03/09/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
02/09/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221
01/09/2025 13:24

Juntada de Petição
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221
01/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001109-89.2015.8.24.0063/SCRÉU: ROBERT ANDERSON CAVALHEIROADVOGADO(A): JACKSON DA SILVA MATOS (OAB SC043603)RÉU: JEAN GERALDINO DA FONSECAADVOGADO(A): WAGNER CARBONI DA SILVA (OAB SC036383)SENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, julgo parcialmente procedente a denúncia do evento 53 para condenar o acusado JEAN GERALDINO DA FONSECA à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, no mínimo legal, pois não há nos autos elementos probatórios da renda auferida por eles, pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal.

Fixo-lhe o regime semiaberto para o início do resgate da reprimenda, em razão do quantum fixado (art. 33, §2, b, do CP) Inviável a substituição das reprimendas em razão do quantum fixado e porque o crime foi cometido com violência e grave ameaça à pessoa.

Concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade porque assim permaneceu durante a instrução processual.

Condeno, ainda, os acusados ao pagamento das custas processuais, que deverão ser recolhidas no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da sentença.

Depois de trânsita, lancem-se os nomes dos réus no Livro Rol dos Culpados, comunique-se à Justiça Eleitoral para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição da República, formem-se os PECs, procedam-se as demais anotações e prestem-se as informações de praxe.

Arbitro os honorários dos defensor nomeado, Dr. WAGNER CARBONI DA SILVA, em R$ 1.072,03 (um mil e setenta e dois reais e três centavos), o que faço considerando os incisos II, III, IV e V, do artigo 8º, da Resolução CM nº 5/2019.

Requisite-se o pagamento.

Quanto ao Dr.

JACKSON SILVA MATOS, que apresentou resposta à acusação em favor do réu ROBERT ANDERSON CAVALHIERO, os honorários deverão ser fixados na ação cindida.

Sentença publicada e registrada por meio eletrônico, com intimação automatizada no ato de disponibilização.
29/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
29/08/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
29/08/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
29/08/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
29/08/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 09:17

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2025 15:26

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
09/07/2025 16:17

Conclusos para julgamento
09/07/2025 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 215 - Conclusos para despacho - 09/07/2025 13:44:23)
08/07/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
03/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208
02/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
02/07/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
02/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208
01/07/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208
01/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
01/07/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
30/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:46

Determinada a intimação
30/06/2025 18:33

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 30/06/2025 18:00. Refer. Evento 173
30/06/2025 18:02

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:02

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
06/06/2025 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186 Data do cumprimento: 05/06/2025
06/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
04/06/2025 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189 Data do cumprimento: 04/06/2025
04/06/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186 Oficial: JACINTO BASTOS
03/06/2025 21:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187 Data do cumprimento: 03/06/2025
03/06/2025 20:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188 Data do cumprimento: 03/06/2025
03/06/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187 Oficial: TIAGO DE RESENDE BAIMA
03/06/2025 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188 Oficial: TIAGO DE RESENDE BAIMA
03/06/2025 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189 Oficial: JOAO VICTOR DORIGAN DE MATOS FURLANETTO
02/06/2025 12:59

Expedição de Mandado - SJQCEMAN
02/06/2025 12:59

Expedição de Mandado - SJQCEMAN
02/06/2025 12:59

Expedição de Mandado - SJQCEMAN
02/06/2025 12:59

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
28/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
23/01/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 178
12/12/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
12/12/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
11/12/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
11/12/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
11/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:13

Despacho
11/12/2024 12:40

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 30/06/2025 18:00
19/10/2024 03:01

Conclusos para decisão
19/10/2024 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/09/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 23/09/2024
20/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2024 Prazo do edital: 08/10/2024 Prazo de citação/intimação: 18/10/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001109-89.2015.8.24.0063/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROBERT ANDERSON CAVALHEIRO RÉU: JEAN GERALDINO DA FONSECA EDITAL Nº 310065474688 JUIZ DO PROCESSO: RONALDO DENARDI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROBERT ANDERSON CAVALHEIRO, nascido (a) em 05/09/1995, filho (a) de ROSILENE GUIMARAES, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da denúncia: "Assim agindo, os denunciados ROBERT ANDERSON CAVALHEIRO e JEAN GERALDINO DA FONSECA praticaram as condutas descritas nos preceitos primários das normas penais incriminadoras constantes nos artigo 157, § 2º, inciso II, e 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, motivo pelo qual o Ministério Público promove a presente ação penal, pelo rito do artigo 396 do Código de Processo Penal, requerendo o recebimento da denúncia, a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, prosseguindo-se nos demais termos do processo, até sua condenação, por sentença, nas sanções penais correspondentes, bem como na reparação do dano, conforme o disposto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal".

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
19/09/2024 14:47

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024
19/09/2024 14:44

Expedição de Edital - citação
26/10/2023 18:40

Despacho
19/10/2023 15:27

Conclusos para despacho
19/10/2023 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
13/10/2023 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
04/10/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
04/10/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
03/10/2023 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 07:55

Despacho
14/07/2023 15:54

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
23/06/2023 11:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149 Data do cumprimento: 23/06/2023
20/06/2023 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149 Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO
19/06/2023 18:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148
19/06/2023 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148 Oficial: ANA JULIA CECCONELLO FOLLE
18/06/2023 10:21

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
18/06/2023 10:18

Expedição de Mandado - SJQCEMAN
18/06/2023 10:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN GERALDINO DA FONSECA - DENUNCIADO
18/06/2023 10:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERT ANDERSON CAVALHEIRO - DENUNCIADO
10/05/2023 11:13

Despacho
17/04/2023 12:55

Conclusos para despacho
10/04/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
31/03/2023 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
22/03/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/04/2022 18:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
06/04/2022 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
06/04/2022 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: THALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA
05/04/2022 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA
05/04/2022 16:21

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
05/04/2022 16:17

Expedição de Mandado - SJQCEMAN
20/10/2021 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
20/10/2021 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/10/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 15:18

Recebida a denúncia
20/10/2021 14:55

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
17/09/2021 18:28

Conclusos para julgamento
17/09/2021 18:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Conclusos para decisão/despacho - 24/08/2021 17:27:58)
08/04/2021 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/03/2021 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
22/03/2021 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/03/2021 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
18/03/2021 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/03/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 18:38

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 05/05/2021 15:15. Refer. Evento 105
18/02/2021 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
07/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/01/2021 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/01/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/01/2021 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/01/2021 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/01/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 15:35

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 05/05/2021 15:15
01/09/2020 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
18/08/2020 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/08/2020 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98
18/08/2020 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/08/2020 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
17/08/2020 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020 16:00

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
17/08/2020 15:59

Informações
24/04/2020 08:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0354/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 3288
22/04/2020 20:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0354/2020 Teor do ato: Diante da incerteza acerca da prorrogação das medidas adotadas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 05/2020, somada a proximidade da audiência e a impossibilidade de cumprimento em te
22/04/2020 16:04

Juntada
22/04/2020 13:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2020 13:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da incerteza acerca da prorrogação das medidas adotadas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 05/2020, somada a proximidade da audiência e a impossibilidade de cumprimento em tempo hábil, por ordem do MM. Juiz, fica tran
22/04/2020 13:22

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 23/03/2021 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Pendente
22/04/2020 13:18

Juntada de Ofício
24/10/2019 14:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1220/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 3173 Página:
22/10/2019 15:13

Juntada
21/10/2019 13:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1220/2019 Teor do ato: O art. 397, do Código de Processo Penal, estipula que o juiz, após cumprido o disposto no art. 396-A, poderá absolver sumariamente o acusado.No presente feito, no entanto, não se
17/10/2019 17:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2019 07:00

Designada Audiência - O art. 397, do Código de Processo Penal, estipula que o juiz, após cumprido o disposto no art. 396-A, poderá absolver sumariamente o acusado.No presente feito, no entanto, não se verifica a presença de elementos que demonstrem a ocor
15/02/2019 12:58

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 19/05/2020 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada
14/02/2019 18:40

Conclusos para despacho
14/02/2019 18:39

Juntada de Ofício
15/06/2018 00:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018 18:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0694/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2823 Página:
23/05/2018 14:45

Juntada de Ofício
23/05/2018 14:44

Juntada de Ofício
23/05/2018 09:45

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSJQ.18.10002909-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 23/05/2018 09:37
22/05/2018 21:00

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSJQ.18.10002903-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 22/05/2018 20:58
21/05/2018 18:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0694/2018 Teor do ato: Tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 684/2016, que instituiu o Fundo de Acesso à Justiça (FAJ), o disposto no artigo 45, caput, e §1º do Ato de nº 30/2017 da Defensoria
14/02/2018 10:04

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 684/2016, que instituiu o Fundo de Acesso à Justiça (FAJ), o disposto no artigo 45, caput, e §1º do Ato de nº 30/2017 da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, bem como que o a
09/02/2018 14:30

Conclusos para despacho
09/02/2018 14:29

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
01/12/2017 20:27

Juntada
01/12/2017 20:27

documento digitalizado
01/12/2017 20:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/12/2017 20:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
01/12/2017 20:13

Juntada
01/12/2017 20:13

documento digitalizado
01/12/2017 20:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/12/2017 20:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
29/11/2017 16:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 063.2017/004326-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/12/2017 Local: Oficial de justiça - Carlos Roberto Koeche da Silva
29/11/2017 16:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 063.2017/004327-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/12/2017 Local: Oficial de justiça - Carlos Roberto Koeche da Silva
10/11/2017 15:26

Juntada
10/11/2017 15:26

Juntada de Ofício
10/11/2017 15:26

Juntada de Ofício
08/06/2017 17:05

Conclusos para despacho
08/06/2017 17:02

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
08/06/2017 11:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJQ.17.20001279-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 08/06/2017 11:15
08/06/2017 00:00

Juntada
05/06/2017 15:37

Recebida a denúncia - I - Não constatada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395, do Código de Processo Penal, recebo a denúncia.II - Citem-se os acusados para apresentarem defesa, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A,
05/06/2017 08:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
26/05/2017 12:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2017 12:42

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
26/05/2017 12:34

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSJQ.17.00001499-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/05/2017 14:49
15/05/2017 14:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
08/05/2017 17:10

Conclusos para despacho
08/05/2017 17:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJQ.17.20000918-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/05/2017 16:49
31/03/2017 09:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
21/03/2017 13:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2017 13:42

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público dos documentos de fls. 76/80.
21/03/2017 13:40

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSJQ.17.00000755-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/03/2017 18:41
02/03/2017 07:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
02/03/2017 07:11

Juntada
02/03/2017 07:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR600713201TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Delegado de Polícia da Comarca de São Joaquim Diligência : 24/02/2017
20/02/2017 15:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
07/11/2016 13:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
01/11/2016 15:35

Conclusos para despacho
31/10/2016 08:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJQ.16.20001760-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/10/2016 08:37
06/09/2016 20:17

Certidão emitida - Genérico
27/08/2016 00:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
16/08/2016 16:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2016 15:19

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
16/08/2016 15:16

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSJQ.16.00003124-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/08/2016 15:11
01/08/2016 00:00

Juntada
23/02/2016 07:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
23/02/2016 07:59

Juntada
23/02/2016 07:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR437951478TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Delegado de Polícia da Comarca de São Joaquim Diligência : 17/02/2016
17/02/2016 14:41

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSJQ.16.00000358-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/02/2016 18:14
01/02/2016 16:55

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
01/02/2016 16:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia
01/02/2016 00:00

Juntada
15/10/2015 16:24

Juntada de Ofício
15/10/2015 16:24

Juntada de Ofício
06/10/2015 16:28

Mero expediente - SAJ - R.h. Retornem os autos à Delegacia de Polícia para o cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público, no prazo de 30 dias.
11/09/2015 13:48

Conclusos para despacho
10/09/2015 20:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJQ.15.20001565-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/09/2015 17:49
04/09/2015 13:31

Juntada
03/09/2015 09:31

Juntada
27/08/2015 16:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2015 16:00

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão e documentos de fls 27/31.
27/08/2015 15:59

Juntada de documento
27/08/2015 15:58

Certidão emitida - Genérico
25/08/2015 14:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2015 13:28

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
25/08/2015 13:27

Juntada de documento
25/08/2015 13:27

Juntada de documento
25/08/2015 13:27

Juntada de documento
25/08/2015 13:16

Juntada de documento
25/08/2015 13:16

Juntada de documento
17/08/2015 15:06

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2015

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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