TJSC - 5051287-34.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 10:02
Baixa Definitiva
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28/01/2025 16:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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28/01/2025 16:43
Custas Satisfeitas - Parte: PROSPERA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
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28/01/2025 16:43
Custas Satisfeitas - Parte: FABIO FRANCISCO FECONDES
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28/01/2025 16:43
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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27/01/2025 11:04
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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27/01/2025 11:01
Transitado em Julgado - Data: 25/01/2025
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25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/11/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/11/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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31/10/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 22:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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29/10/2024 22:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/10/2024 17:14
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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08/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>
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08/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrarão a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores André Luiz Dacol e Hélio do Valle Pereira.
Agravo de Instrumento Nº 5051287-34.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: FABIO FRANCISCO FECONDES (Representante) (EXECUTADO) AGRAVADO: PROSPERA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Representado) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) ADVOGADO(A): BRUNO TIMMERMANS NEVES (OAB SC030771) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
07/10/2024 17:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/10/2024
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07/10/2024 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/10/2024 17:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1
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03/10/2024 18:31
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101
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03/10/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/10/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/10/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/10/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/09/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/09/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2024 11:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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31/08/2024 11:17
Decisão interlocutória
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27/08/2024 13:33
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0501 para GPUB0101)
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26/08/2024 16:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501
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26/08/2024 16:09
Juntada de Certidão
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26/08/2024 16:06
Alterado o assunto processual
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23/08/2024 11:59
Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
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22/08/2024 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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22/08/2024 14:23
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 85 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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