/2017 10:38
01/06/2017 14:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0313/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sergio Luiz Goncalves (OAB 11334/SC)
01/06/2017 13:51

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
01/06/2017 13:50

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.17.10048769-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/05/2017 12:55
02/05/2017 16:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/05/2017 16:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
02/05/2017 14:18

Juntada de documento
20/04/2017 12:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0219/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2565 Página:
17/04/2017 18:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2017/012296-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2017 Local: Itajaí / DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
17/04/2017 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0219/2017 Teor do ato: I - Tendo em vista que estão preenchidos os requisitos da Lei 12.153/09, mantenho o feito em tramite perante o Juizado Especial Fazendário. II - Considerando as reiteradas manif
17/04/2017 12:06

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
14/11/2016 13:45

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
18/05/2016 17:14

Recebidos os autos
18/05/2016 17:14

Determinado a citação/notificação - I - Tendo em vista que estão preenchidos os requisitos da Lei 12.153/09, mantenho o feito em tramite perante o Juizado Especial Fazendário. II - Considerando as reiteradas manifestações dos entes públicos, autarquias e
13/05/2016 14:57

Conclusos para despacho
04/05/2016 10:43

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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