TJSC - 5011323-34.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

FERMELINA DE ABREU SANTOS

CPF *81.***.*11-34

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

EBER LOPES PEREIRA

CPF *69.***.*22-10

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*15-80

PEDRO LUPORINI FERREIRA

CPF *36.***.*27-12

PEDRO LATINI AZEVEDO

CPF *60.***.*46-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC

CNPJ: 83.754.044/0001-34

Advogados

MARIO CESAR PENTEADO

CPF *79.***.*83-91

HERLON ADALBERTO RECH

OAB: 020817/SC

CPF *32.***.*54-00

HERON BINI DA FROTA JUNIOR

OAB: 011599/SC

CPF *76.***.*42-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 18:13

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2025 15:37

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 12/05/2025 12:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 12/05/2025 07:34

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 59. Parte: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC

  • 12/05/2025 07:34

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 59. Rateio de 100%. Parte: FERMELINA DE ABREU SANTOS

  • 12/05/2025 07:34

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Juntada - Guia Gerada - 12/05/2025 07:33:47)

  • 12/05/2025 07:34

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 766002, Subguia 158958

  • 12/05/2025 07:34

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Link para pagamento - 12/05/2025 07:33:51)

  • 12/05/2025 07:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERMELINA DE ABREU SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 09/05/2025 11:42

    Remetidos os autos para a Contadoria - CAMPUB2 -> DAT

  • 08/05/2025 20:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 08/05/2025 20:09

    Despacho

  • 08/04/2025 16:47

    Devolvidos os autos - DRTS -> GPUB0204

  • 04/04/2025 08:54

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 04/04/2025 08:54

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 04/04/2025 06:42

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 04/04/2025 06:42

    Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025

  • 04/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 20/02/2025 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 18/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/02/2025 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 08/02/2025 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2025 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 16:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/02/2025 16:37

    Recurso Especial não admitido

  • 05/02/2025 14:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 05/02/2025 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/11/2024 06:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/11/2024 14:18

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 12/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 03/10/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 30/09/2024 15:37

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0007710-45.2012.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 29, 35

  • 27/09/2024 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/09/2024 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/09/2024 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 18/09/2024 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/09/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 15:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 17/09/2024 15:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/09/2024 14:25

    Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

  • 13/09/2024 17:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0007710-45.2012.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12

  • 30/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>

  • 30/08/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5011323-34.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: FERMELINA DE ABREU SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA (DPE) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC PROCURADOR(A): MARIO CÉSAR PENTEADO PROCURADOR(A): HERLON ADALBERTO RECH PROCURADOR(A): HERON BINI DA FROTA JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 29/08/2024 18:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

  • 29/08/2024 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/08/2024 18:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28

  • 20/06/2024 18:50

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 20/06/2024 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/06/2024 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/06/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 14/06/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 24/04/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/04/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 18:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 23/04/2024 18:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/03/2024 06:03

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

  • 08/03/2024 06:03

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 06:01

    Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

  • 08/03/2024 06:01

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERA APARECIDA DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 08/03/2024 06:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERMELINA DE ABREU SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 07/03/2024 14:50

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 05/03/2024 08:20

    Juntada - Guia Cancelada - FERMELINA DE ABREU SANTOS - Guia 510979 - R$ 660,86

  • 05/03/2024 08:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERMELINA DE ABREU SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/03/2024 08:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 05/03/2024 08:20

    Juntada - Guia Gerada - FERMELINA DE ABREU SANTOS - Guia 510979 - R$ 660,86

  • 05/03/2024 08:20

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 169 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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