TJSC - 5000398-36.2019.8.24.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 16:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPBUN0
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05/12/2024 16:51
Transitado em Julgado
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05/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 33
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18/10/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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08/10/2024 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 13:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 09:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000398-36.2019.8.24.0167/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS APELADO: AILSON GONCALVES DE AMORIM (RÉU) ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI (OAB SC038021) ADVOGADO(A): NATACHA CAROLINE FIGUEIREDO PAUSE (OAB SC038494) ADVOGADO(A): CRISTIAN JOSE DE PAULO PATRICIO (OAB SC066137) APELADO: BERNARDINO DE AMORIM FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI (OAB SC038021) ADVOGADO(A): NATACHA CAROLINE FIGUEIREDO PAUSE (OAB SC038494) ADVOGADO(A): CRISTIAN JOSE DE PAULO PATRICIO (OAB SC066137) APELADO: JOAQUIM GONCALVES DE AMORIM (RÉU) ADVOGADO(A): NATACHA CAROLINE FIGUEIREDO PAUSE (OAB SC038494) ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI (OAB SC038021) ADVOGADO(A): CRISTIAN JOSE DE PAULO PATRICIO (OAB SC066137) APELADO: MARIA GONCALVES DE AMORIM (RÉU) ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI (OAB SC038021) ADVOGADO(A): NATACHA CAROLINE FIGUEIREDO PAUSE (OAB SC038494) ADVOGADO(A): CRISTIAN JOSE DE PAULO PATRICIO (OAB SC066137) APELADO: NACIOLI GONCALVES DE AMORIM (RÉU) ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI (OAB SC038021) ADVOGADO(A): NATACHA CAROLINE FIGUEIREDO PAUSE (OAB SC038494) ADVOGADO(A): CRISTIAN JOSE DE PAULO PATRICIO (OAB SC066137) APELADO: ANGELITA GONCALVES DE AMORIM (RÉU) ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI (OAB SC038021) ADVOGADO(A): NATACHA CAROLINE FIGUEIREDO PAUSE (OAB SC038494) ADVOGADO(A): CRISTIAN JOSE DE PAULO PATRICIO (OAB SC066137) APELADO: JAILSON GONCALVES DE AMORIM (RÉU) ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI (OAB SC038021) ADVOGADO(A): NATACHA CAROLINE FIGUEIREDO PAUSE (OAB SC038494) ADVOGADO(A): CRISTIAN JOSE DE PAULO PATRICIO (OAB SC066137) APELADO: LILLIA GONCALVES DE AMORIM (RÉU) ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI (OAB SC038021) ADVOGADO(A): NATACHA CAROLINE FIGUEIREDO PAUSE (OAB SC038494) ADVOGADO(A): CRISTIAN JOSE DE PAULO PATRICIO (OAB SC066137) APELADO: OSMAR GONCALVES DE AMORIM (RÉU) ADVOGADO(A): NATACHA CAROLINE FIGUEIREDO PAUSE (OAB SC038494) ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI (OAB SC038021) ADVOGADO(A): CRISTIAN JOSE DE PAULO PATRICIO (OAB SC066137) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
20/09/2024 13:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/09/2024 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 41
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12/09/2024 17:12
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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12/09/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/09/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/08/2024 11:11
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3
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28/08/2024 19:02
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0204 para GPUB0303)
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28/08/2024 19:02
Alterado o assunto processual
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28/08/2024 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0204 -> DCDP
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28/08/2024 18:59
Determina redistribuição por incompetência
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28/08/2024 11:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0204
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28/08/2024 11:46
Juntada de Certidão
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27/08/2024 19:00
Remessa Interna para Revisão - GCIV0204 -> DCDP
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27/08/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
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27/08/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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27/08/2024 13:53
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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