13/08/2025 18:41

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272 e 273
10/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 272
10/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 271
10/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025
09/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 272
09/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 271
09/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025
08/07/2025 17:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:47

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 17:32

Despacho
06/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
02/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
01/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:08

Despacho
01/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
14/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
25/02/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 201,34
21/02/2025 19:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Karazawa Takaschima em 21/02/2025 19:44:54
21/02/2025 15:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
21/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:23

Juntada - Extrato Subconta - 2103937510 Tipo de Extrato: RESUMO
19/02/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
04/02/2025 13:08

Juntada - Extrato Subconta - 2103937510 Tipo de Extrato: RESUMO
03/02/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 18:25

Despacho
03/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
17/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 237
10/01/2025 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237 Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
09/01/2025 18:57

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
03/01/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
18/12/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 221
27/11/2024 12:43

Juntada de Petição
27/11/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9307756, Subguia 4789386 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 311,28
25/11/2024 13:50

Link para pagamento - Guia: 9307756, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4789386&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4789386</a>
25/11/2024 13:50

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA CENTRO SERRA - CRESOL CENTRO SERRA - Guia 9307756 - R$ 311,28
25/11/2024 13:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 223 - Juntada - Guia Gerada - 25/11/2024 13:45:38)
25/11/2024 13:49

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9307679, Subguia 4789333
25/11/2024 13:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 224 - Link para pagamento - 25/11/2024 13:45:41)
25/11/2024 13:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 213 - Juntada - Guia Gerada - 01/11/2024 17:41:57)
22/11/2024 18:43

Expedição de ofício - 1 carta
20/11/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
14/11/2024 04:26

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9161808, Subguia 4706111
14/11/2024 04:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 214 - Link para pagamento - 01/11/2024 17:42:01)
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
01/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
23/10/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
23/10/2024 14:06

Despacho
18/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
16/10/2024 04:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 200
09/10/2024 18:39

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 192 e 193
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
25/09/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 25/09/2024
24/09/2024 14:37

Expedição de ofício - 1 carta
24/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:23

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
24/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 24/09/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002696-26.2021.8.24.0039/SC EXECUTADO: JEFFERSON RAMOS PEREIRA DESPACHO/DECISÃO É certo que a consulta de bens do devedor em sistemas conveniados tem sido admitida pela jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, de forma unânime, mesmo sem prévio esgotamento de requerimentos administrativos a cargo do credor.

Não remanesce precedente que tenha indeferido esse requerimento do credor e tampouco exigido exaurimento de buscas.

Frente a esse quadro fático e jurídico, mostra-se pertinente que essa orientação reiterada e consolidada seja seguida, a fim de conferir integridade, estabilidade e atender ao princípio da isonomia para os credores.

No julgamento do tema 219, o Superior Tribunal de Justiça fixou que "após o advento da Lei n. 11.382/2006, o Juiz, ao decidir acerca da realização da penhora on line, não pode mais exigir a prova, por parte do credor, de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados", o que abrange outros meios de consulta, que não a consulta de ativos financeiros.

Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

APLICABILIDADE.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA PELO SISTEMA BACEN-JUD.

DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS.

MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC/73.

PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. [...] II ? Esta Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21/01/2007" (AgInt no Resp n. 1.184.039, de Minas Gerais, relª.

Minª.

Regina Helena Costa).

De outra parte, transcorrido o prazo mínimo de um ano das consultas anteriores para localização de bens, admite-se nova consulta pelos sistemas disponíveis de pesquisa, tais como Renajud e Infojud, conforme decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "EXECUÇÃO.

Título executivo extrajudicial.

Pesquisa de bens SisbaJud, Renajud e Infojud.

Reiteração do Pedido.

Possibilidade.

Admissível a renovação do pleito, que se justifica ante a possibilidade de modificação da situação patrimonial da devedora.Lapso temporal de mais de um ano desde a última pesquisa de bens.

Inteligência do artigo 797, do Código de Processo Civil.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO" ( Tribunal de Justiça de São Paulo, agravo de instrumento n. 2207127-39.2021.8.26.0000, Rel.

Des.

Fernando Sastre Redondo, de Campinas, j. 09/12/2021).

Desta forma, defiro a consulta dos bens do devedor pelo sistema Renajud.

Com a resposta, intime-se a credora para manifestação, em 15 dias. No mais, cumpra-se conforme decisão do evento 174: Cumprida a ordem de bloqueio, no todo ou de parte do débito, intime-se o(a) executado(a) nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, para manifestação em 5 dias, e retire-se o sigilo desta minuta.
23/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2024
23/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
23/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:14

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
20/09/2024 19:10

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:25

Decisão interlocutória
27/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
07/08/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000025144412. Valor transferido: R$ 193,66
05/08/2024 21:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS04CV
05/08/2024 21:12

Juntada de Ordem Cumprida - (JEFFERSON RAMOS PEREIRA)
02/08/2024 20:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
02/08/2024 16:57

Juntada de Petição
02/08/2024 15:05

Juntada de Petição
02/08/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
01/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:49

Juntada - Extrato Subconta - 2103937510 Tipo de Extrato: RESUMO
01/07/2024 13:26

Remetidos os Autos - LGS04CV -> FNSCONV
01/07/2024 13:10

Decisão interlocutória
06/06/2024 17:53

Conclusos para despacho
06/06/2024 17:52

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
06/06/2024 16:01

Juntada de Petição
19/12/2023 14:21

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50157229120218240039/SC
10/07/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
07/07/2023 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
06/07/2023 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/07/2023 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 08:38

Decisão interlocutória
05/07/2023 15:51

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
14/06/2023 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
13/06/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:35

Decisão interlocutória
13/06/2023 14:32

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
24/05/2023 23:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS04CV
24/05/2023 23:26

Juntada de Ordem Cumprida - (JEFFERSON RAMOS PEREIRA)
24/05/2023 23:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
23/05/2023 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
22/05/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:41

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2023 12:14

Remetidos os Autos - LGS04CV -> FNSCONV
05/04/2023 21:14

Decisão interlocutória
05/04/2023 08:26

Conclusos para despacho
04/04/2023 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
28/03/2023 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/03/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 18:30

Despacho
27/03/2023 15:47

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
20/03/2023 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/03/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 13:57

Despacho
17/03/2023 13:18

Conclusos para despacho
17/03/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
10/03/2023 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
09/03/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 14:36

Decisão interlocutória
09/03/2023 11:18

Conclusos para decisão
09/03/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
02/03/2023 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
01/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123
01/03/2023 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124
16/02/2023 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
16/02/2023 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
16/02/2023 15:59

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
16/02/2023 15:59

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
27/01/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/01/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4918717, Subguia 2585442 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 628,33
26/01/2023 06:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4918717, Subguia 2585442
26/01/2023 06:46

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA CENTRO SERRA - CRESOL CENTRO SERRA - Guia 4918717 - R$ 628,33
11/01/2023 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/01/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 15:33

Despacho
10/01/2023 15:27

Conclusos para despacho
10/01/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/12/2022 04:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/12/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:32

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2022 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
14/12/2022 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/12/2022 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 21:25

Decisão interlocutória
13/12/2022 11:04

Conclusos para despacho
13/12/2022 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
06/12/2022 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/12/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022 14:47

Decisão interlocutória
05/12/2022 08:08

Conclusos para despacho
05/12/2022 08:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2022 11:27

Juntada de Petição
02/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
25/01/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/01/2022 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/01/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2022 14:34

Decisão interlocutória
24/01/2022 12:35

Conclusos para despacho
24/01/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/12/2021 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/12/2021 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021 19:02

Despacho
14/12/2021 17:29

Conclusos para despacho
14/12/2021 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/12/2021 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:01:21). Refer. Evento 82
11/12/2021 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:01:21). Refer. Evento 81
06/12/2021 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/11/2021 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/11/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021 19:08

Decisão interlocutória
17/11/2021 18:37

Conclusos para decisão
17/11/2021 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
12/11/2021 14:46

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50157229120218240039/SC
09/11/2021 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/11/2021 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 10:52

Decisão interlocutória
06/11/2021 13:27

Conclusos para despacho
05/11/2021 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/10/2021 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/10/2021 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2021 19:35

Decisão interlocutória
14/10/2021 16:42

Conclusos para despacho
14/10/2021 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/09/2021 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/09/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 15:11

Decisão interlocutória
28/09/2021 14:02

Conclusos para despacho
28/09/2021 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/09/2021 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/09/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 13:26

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2021 13:23

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2021 13:20

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2021 13:18

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2021 13:12

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2021 13:09

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2021 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/09/2021 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/09/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2021 16:30

Decisão interlocutória
24/08/2021 12:17

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/08/2021 14:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50157229120218240039
09/08/2021 18:45

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2021 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/08/2021 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/08/2021 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/08/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:02

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2021 16:43

Decisão interlocutória
04/08/2021 15:43

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/07/2021 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/07/2021 16:34

Expedição de Alvará
27/07/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:38

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2021 19:43

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2021 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/07/2021 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/07/2021 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/06/2021 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
14/06/2021 18:32

Expedição de ofício - 1 carta
28/05/2021 10:27

Juntada de peças digitalizadas
18/05/2021 09:12

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2021 13:21

Decisão interlocutória
14/05/2021 12:14

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2021 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/04/2021 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/04/2021 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2021 12:14

Decisão interlocutória
20/04/2021 18:45

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2021 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
06/04/2021 12:03

Juntada de Petição
18/03/2021 09:40

Juntada de Petição
25/02/2021 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/02/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/02/2021 16:14

Expedição de ofício - 1 carta
22/02/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2021 16:12

Decisão interlocutória
22/02/2021 16:11

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2021 15:57

Distribuído por dependência - Número: 50196473220208240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00