TJSC - 0002994-69.2017.8.24.0031

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Indaial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ADRIANO SALUSTIANO DA SILVA

CPF *05.***.*80-62

Advogados

EVERTON LUIS JOAQUIM

OAB: 028530/SC

CPF *23.***.*42-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2025 16:46

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2025 16:45

    Juntado(a)

  • 22/07/2025 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 07/07/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

  • 04/07/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0002994-69.2017.8.24.0031/SCRELATOR: Leila Mara da SilvaRÉU: ADRIANO SALUSTIANO DA SILVAADVOGADO(A): EVERTON LUIS JOAQUIM (OAB SC028530)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 03/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 03/07/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

  • 03/07/2025 17:45

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IDLCR

  • 03/07/2025 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/08/2025. Parte ADRIANO SALUSTIANO DA SILVA, Guia 10802208, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE

  • 03/07/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 17:44

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ADRIANO SALUSTIANO DA SILVA - Guia 10802208 - R$ 930,62

  • 03/07/2025 17:44

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 29/06/2025 15:37

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 23/06/2025 18:05

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ADRIANO SALUSTIANO DA SILVA)<br/>BNMP: 0002994-69.2017.8.24.0031.15.0001-13<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 22/06/2025 11:10

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IDLCR -> DCJE

  • 22/06/2025 11:09

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2025 10:53

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 22/06/2025 10:52

    Juntado(a)

  • 22/06/2025 10:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO SALUSTIANO DA SILVA - CONDENADO

  • 22/06/2025 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO SALUSTIANO DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 27/05/2025 16:31

    Juntado(a)

  • 27/05/2025 15:26

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 26/05/2025 13:26

    Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

  • 26/05/2025 13:25

    Juntado(a)

  • 17/02/2025 05:39

    Recebidos os autos - TJSC -> IDLCR Número: 00029946920178240031/TJSC

  • 14/02/2025 18:34

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - IDLCR -> TJSC

  • 12/12/2024 16:13

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00029946920178240031/TJSC referente ao evento 51

  • 04/12/2024 17:58

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00029946920178240031/TJSC

  • 17/09/2024 09:10

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00029946920178240031/TJSC

  • 19/06/2024 15:07

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IDLCR -> TJSC

  • 19/06/2024 15:06

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ADRIANO SALUSTIANO DA SILVA<br>Data: 24/04/2024

  • 20/05/2024 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 14/05/2024 15:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144<br>Data do cumprimento: 14/05/2024

  • 08/05/2024 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: FABIANA DA SILVA

  • 08/05/2024 09:43

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 24/04/2024 19:21

    Recebido o recurso de Apelação

  • 19/04/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 19:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 140 Parte Isenta

  • 18/04/2024 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 18/04/2024 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 18/04/2024 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 18/04/2024 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 18/04/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/04/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/04/2024 15:17

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 15/03/2023 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 16:24

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala da Audiências - Vara Criminal de Indaial - 14/03/2023 16:30. Refer. Evento 111

  • 15/03/2023 16:24

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 14/03/2023 22:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 13/03/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/03/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

  • 10/03/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 09/03/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 09/03/2023 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 08/03/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 08/03/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/03/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/03/2023 16:22

    Expedição de ofício

  • 08/03/2023 16:22

    Expedição de ofício

  • 04/03/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 04/03/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 03/03/2023 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: EDIVALDO KOTH

  • 03/03/2023 16:40

    Expedição de Mandado - IDLCEMAN

  • 03/03/2023 14:57

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala da Audiências - Vara Criminal de Indaial - 14/03/2023 16:30

  • 03/03/2023 14:52

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala da Audiências - Vara Criminal de Indaial - 02/03/2023 17:30. Refer. Evento 68

  • 03/03/2023 14:49

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 13:45

    Juntado(a)

  • 23/02/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 23/02/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 23/02/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/02/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/02/2023 14:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000116-76.2023.8.24.0031/SC - ref. ao(s) evento(s): 31

  • 25/01/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 19/01/2023 20:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 18/01/2023

  • 19/01/2023 16:58

    Juntado(a)

  • 19/01/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 19/01/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 18/01/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 18/01/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 18/01/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 18/01/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 18/01/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 18/01/2023 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/01/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/01/2023 13:00

    Expedição de ofício

  • 17/01/2023 13:00

    Expedição de ofício

  • 17/01/2023 13:00

    Expedição de ofício

  • 17/01/2023 13:00

    Expedição de ofício

  • 16/01/2023 17:17

    Juntado(a)

  • 16/01/2023 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO

  • 16/01/2023 15:15

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 16/01/2023 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/01/2023 16:14

    Juntado(a)

  • 13/01/2023 13:47

    Juntado(a)

  • 23/11/2022 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 23/11/2022 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 23/11/2022 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 24/08/2022 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 24/08/2022 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/05/2022 14:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO SALUSTIANO DA SILVA - DENUNCIADO

  • 02/02/2022 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 02/02/2022 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 01/02/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 01/02/2022 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/02/2022 16:27

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala da Audiências - Vara Criminal de Indaial - 02/03/2023 17:30

  • 01/02/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/02/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/02/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/03/2021 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 08/03/2021 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 08/03/2021 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/03/2021 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2021 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2021 18:34

    Recebida a denúncia

  • 13/08/2020 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 13/08/2020 13:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 11/08/2020 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 11/08/2020 10:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 10/08/2020 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/08/2020 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/08/2020 18:35

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 10/08/2020 18:34

    Juntada de documento

  • 10/08/2020 18:34

    Juntada de documento

  • 23/07/2019 18:13

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 12:46

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WIDL.19.10013754-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 10/07/2019 11:17

  • 08/07/2019 16:30

    Juntada de documento

  • 13/06/2019 19:07

    Mero expediente - SAJ - R.h. Diante do teor da petição juntada à p. 97, nomeio em substituição, o(a) Dr. EVERTON LUIS JOAQUIM, OAB 28503/SC, para representar o acusado nos autos, em razão da ausência de Defensor Público nesta Comarca, o que faço com funda

  • 13/05/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 12:13

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.19.10007866-2 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 25/04/2019 11:21

  • 14/03/2019 16:45

    documento digitalizado

  • 14/03/2019 16:45

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 14/03/2019 16:45

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 20/02/2019 17:24

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2019/001193-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2019 Local: Oficial de justiça - Rafael Gularte Lanau

  • 09/11/2018 13:08

    documento digitalizado

  • 09/11/2018 13:07

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/11/2018 13:07

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

  • 10/10/2018 17:44

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2018/007583-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2018 Local: Oficial de justiça - Maicon Cesar Dallabona

  • 10/10/2018 16:04

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 31/08/2018 14:26

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 01/08/2018 15:10

    Determinado a citação/notificação - R.h.Primeiramente, considerando que o crime previsto no artigo 33, da Lei n. 11.343/06, possui pena máxima igual a 15 (quinze) anos, razão pela qual deverá seguir o rito ordinário, determino que seja evoluído a classe d

  • 08/03/2018 18:20

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DIDL.18.00001089-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 08/03/2018 15:43

  • 23/02/2018 14:49

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIDL.18.00000720-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/02/2018 14:05

  • 31/01/2018 19:41

    Juntada de laudo pericial - SAJ

  • 24/01/2018 15:29

    Juntada de documento

  • 23/01/2018 15:33

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIDL.18.00000261-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/01/2018 14:47

  • 07/12/2017 17:28

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 17:25

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 06/12/2017 19:58

    Juntada

  • 06/12/2017 19:07

    Juntada de Denúncia - Nº Protocolo: WIDL.17.20006969-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 06/12/2017 19:04

  • 30/11/2017 17:00

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DIDL.17.00006018-1 Tipo da Petição: Auto de prisão em flagrante Data: 30/11/2017 13:35

  • 28/11/2017 17:34

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/11/2017 17:33

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 27/11/2017 14:32

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/11/2017 14:32

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 27/11/2017 12:56

    Redistribuído por direcionamento - Regularização do Plantão

  • 27/11/2017 12:56

    Redistribuição de processo - saída - Regularização do Plantão

  • 27/11/2017 12:42

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 27/11/2017 11:21

    Juntada

  • 27/11/2017 11:21

    documento digitalizado

  • 27/11/2017 11:20

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 27/11/2017 11:20

    Juntada

  • 27/11/2017 11:20

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 25/11/2017 15:37

    documento digitalizado

  • 25/11/2017 15:18

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  • 25/11/2017 14:52

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 25/11/2017 14:45

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 25/11/2017 Hora 14:45 Local: Sala Vara Plantão Cível e Criminal Situacão: Importada

  • 25/11/2017 14:43

    Juntada

  • 25/11/2017 14:43

    Juntada de documento

  • 25/11/2017 11:21

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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