TJSC - 5001284-17.2024.8.24.0084

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Descanso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DERLEI ANTUNES BAUMHARDT

CPF *92.***.*90-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 16:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 17/06/2025 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 09/06/2025 23:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 03/06/2025 03:08

    Publicação de Edital - no dia 03/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2025

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001284-17.2024.8.24.0084/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DERLEI ANTUNES BAUMHARDT EDITAL Nº 310066561272 JUIZ DO PROCESSO: AUGUSTO CESAR BECKER - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): DERLEI ANTUNES BAUMHARDT,  Endereço: Rua João de Barro, 1 - Centro - 89915000, Santa Helena/SC (Residencial), Distrito de Itajuba, S/N - INTERIOR - 89910000, Descanso/SC (Residencial), Linha São Francisco de Assis, 00 - Interior - 85929000, São Pedro do Iguaçu/PR (Residencial), linha Campinas (em frente ao cemitério da comunidade), 0 - interior - 89910000, Descanso/SC (Residencial), Linha Campinas, 0 - interior - 89910000, Descanso/SC (Residencial), LInha Jorge Lacerda, ., Casa - interior - 89910000, Descanso/SC (Residencial) e Avenida Brasília, 408 - Centro - 89915000, Santa Helena/SC (Residencial).  ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, os denunciados DERLEI ANTUNES BAUMHARDT incorreram na prática do crime do artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/2006, razão pela qual o Ministério Público ajuíza a presente denúncia e requer o seu recebimento, com a inclusão do procedimento de investigação que lhe deu base, citando-se o denunciado por edital para responder à presente ação penal, prosseguindo-se nos demais termos do processo em observância ao procedimento sumário, com a designação de audiência para oitiva das pessoas abaixo arroladas e ultimando-se o feito com a condenação criminal". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 30/05/2025 19:02

    Expedição de Edital

  • 30/05/2025 19:02

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 19:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025

  • 30/05/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 18:56

    Expedição de ofício

  • 13/05/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/04/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 23/04/2025 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/04/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 15:11

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 22/04/2025 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 21/04/2025 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/04/2025 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/04/2025 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 11/04/2025 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 10:19

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2025 17:54

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 15:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 03/04/2025 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: FABIANE VICARI

  • 03/04/2025 17:45

    Expedição de Mandado - IPXCEMAN

  • 03/04/2025 14:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 01/04/2025 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ANDRELISE HERTES

  • 26/03/2025 14:10

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/03/2025 14:09

    Expedição de Mandado - DCSCEMAN

  • 20/03/2025 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 20/03/2025 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/03/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/02/2025 14:39

    Juntada de Petição

  • 24/02/2025 14:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 21/02/2025 17:05

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 28/01/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 23/01/2025 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 23/01/2025 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/01/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/12/2024 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 10/12/2024 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/12/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 09:30

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2024 18:00

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 17:54

    Expedição de ofício

  • 09/11/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/10/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 14/10/2024

  • 11/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/10/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2024

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001284-17.2024.8.24.0084/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DERLEI ANTUNES BAUMHARDT EDITAL Nº 310066561272 JUIZ DO PROCESSO: AUGUSTO CESAR BECKER - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): DERLEI ANTUNES BAUMHARDT,  Endereço: Rua João de Barro, 1 - Centro - 89915000, Santa Helena/SC (Residencial), Distrito de Itajuba, S/N - INTERIOR - 89910000, Descanso/SC (Residencial), Linha São Francisco de Assis, 00 - Interior - 85929000, São Pedro do Iguaçu/PR (Residencial), linha Campinas (em frente ao cemitério da comunidade), 0 - interior - 89910000, Descanso/SC (Residencial), Linha Campinas, 0 - interior - 89910000, Descanso/SC (Residencial), LInha Jorge Lacerda, ., Casa - interior - 89910000, Descanso/SC (Residencial) e Avenida Brasília, 408 - Centro - 89915000, Santa Helena/SC (Residencial).  ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, os denunciados DERLEI ANTUNES BAUMHARDT incorreram na prática do crime do artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/2006, razão pela qual o Ministério Público ajuíza a presente denúncia e requer o seu recebimento, com a inclusão do procedimento de investigação que lhe deu base, citando-se o denunciado por edital para responder à presente ação penal, prosseguindo-se nos demais termos do processo em observância ao procedimento sumário, com a designação de audiência para oitiva das pessoas abaixo arroladas e ultimando-se o feito com a condenação criminal". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 10/10/2024 17:51

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2024

  • 10/10/2024 17:50

    Expedição de Edital - citação

  • 04/09/2024 18:25

    Redistribuído por sorteio - (DCSUN01 para DCSUN01)

  • 04/09/2024 18:25

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 03/09/2024 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/09/2024 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/09/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 17:38

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 19:45

    Distribuído por dependência - Número: 50002154720248240084/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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