TJSC - 5006602-77.2022.8.24.0010
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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13/08/2025 20:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 13/08/2025
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05/08/2025 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: EDER ROBERTO MOMM
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05/08/2025 09:28
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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05/08/2025 09:26
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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30/07/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/07/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 14:44
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/01/2025 18:18
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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21/01/2025 18:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEAN RICARDO JERONIMO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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09/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 11/10/2024
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10/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2024 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2024
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10/10/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006602-77.2022.8.24.0010/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GEAN RICARDO JERONIMO EDITAL Nº 310066502734 JUIZ DO PROCESSO: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GEAN RICARDO JERONIMO Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "ATO 1 - No dia 5 de novembro de 2022, por volta das 3h11min, na Rodovia Daniel Bruning, s/n, Bairro Trevo, no Município de Braço do Norte/SC, o denunciado GEAN RICARDO JERONIMO, ciente da ilicitude de sua conduta e com vontade orientada à prática criminosa, desobedeceu ordem legal de funcionário público, por ter negado-se a acatar a ordem legal dos Policiais Militares de sair de seu veículo automotor, assim como pôr as mãos na cabeça, descumprindo igualmente as medidas cautelares diversas da prisão, já que, em horário e local irregular, estava em monitoramento eletrônico, utilizando-se de tornozeleira eletrônica. ATO 2 - Em continuidade delitiva, nas mesmas condições de tempo, modo e local acima descritas, o denunciado GEAN RICARDO JERONIMO, ciente da ilicitude de sua conduta e com vontade orientada à prática criminosa, opôs-se à execução de ato legal emanado dos Policiais Militares, mediante violência aos funcionários competentes, porquanto empurrou os Policiais Militares, sendo necessário o uso de técnicas de imobilização, utilizando de algemas e aplicação de spray de pimenta, inclusive, dentro da caixa da viatura, o denunciado utilizou-se de força contra o retrovisor.
Assim agindo, o denunciado GEAN RICARDO JERONIMO infringiu o disposto nos arts. 329, caput, e 330, caput, do Código Penal, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO requer a citação do denunciado, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento comum sumário, com o recebimento da denúncia, abertura de prazo para apresentação da resposta à acusação, inquirição das pessoas adiante arroladas, interrogatório do denunciado e final condenação deste nas penas do dispositivo invocado." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
09/10/2024 18:44
Juntada de Certidão
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09/10/2024 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2024
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09/10/2024 18:42
Expedição de Edital - citação
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09/10/2024 18:37
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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09/07/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/07/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/07/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 13:24
Recebida a denúncia
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09/07/2024 12:12
Conclusos para decisão
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08/07/2024 18:38
Juntada de Petição
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08/07/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/07/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/07/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/07/2024 15:05
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 18/07/2024 15:05. Refer. Evento 8
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08/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/07/2024 14:34
Despacho
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08/07/2024 14:23
Conclusos para despacho
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30/06/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/06/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 17:22
Juntada de Certidão
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20/06/2024 15:09
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/06/2024 13:37
Despacho
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13/06/2024 17:00
Conclusos para decisão
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11/06/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/06/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/06/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/06/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/05/2024 17:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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31/05/2024 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ALAN MARTINS BATISTA
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31/05/2024 10:37
Juntada de peças digitalizadas
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31/05/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 10:35
Expedição de ofício
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31/05/2024 10:22
Expedição de Mandado - AZMCEMAN
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12/04/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/04/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/04/2024 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 21:22
Decisão interlocutória
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11/04/2024 16:17
Conclusos para decisão
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11/04/2024 16:16
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 18/07/2024 15:05
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22/01/2024 17:22
Despacho
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18/01/2024 14:02
Conclusos para despacho
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12/06/2023 14:02
Decisão interlocutória
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09/06/2023 13:40
Conclusos para despacho
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17/12/2022 11:21
Despacho
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15/12/2022 15:17
Conclusos para despacho
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29/11/2022 18:02
Distribuído por dependência - Número: 50063463720228240010/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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