TJSC - 5029587-12.2023.8.24.0008

1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO FIUZA LIMA

CPF *99.***.*49-53

Advogados

DJALMA BENTO NETO

OAB: 056274/PR

CPF *21.***.*07-23

Polo Passivo

Partes

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB: 039768/SP

CPF *05.***.*53-34

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR

OAB: 030036/PR

CPF *23.***.*42-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 14:11

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 22/01/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 13/12/2024 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.235,13

  • 13/12/2024 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 574,67

  • 11/12/2024 15:35

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Agenor de Aragão em 11/12/2024 15:32:10

  • 11/12/2024 15:35

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Agenor de Aragão em 11/12/2024 15:32:15

  • 11/12/2024 15:25

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 11/12/2024 15:25

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 09/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 15:16

    Decisão interlocutória

  • 05/12/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 05/12/2024 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 05/12/2024 14:23

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02JC

  • 05/12/2024 14:22

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 62. Rateio de 100%. Parte: TIM S A

  • 05/12/2024 14:22

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 62. Parte: EDUARDO FIUZA LIMA

  • 04/12/2024 17:04

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02JC -> DCJE

  • 04/12/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 14:41

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BNU02JC

  • 04/12/2024 14:40

    Transitado em Julgado

  • 04/12/2024 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 03/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 02/12/2024 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.224,23

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 07/11/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 31/10/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/10/2024 19:44

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b>

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5029587-12.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 647) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: EDUARDO FIUZA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJALMA BENTO NETO (OAB PR056274) RECORRIDO: TIM S A (RÉU) ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB PR030036) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SC055916) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB PR048835) ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB SC040427) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 14/10/2024 12:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024

  • 11/10/2024 09:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/10/2024 09:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 647

  • 17/09/2024 13:33

    Juntada de Petição

  • 16/09/2024 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 565,00

  • 03/09/2024 17:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/09/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 16:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 30/08/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 30/08/2024 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/08/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/08/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (26/08/2024). Guia: 8642119 Situação: Baixado.

  • 27/08/2024 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8642119, Subguia 4416623 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 988,12

  • 27/08/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 26/08/2024 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 43. Guia: 8642119 Situação: Em aberto.

  • 26/08/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 26/08/2024 15:33

    Link para pagamento - Guia: 8642119, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4416623&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4416623</a>

  • 26/08/2024 15:33

    Juntada - Guia Gerada - EDUARDO FIUZA LIMA - Guia 8642119 - R$ 988,12

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 01/08/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2024 19:02

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/04/2024 19:17

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

  • 12/04/2024 19:16

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2024 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 28/03/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 26/03/2024 13:40

    Intimado em audiência

  • 26/03/2024 08:23

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BNU02JC01)

  • 26/03/2024 08:23

    Intimado em audiência

  • 26/03/2024 08:23

    Intimado em audiência

  • 26/03/2024 08:22

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Contraturno - SALA 16 - 26/03/2024 08:00. Refer. Evento 18

  • 25/03/2024 21:04

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 09:24

    Juntada de Petição

  • 18/03/2024 12:23

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

  • 22/02/2024 07:45

    Juntada de Petição - TIM S A (SC040427 - MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR / PR048835 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR / SC055916 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR / PR030036 - MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR / SP039768 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR)

  • 21/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 30/01/2024 23:20

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/01/2024 23:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 23:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 11:28

    Audiência de conciliação - designada - Local Contraturno - SALA 16 - 26/03/2024 08:00

  • 08/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 29/11/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 25/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/11/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/11/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 17:31

    Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02JC01 para ESTCEJ01)

  • 13/11/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 16:58

    Determinada a citação

  • 25/10/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 10/10/2023 15:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 19:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 28/09/2023 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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