TJSC - 5005114-53.2024.8.24.0031
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Indaial
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 10:47
Juntada de Petição - EBERTON FERNANDES DE LIMA (SC027269 - FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS)
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13/12/2024 12:40
Conclusos para despacho
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13/12/2024 12:40
Juntada de Certidão
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03/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 04/11/2024
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01/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/12/2024
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01/11/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005114-53.2024.8.24.0031/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EBERTON FERNANDES DE LIMA ACUSADO: ZILMA VIEIRA EDITAL Nº 310067437328 JUIZ DO PROCESSO: Leila Mara da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EBERTON FERNANDES DE LIMA (CPF: *78.***.*46-88) e ZILMA VIEIRA (CPF: *21.***.*50-59), Endereço: Rua Arnold Albrecht, 513, Residencial Felipe Starke, casa 09 - Padre Martinho Stein - 89120000, Timbó/SC (Residencial), Rua Bagé, 4113 - Encano do Norte - 89130000, Indaial/SC (Residencial), Rua Cornelius Germer, 729, 729m - Imigrantes - 89120000, Timbó/SC (Residencial), RUA JACO FINARDI, 212, FS - CANTA GALO - 89163101, Rio do Sul/SC (Residencial) e Localidade de Bela Vista, 0 - Bela Vista - 88400000, Ituporanga/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 10 de julho de 2015, por volta de 13h, em via pública, na Rua Três Corações, bairro Benedito, neste município e comarca de Indaial/SC, as denunciadas ZILMA VIEIRA, ANDREIA BARBOSA GAMBA e PATRÍCIA DOS SANTOS, na companhia da adolescente Andreia Letícia Waier de Lima (nascida em 27/8/1998 – RG que segue anexo), traziam consigo e transportavam, no interior do veículo GM/Corsa, placas AHX-3137, 5,2 g (cinco gramas e dois decigramas) da droga ilícita conhecida como "cocaína", bem como 24 g (vinte e quatro gramas) da substância ilícita conhecida como "crack", com o intuito de posterior comercialização.
Colhe-se dos autos que, na data acima mencionada, a Polícia Militar do município Timbó/SC recebeu denúncia anônima comunicando que as ocupantes de umveículo GM/Corsa, cor verde, todas mulheres, efetuariam a compra, naquela cidade, de entorpecentes com os indivíduos de alcunha "Leo" e "Magaiver", identificados como sendo Leonardo Pereira dos Santos, então adolescente (n. 17.7.1997) e o denunciado EBERTONFERNANDES DE LIMA, e, posteriormente, revenderiam a droga na cidade de Ascurra/SC.
Diante disso, a guarnição iniciou o monitoramento nas imediações do estabelecimento denominado "Bar Vegas", situado na cidade de Timbó, local conhecido no meio policial como sendo ponto de tráfico de drogas utilizado pelos suspeitos Leonardo e Eberton.
Ato contínuo, quando da chegada do veículo objeto da denúncia no local monitorado, os agentes constataram que as ocupantes se tratavam das denunciadas ZILMA VIEIRA, ANDREIA BARBOSA GAMBA e PATRÍCIA DOS SANTOS, em companhia da adolescente Andreia Letícia Waier, as quais realizaram tratativas com o denunciadoEBERTON FERNANDES DE LIMA e o adolescente Leonardo Pereira dos Santos, ocasião em que venderam àquelas 5,2 g (cinco gramas e dois decigramas) da droga ilícita conhecida como "cocaína", bem como 24 g (vinte e quatro gramas) da substância ilícita conhecida como "crack", sem autorização legal.
Após a aquisição da droga acima descrita, as denunciadas embarcaramno automóvel rumando em seguida para a cidade de Indaial/SC.
Foi assim que, já neste município, policiais militares abordaram o veículo das denunciadas e, durante a busca no automóvel e revista pessoal das ocupantes, PATRÍCIA DOS SANTOS se desfez de dois pacotes contendo as drogas ilícitas acima mencionadas.
Contudo, sua ação foi flagrada pelos milicianos, os quais apreenderam os entorpecentes e deram voz de prisão às denunciadas.
Importante salientar que as substâncias apreendidas são drogas de ação psicotrópica, capazes de causar dependência física e psíquica, as quais possuem princípio ativo proscrito em todo o território nacional, nos termos da Portaria n. 344, de 12/05/98, SVS/MS (consoante laudo pericial de fls. 87-88).
Assim agindo, as denunciadas ZILMA VIEIRA, ANDREIA BARBOSAGAMBA, PATRÍCIA DOS SANTOS e EBERTON FERNANDES DE LIMA praticaram a conduta descrita no preceito primário da norma penal incriminadora prevista no art. 33, caput c/c art. 40, inciso VI, ambos da Lei n. 11.343/06".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para ADITAR ou RATIFICAR os termos da defesa preliminar apresentada, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/10/2024 12:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2024
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30/10/2024 12:31
Juntada de Certidão
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11/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 13/09/2024
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12/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2024
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12/09/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005114-53.2024.8.24.0031/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EBERTON FERNANDES DE LIMA ACUSADO: ZILMA VIEIRA EDITAL Nº 310065033169 JUIZ DO PROCESSO: Leila Mara da Silva - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): EBERTON FERNANDES DE LIMA (CPF: *78.***.*46-88) e ZILMA VIEIRA (CPF: *21.***.*50-59), endereço: Rua Arnold Albrecht, 513, Residencial Felipe Starke, casa 09 - Padre Martinho Stein - 89120000, Timbó/SC (Residencial), Rua Bagé, 4113 - Encano do Norte - 89130000, Indaial/SC (Residencial), Rua Cornelius Germer, 729, 729m - Imigrantes - 89120000, Timbó/SC (Residencial), RUA JACO FINARDI, 212, FS - CANTA GALO - 89163101, Rio do Sul/SC (Residencial) e Localidade de Bela Vista, 0 - Bela Vista - 88400000, Ituporanga/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 10 de julho de 2015, por volta de 13h, em via pública, na Rua Três Corações, bairro Benedito, neste município e comarca de Indaial/SC, as denunciadas ZILMA VIEIRA, ANDREIA BARBOSA GAMBA e PATRÍCIA DOS SANTOS, na companhia da adolescente Andreia Letícia Waier de Lima (nascida em 27/8/1998 – RG que segue anexo), traziam consigo e transportavam, no interior do veículo GM/Corsa, placas AHX-3137, 5,2 g (cinco gramas e dois decigramas) da droga ilícita conhecida como "cocaína", bem como 24 g (vinte e quatro gramas) da substância ilícita conhecida como "crack", com o intuito de posterior comercialização.
Colhe-se dos autos que, na data acima mencionada, a Polícia Militar do município Timbó/SC recebeu denúncia anônima comunicando que as ocupantes de umveículo GM/Corsa, cor verde, todas mulheres, efetuariam a compra, naquela cidade, de entorpecentes com os indivíduos de alcunha "Leo" e "Magaiver", identificados como sendo Leonardo Pereira dos Santos, então adolescente (n. 17.7.1997) e o denunciado EBERTONFERNANDES DE LIMA, e, posteriormente, revenderiam a droga na cidade de Ascurra/SC.
Diante disso, a guarnição iniciou o monitoramento nas imediações do estabelecimento denominado "Bar Vegas", situado na cidade de Timbó, local conhecido no meio policial como sendo ponto de tráfico de drogas utilizado pelos suspeitos Leonardo e Eberton.
Ato contínuo, quando da chegada do veículo objeto da denúncia no local monitorado, os agentes constataram que as ocupantes se tratavam das denunciadas ZILMA VIEIRA, ANDREIA BARBOSA GAMBA e PATRÍCIA DOS SANTOS, em companhia da adolescente Andreia Letícia Waier, as quais realizaram tratativas com o denunciadoEBERTON FERNANDES DE LIMA e o adolescente Leonardo Pereira dos Santos, ocasião em que venderam àquelas 5,2 g (cinco gramas e dois decigramas) da droga ilícita conhecida como "cocaína", bem como 24 g (vinte e quatro gramas) da substância ilícita conhecida como "crack", sem autorização legal.
Após a aquisição da droga acima descrita, as denunciadas embarcaramno automóvel rumando em seguida para a cidade de Indaial/SC.
Foi assim que, já neste município, policiais militares abordaram o veículo das denunciadas e, durante a busca no automóvel e revista pessoal das ocupantes, PATRÍCIA DOS SANTOS se desfez de dois pacotes contendo as drogas ilícitas acima mencionadas.
Contudo, sua ação foi flagrada pelos milicianos, os quais apreenderam os entorpecentes e deram voz de prisão às denunciadas.
Importante salientar que as substâncias apreendidas são drogas de ação psicotrópica, capazes de causar dependência física e psíquica, as quais possuem princípio ativo proscrito em todo o território nacional, nos termos da Portaria n. 344, de 12/05/98, SVS/MS (consoante laudo pericial de fls. 87-88).
Assim agindo, as denunciadas ZILMA VIEIRA, ANDREIA BARBOSAGAMBA, PATRÍCIA DOS SANTOS e EBERTON FERNANDES DE LIMA praticaram a conduta descrita no preceito primário da norma penal incriminadora prevista no art. 33, caput c/c art. 40, inciso VI, ambos da Lei n. 11.343/06".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/09/2024 13:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2024
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10/09/2024 19:41
Distribuído por sorteio - desmembramento - Número: 00020755120158240031/SC - 13/07/2015 13:07:51
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09/09/2024 15:36
Juntada de Certidão
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09/09/2024 15:32
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC035887
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09/09/2024 15:32
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC028530
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09/09/2024 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 205 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/09/2024 13:01:13)
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09/09/2024 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 204 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/09/2024 13:01:13)
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04/09/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/09/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 09:39
Juntada de Petição
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02/04/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
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01/04/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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01/04/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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01/04/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195
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14/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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14/03/2024 14:45
Juntada de Petição
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14/03/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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11/03/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
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29/02/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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20/02/2024 13:24
Juntado(a)
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19/02/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 14:18
Juntada de Petição
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19/02/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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19/02/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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16/02/2024 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/02/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/02/2024 16:59
Expedição de ofício
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07/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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22/01/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 10:49
Juntada de Petição
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17/10/2023 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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13/10/2023 18:32
Despacho
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13/10/2023 17:49
Conclusos para despacho
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13/10/2023 16:22
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala da Audiências - Vara Criminal de Indaial - 11/10/2023 15:00. Refer. Evento 105
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11/10/2023 16:27
Juntado(a)
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08/10/2023 09:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150
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06/10/2023 15:42
Juntado(a)
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04/10/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 14:44
Juntado(a)
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04/10/2023 13:08
Juntado(a)
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04/10/2023 13:03
Juntado(a)
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04/10/2023 10:11
Juntada de Petição
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03/10/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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03/10/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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03/10/2023 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: INGOBERT GRAMKOW
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03/10/2023 13:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Motivo: mandado de citação sem chave do processo e/ou peças processuais anexas.
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03/10/2023 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES
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03/10/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/10/2023 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/10/2023 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/10/2023 12:51
Expedição de Mandado - TBOCEMAN
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03/10/2023 12:51
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
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03/10/2023 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/10/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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02/10/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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02/10/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/10/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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13/09/2023 15:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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01/09/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 16:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 30/08/2023
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26/08/2023 19:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 26/08/2023
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24/08/2023 18:52
Juntado(a)
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15/08/2023 14:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
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14/08/2023 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
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14/08/2023 07:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: MARCELO MEDINA
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11/08/2023 18:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: CLAUDIA HOFFMANN STUPP
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11/08/2023 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: GILMAR SBORZ
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11/08/2023 17:49
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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11/08/2023 17:49
Expedição de Mandado - ASCCEMAN
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11/08/2023 17:49
Expedição de Mandado - TBOCEMAN
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11/08/2023 17:49
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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11/08/2023 16:15
Expedição de ofício
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11/08/2023 16:15
Expedição de ofício
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11/08/2023 16:15
Expedição de ofício
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11/08/2023 16:15
Expedição de ofício
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02/06/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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01/06/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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01/06/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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26/05/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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26/05/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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24/05/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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24/05/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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23/05/2023 15:35
Juntada de Petição
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22/05/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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22/05/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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22/05/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/05/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/05/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/05/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/05/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/05/2023 14:21
Recebida a denúncia
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19/05/2023 17:19
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala da Audiências - Vara Criminal de Indaial - 11/10/2023 15:00
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18/04/2023 13:14
Juntada de Petição
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18/04/2023 13:14
Juntada de Petição
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14/02/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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13/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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11/02/2022 12:03
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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10/02/2022 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
03/02/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 16:34
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 14:04
Decisão interlocutória
-
27/08/2020 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
21/08/2020 18:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
-
13/08/2020 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
13/08/2020 13:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
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12/08/2020 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
12/08/2020 15:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
-
11/08/2020 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/08/2020 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/08/2020 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/08/2020 13:57
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
11/08/2020 13:53
Juntada de documento
-
11/08/2020 13:53
Juntada de documento
-
11/08/2020 13:53
Juntada de documento
-
11/08/2020 13:53
Juntada de documento
-
11/08/2020 13:53
Juntada de documento
-
25/11/2019 14:45
Conclusos para despacho
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18/11/2019 12:32
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WIDL.19.10024772-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 18/11/2019 12:20
-
22/10/2019 15:28
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.19.20012147-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/10/2019 15:09
-
10/10/2019 16:02
Juntada de Petição
-
28/05/2019 16:02
Juntada de documento
-
23/05/2019 17:04
Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
-
26/04/2019 17:07
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.19.20004629-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/04/2019 17:01
-
18/04/2019 02:35
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
11/04/2019 20:32
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
11/04/2019 20:31
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - Lugar Incerto
-
09/04/2019 18:15
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
09/04/2019 18:14
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
09/04/2019 18:11
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: DIDL.19.00001058-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 22/03/2019 15:01
-
26/03/2019 15:29
Juntada de documento
-
13/03/2019 17:45
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2019/001720-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/04/2019 Local: Oficial de justiça - Erinaldo Portes Ferreira
-
11/03/2019 16:22
Informações
-
25/02/2019 14:11
Juntada de documento
-
05/02/2019 15:24
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
05/02/2019 15:24
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
-
30/01/2019 18:59
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
30/01/2019 18:59
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ
-
29/01/2019 09:28
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
29/01/2019 09:28
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
-
29/01/2019 09:27
documento digitalizado
-
28/01/2019 12:30
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIDL.19.10001388-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 28/01/2019 12:20
-
23/01/2019 12:47
Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
-
23/01/2019 12:11
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
23/01/2019 12:11
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
-
23/01/2019 12:10
documento digitalizado
-
22/01/2019 13:24
Apresentação de documentos
-
22/01/2019 11:50
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2019/000279-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/01/2019 Local: Oficial de justiça - Raphael Luiz de Oliveira Maes
-
22/01/2019 11:50
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2019/000278-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2019 Local: Oficial de justiça - Raquel Feliciano Knaesel
-
22/01/2019 11:50
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2019/000277-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2019 Local: Oficial de justiça - Deise Cristine da Conceição Metzner
-
22/01/2019 11:50
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2019/000280-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/02/2019 Local: Oficial de justiça - Rafael Gularte Lanau
-
21/01/2019 18:50
Juntada
-
21/01/2019 14:52
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
21/01/2019 14:52
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
-
21/01/2019 14:41
Juntada de documento
-
25/10/2018 19:39
Determinado a citação/notificação - R.h.Versam, os presentes autos, sobre delito cometido, em tese, capitulado no art. 33, caput, c/c art. 40, inciso VI, ambos da Lei n. 11.343/06, seguindo, a qual tem rito especial.Sendo assim, antes de receber a denúnci
-
13/07/2018 13:46
Conclusos para despacho
-
13/07/2018 13:09
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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27/06/2018 17:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.18.20004569-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 27/06/2018 17:33
-
07/06/2018 06:10
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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14/05/2018 04:43
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
04/05/2018 17:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
04/05/2018 17:28
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
04/05/2018 17:28
Recebidos os autos
-
04/05/2018 17:27
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIDL.18.00001711-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/04/2018 14:21 Complemento: APF Baixado
-
28/02/2018 16:36
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
-
20/02/2018 18:37
Juntada de documento
-
20/02/2018 18:37
Juntada de documento
-
20/02/2018 18:37
Juntada de documento
-
19/12/2017 12:23
Juntada de documento
-
04/12/2017 16:09
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WIDL.17.20006883-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/12/2017 15:44
-
02/12/2017 04:48
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
22/11/2017 19:33
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
22/11/2017 19:33
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
22/11/2017 19:32
Recebidos os autos
-
25/08/2015 12:21
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
-
25/08/2015 12:20
Juntada de documento
-
24/08/2015 15:32
Juntada de documento
-
24/08/2015 15:31
Juntada de documento
-
24/08/2015 15:20
Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DIDL.15.00006405-5 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 20/08/2015 15:45
-
21/08/2015 15:11
Mero expediente - SAJ - Baixem os autos à Delegacia de Polícia para que sejam providenciadas, pela Autoridade Policial, as diligências requeridas pelo Ministério Público à p. 70, fixando-se o prazo de 30 (trinta) dias para o seu cumprimento, se solto, o i
-
23/07/2015 13:22
Conclusos para despacho
-
23/07/2015 13:20
Juntada de documento - Nº Protocolo: DIDL.15.00005446-3 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 23/07/2015 11:04 Complemento: Devolução de carta precatória cumprida.
-
19/07/2015 16:36
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.15.20001549-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/07/2015 18:18
-
17/07/2015 14:49
Juntada de Ofício
-
15/07/2015 17:47
Juntada de documento
-
15/07/2015 17:47
Juntada de documento
-
15/07/2015 17:46
Certidão emitida - Genérico
-
15/07/2015 17:41
Juntada de documento - Nº Protocolo: DIDL.15.00005216-3 Tipo da Petição: Auto de prisão em flagrante Data: 15/07/2015 16:38
-
14/07/2015 14:46
Juntada
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13/07/2015 15:21
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
13/07/2015 14:19
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
13/07/2015 14:13
Juntada de documento
-
13/07/2015 14:13
Juntada de documento
-
13/07/2015 13:31
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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