TJSC - 0304532-74.2019.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 0304532-74.2019.8.24.0020/SC APELANTE: ESPÓLIO DE VALDIR ÂNGELO DE ALMEIDA FELIX (Representado) (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO BAPTISTA (OAB SP403168)APELANTE: ALEXANDER FELIX (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO BAPTISTA (OAB SP403168)REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: SAMANTHA CHAVES FELIX (Representante) (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO BAPTISTA (OAB SP403168)APELADO: LUCIULA DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981)APELADO: JEANE LEITE DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) DESPACHO/DECISÃO A decisão do evento 32, DESPADEC1, proferida em 15-10-2024, reconheceu a existência de prejudicialidade externa com os autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável n. 0305608-36.2019.8.24.0020 e, assim, determinou a suspensão do presente processo por até um ano.
Com o julgamento do apelo dos autos n. 0305608-36.2019.8.24.0020 foi levantada a suspensão do processo.
Na sequência, naqueles autos, foram opostos embargos de declaração, julgados em 31/07/2025, motivo pelo qual restou determinada a intimação das partes e reinclusão do presente feito em pauta (evento 56, DESPADEC1 - 2G).
O processo foi pautado para a sessão de julgamento do dia 25/09/2025 (evento 68 - 2G).
Posteriormente, ambas as partes peticionaram requerendo nova suspensão do processo, em razão da interposição de Recurso Especial nos autos n. 0305608-36.2019.8.24.0020 (evento 65, PET1 e evento 66, PET1 - 2G).
Desse modo, tendo em vista a decisão proferida no evento 32, DESPADEC1 - 2G, e considerando a pendência de análise do Recurso Especial interposto na ação n. 0305608-36.2019.8.24.0020, DEFIRO o pedido formulado pelas partes.
Determino a SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS, até o trânsito em julgado da ação n. 0305608-36.2019.8.24.0020, o que deverá ser devidamente certificado.
Retire-se o feito da pauta de julgamento do dia 25/09/2025.
Intimem-se. -
05/09/2025 15:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/09/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2025 10:00</b><br>Sequencial: 6
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18/08/2025 10:31
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0701
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18/08/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58 e 62
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15/08/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
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14/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62
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12/08/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 19:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7
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11/08/2025 19:18
Decisão interlocutória
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04/08/2025 12:46
Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: 07/08/2025 00:00 a 08/08/2025 12:00<br>Sequencial: 41<br>
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24/07/2025 17:06
Juntada de Petição
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 08/08/2025 12:00</b>
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21/07/2025 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 08 de agosto de 2025, sexta-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304532-74.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE APELANTE: ESPÓLIO DE VALDIR ÂNGELO DE ALMEIDA FELIX (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO BAPTISTA (OAB SP403168) APELANTE: ALEXANDER FELIX (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO BAPTISTA (OAB SP403168) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: SAMANTHA CHAVES FELIX (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO BAPTISTA (OAB SP403168) APELADO: LUCIULA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) APELADO: JEANE LEITE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025.
Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente -
18/07/2025 14:27
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0701
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18/07/2025 14:27
Juntada de Petição
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18/07/2025 13:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 08/08/2025 12:00</b><br>Sequencial: 41
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10/07/2025 16:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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20/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 39
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 39
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18/10/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
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18/10/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/10/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/10/2024 15:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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15/10/2024 15:05
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03056083620198240020/TJSC
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15/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 14:57
Retirada de pauta
-
15/10/2024 11:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7
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15/10/2024 11:18
Decisão interlocutória
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09/10/2024 14:34
Juntada de Petição
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30/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/10/2024 14:00</b>
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30/09/2024 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304532-74.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE APELANTE: ESPÓLIO DE VALDIR ÂNGELO DE ALMEIDA FELIX (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO BAPTISTA (OAB SP403168) APELANTE: ALEXANDER FELIX (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO BAPTISTA (OAB SP403168) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: SAMANTHA CHAVES FELIX (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO BAPTISTA (OAB SP403168) APELADO: LUCIULA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) APELADO: JEANE LEITE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024.
Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente -
27/09/2024 14:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2024
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27/09/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/09/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 40
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04/07/2024 18:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0701
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04/07/2024 18:17
Remetidos os Autos - DAT -> CAMCIV7
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04/07/2024 18:17
Juntada de Informações da Contadoria
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04/07/2024 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 272 do processo originário (16/08/2023). Guia: 6199709 Situação: Baixado.
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04/07/2024 15:16
Remetidos os Autos - CAMCIV7 -> DAT
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03/07/2024 19:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7
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03/07/2024 19:39
Despacho
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15/04/2024 15:31
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0701
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15/04/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 15
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09/04/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15
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26/03/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 22:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7
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25/03/2024 22:33
Despacho
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15/01/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0701
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15/01/2024 13:39
Juntada de Certidão
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15/01/2024 13:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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19/12/2023 14:16
Remessa Interna para Revisão - GCIV0701 -> DCDP
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26/09/2023 11:52
Juntada de Petição
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26/09/2023 11:52
Juntada de Petição
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18/09/2023 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/09/2023 17:43
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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