TJSC - 0368112-26.2006.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ: 82.508.433/0001-17

Advogados

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB: /PR

CPF *41.***.*97-03

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 032626/SC

CPF *20.***.*89-90

Polo Passivo

Partes

JOSE MATUSALEM DE CARVALHO COMELLI

CPF *01.***.*96-91

Advogados

EVERALDO LUIS RESTANHO

CPF *56.***.*07-04

TULLO CAVALLAZZI FILHO

OAB: 009212/SC

CPF *88.***.*79-68

WILSON MICHEL JENSEN

OAB: 016345/SC

CPF *31.***.*24-78

ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO

OAB: 009990/SC

CPF *00.***.*29-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 18:29

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 20/08/2025 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/08/2025 10:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 04/08/2025 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 10:20

    Determinada a intimação

  • 03/06/2025 12:01

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 03/06/2025 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 03/06/2025 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 03/06/2025 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/05/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/05/2025 16:33

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 27/05/2025 16:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 27/05/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 16:24

    Determinada a intimação

  • 26/05/2025 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 21/05/2025 08:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 20/05/2025 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 17/05/2025 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 17/05/2025 03:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 08/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 07/05/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 14:29

    Despacho

  • 07/05/2025 13:51

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 07/05/2025 13:29

    Juntada de Petição

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/04/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 16:27

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 09/04/2025 16:00

    Remetidos os Autos - CAMPUB2 -> DCDP

  • 09/04/2025 15:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 09/04/2025 15:50

    Determinada a intimação

  • 08/04/2025 15:15

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0202

  • 08/04/2025 15:10

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 19/12/2024 15:02

    Remetidos os Autos em diligência

  • 18/12/2024 15:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 18/12/2024 14:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/11/2024 19:08

    Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade

  • 18/11/2024 12:05

    Juntada de Petição

  • 30/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0368112-26.2006.8.24.0023/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR) PROCURADOR(A): OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: JOSE MATUSALEM DE CARVALHO COMELLI (RÉU) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): WILSON MICHEL JENSEN (OAB SC016345) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 29/10/2024 15:07

    Juntada de Petição

  • 29/10/2024 12:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024

  • 29/10/2024 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/10/2024 12:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 117

  • 30/09/2024 08:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/09/2024 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/09/2024 03:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/09/2024 12:07

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 17/09/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 12:07

    Retirada de pauta

  • 16/09/2024 19:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 16/09/2024 19:54

    Despacho

  • 16/09/2024 17:02

    Juntada de Petição

  • 16/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0368112-26.2006.8.24.0023/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: JOSE MATUSALEM DE CARVALHO COMELLI (RÉU) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): WILSON MICHEL JENSEN (OAB SC016345) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 13/09/2024 12:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024

  • 13/09/2024 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/09/2024 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 143

  • 07/03/2023 11:55

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 07/03/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/02/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/02/2023 17:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 17/02/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/02/2023 17:52

    Vista ao MP

  • 08/02/2023 07:05

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0501 para GPUB0202) - processo: 00542928220068240000

  • 07/02/2023 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501

  • 07/02/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 17:21

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSÉ MATUZALEM DE CARVALHO COMELLI - EXCLUÍDA

  • 07/02/2023 15:04

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP

  • 07/02/2023 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 367 do processo originário (30/11/2022). Guia: 4694066 Situação: Baixado.

  • 07/02/2023 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 367 do processo originário (30/11/2022). Guia: 4694066 Situação: Baixado.

  • 07/02/2023 13:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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