18/08/2025 09:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEKSANDRO DE ALMEIDA - ARQUIVADO
18/08/2025 09:30

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
18/08/2025 09:30

Baixa Definitiva
18/08/2025 09:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156
14/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
13/08/2025 15:27

Juntada de Certidão
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
13/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000690-28.2024.8.24.0011/SC DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em vista que o réu comprovou, ainda que intempestivamente, a origem lícita do celular Smartphone A146M, marca Samsung, apreendido nos autos, autorizo que lhe seja restituído, devendo sua defesa promover a retirada perante à Secretaria do Foro, no prazo de 15 dias, sob pena de perdimento.

Decorrido o prazo assinalado, sem que haja a retirada, proceda-se a doação do aparelho celular à Polícia Científica de Brusque, com observância das formalidades legais. 2.

Como não houve igual comprovação em relação ao aparelho Smartphone XT2155-1, marca Motorola, também apreendido, declaro o perdimento deste à União, e determino seja doado à Polícia Científica de Brusque, com observância das formalidades legais. 3.

Determino, outrossim, a destruição das placas veiculares apreendidas, o que faço com fundamento no artigo 197, inciso V, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina. 4.

Cientifique-se a Secretaria do Foro. 5.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
12/08/2025 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:18

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:17

Juntada de Petição - ALEKSANDRO DE ALMEIDA (SC068454 - CRISTIANO VIEIRA DE OLIVEIRA / SC068337 - DALMAR DE OLIVEIRA LOPES)
05/08/2025 11:05

Juntada de Petição
28/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
27/07/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
27/07/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
25/07/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
24/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:30

Determinado o Arquivamento
24/07/2025 16:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-VHODECKER
21/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
21/07/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
14/07/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:22

Juntada de Petição
24/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:49

Juntada de Certidão
22/05/2025 21:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135 Data do cumprimento: 22/05/2025
16/05/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: WALISSON PEREIRA LORIGIOLA
16/05/2025 15:14

Expedição de Mandado - BQECEMAN
03/05/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
02/05/2025 15:33

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
18/04/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/04/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
08/04/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/04/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 07:57

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
31/03/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/03/2025 23:21

Expedição de Registro no Rol de Culpados
27/03/2025 20:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR
27/03/2025 20:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEKSANDRO DE ALMEIDA
27/03/2025 20:29

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
27/03/2025 17:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/03/2025 16:33

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
25/03/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/03/2025 14:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE
25/03/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEKSANDRO DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.
25/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:32

Juntada - Cálculo processual nº 307854 - versão 1
25/03/2025 12:32

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:22

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
24/02/2025 13:03

Juntado(a)
24/02/2025 13:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000047-70.2024.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 28
21/02/2025 17:58

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (ALEKSANDRO DE ALMEIDA LIMA) BNMP: 5000690-28.2024.8.24.0011.03.0003-10 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
21/02/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Juntado(a) BNMP - 17/02/2025 11:05:03)
21/02/2025 13:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEKSANDRO DE ALMEIDA - CONDENADO - PRESO
14/02/2025 18:37

Expedição de Guia Recolhimento
14/02/2025 18:16

Transitado em Julgado
14/11/2024 15:07

Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 50006902820248240011/TJSC
01/10/2024 09:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50006902820248240011/TJSC
14/08/2024 16:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC
09/08/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/08/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/07/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:42

Recebido o recurso de Apelação
03/07/2024 14:55

Conclusos para admissibilidade recursal
01/07/2024 17:46

Juntado(a)
01/07/2024 15:32

Juntado(a)
28/06/2024 17:45

Expedição de Guia Recolhimento
27/06/2024 17:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
27/06/2024 17:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
21/06/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 84 Parte Isenta
21/06/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/06/2024 14:37

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEKSANDRO DE ALMEIDA Data: 13/06/2024
18/06/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/06/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/06/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/06/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/06/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/06/2024 21:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 Data do cumprimento: 10/06/2024
06/06/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: THIAGO TONET
06/06/2024 12:23

Expedição de ofício - 2 cartas
06/06/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RHAEL KOHLER. Justiça gratuita: Não requerida.
06/06/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURO DEBATIN. Justiça gratuita: Não requerida.
06/06/2024 12:19

Expedição de Mandado - BQECEMAN
06/06/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024 18:53

Julgado procedente o pedido - Condenatória
23/05/2024 17:51

Conclusos para julgamento
23/05/2024 17:51

Juntado(a)
23/05/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/05/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:59

Juntado(a)
10/05/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/05/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/04/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 15/04/2024 17:30. Refer. Evento 27
12/04/2024 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 Data do cumprimento: 12/04/2024
12/04/2024 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29 Data do cumprimento: 12/04/2024
12/04/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/04/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/04/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:22

Despacho
10/04/2024 13:54

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/04/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 15:32

Juntado(a)
08/04/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/04/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/04/2024 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: WALISSON PEREIRA LORIGIOLA
04/04/2024 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: WALISSON PEREIRA LORIGIOLA
04/04/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2024 18:56

Expedição de ofício
04/04/2024 18:56

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
04/04/2024 18:55

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
02/04/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 15/04/2024 17:30
02/04/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/04/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/04/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/04/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/04/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/04/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 11:46

Decisão interlocutória
25/03/2024 13:09

Conclusos para decisão
25/03/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/02/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/02/2024 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 02/02/2024
30/01/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: ANDRE LUIZ STAACK
30/01/2024 16:08

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
30/01/2024 16:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000047-70.2024.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 41
30/01/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/01/2024 16:05:19)
26/01/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:23

Recebida a denúncia
25/01/2024 16:20

Conclusos para decisão
24/01/2024 16:04

Distribuído por dependência - Número: 50000477020248240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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