30/06/2025 16:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50087463720258240004
27/06/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.226,04
25/06/2025 13:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 25/06/2025 13:21:52
25/06/2025 11:05

Baixa Definitiva
25/06/2025 11:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
25/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
24/06/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
24/06/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
24/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
23/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED
23/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:13

Juntada - Extrato Subconta - 2004011946 Tipo de Extrato: RESUMO
23/06/2025 12:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARUJFP
23/06/2025 12:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC
23/06/2025 12:15

Custas Satisfeitas - Parte: FABIOLA KELLEN BACCIN STEINER
17/06/2025 20:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARUJFP -> DCJE
16/06/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
13/06/2025 13:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50077729720258240004
27/05/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
24/05/2025 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
07/04/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
28/03/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
28/03/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> ARUJFP
20/03/2025 08:29

Transitado em Julgado
20/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
23/02/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/02/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025 Data da sessão: 11/02/2025 14:00
24/01/2025 16:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
24/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/01/2025 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/02/2025 14:00 Sequencial: 97
27/11/2024 14:08

Conclusos para decisão com Contrarrazões
26/11/2024 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
18/11/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/11/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 08:28

Determinada a intimação
06/11/2024 14:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
06/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
14/10/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/10/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2024 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/10/2024 15:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
19/09/2024 15:01

Juntada de Petição
16/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024 Data da sessão: 01/10/2024 14:00
13/09/2024 16:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
13/09/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/09/2024 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/10/2024 14:00 Sequencial: 55
26/06/2024 15:59

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
26/06/2024 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
26/06/2024 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Conclusos para decisão - 20/06/2024 13:15:14)
19/06/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
27/05/2024 21:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (LGA02CV01 para ARUJFP01)
27/05/2024 21:28

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
27/05/2024 21:28

Alterado o assunto processual
27/05/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/05/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/05/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/05/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/05/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/05/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 21:10

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 50055589820208240040/TJSC
01/11/2022 17:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC
01/11/2022 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/10/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 81 Parte Isenta
18/10/2022 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
10/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
23/08/2022 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2022 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2022 21:45

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/07/2022 12:05

Conclusos para julgamento
21/07/2022 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/07/2022 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/07/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2022 16:04

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/03/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/03/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 20:12

Juntada de Petição
03/03/2022 14:19

Conclusos para julgamento
03/03/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/02/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
26/01/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2022 18:09

Decisão interlocutória
26/01/2022 14:52

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
25/01/2022 16:56

Juntada de Petição
29/09/2021 12:48

Conclusos para julgamento
29/09/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/08/2021 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/08/2021 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/08/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2021 17:49

Decisão interlocutória
12/07/2021 20:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 40
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/06/2021 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/06/2021 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/06/2021 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/06/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
09/06/2021 18:05

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
25/05/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/05/2021 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2021 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2021 11:23

Decisão interlocutória
06/03/2021 19:49

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/03/2021 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/03/2021 13:49

Juntada de Petição
03/03/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2021 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/02/2021 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/02/2021 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2021
14/01/2021 11:08

Juntada de Petição
17/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/12/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/12/2020 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/12/2020 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/12/2020 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2020 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2020 18:06

Decisão interlocutória
03/12/2020 17:45

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2020 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/12/2020 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/12/2020 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2020 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2020 15:19

Concedida em parte a Tutela Provisória
02/12/2020 08:10

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 230,21
01/12/2020 17:37

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2020 16:01

Juntada de Petição
01/12/2020 15:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
01/12/2020 15:40

Juntada - Guia Gerada - FABIOLA KELLEN BACCIN STEINER Guia nº 1.013.507 - R$ 227,21
01/12/2020 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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