TJSC - 5006081-46.2024.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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05/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5006081-46.2024.8.24.0113/SCAUTOR: SALVELINA DA VEIGAADVOGADO(A): ALESSANDRA DE SOUZA CORDEIRO DAGOSTIN (OAB SC040775)DESPACHO/DECISÃO1.
A planta e o memorial descritivo juntados no evento 71 indicam, de forma expressa, que o imóvel usucapiendo confronta com unidades autônomas dos empreendimentos Condomínio Residencial Praia Vermelha (matrículas n. 13532, 13533, 13534 e 13535) e Residencial Barão de Tefé I (matrículas n. 16813, 16814, 16815 e 16816).
No despacho do evento 72, DESPADEC1 foi determinado que, sendo esta a situação, a parte autora deveria esclarecer a confrontação, apresentar as certidões de inteiro teor das matrículas confrontantes e requerer a citação pessoal dos respectivos proprietários e credores fiduciários.
Embora tenha apresentado manifestação no evento 76, PET1, a parte limitou-se a mencionar apenas duas matrículas (13532 e 16813), deixando de se manifestar sobre as demais (13533, 13534, 13535, 16814, 16815 e 16816), além de não juntar as certidões de inteiro teor exigidas e tampouco requerer, de modo expresso, a citação pessoal dos proprietários e credores fiduciários. 2.
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as seguintes providências: [a] apresentar as certidões de inteiro teor atualizadas das matrículas n. 13532, 13533, 13534, 13535, 16813, 16814, 16815 e 16816, a fim de identificar os proprietários e eventuais credores fiduciários; [b] apresentar endereço válido para citação dos respectivos proprietários e credores fiduciários das unidades autônomas confrontantes. -
04/09/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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04/09/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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02/09/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:17
Despacho
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07/08/2025 20:47
Conclusos para despacho
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05/08/2025 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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31/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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30/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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29/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 18:19
Despacho
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09/07/2025 19:42
Juntada de Petição
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08/07/2025 16:05
Conclusos para decisão
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07/07/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/06/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/06/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/06/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YNAYE APARECIDA MOREIRA GUIMARAES. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/06/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TARSO ANTONIO DUDAR KETZER. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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13/06/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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12/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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12/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5006081-46.2024.8.24.0113/SCAUTOR: SALVELINA DA VEIGAADVOGADO(A): ALESSANDRA DE SOUZA CORDEIRO DAGOSTIN (OAB SC040775)DESPACHO/DECISÃO1. Defiro a exclusão de AMANDA JARDIM PIRES, bem como a inclusão de TARSO ANTONIO DUDAR KETZER, CPF nº *18.***.*37-63, e YNAYÊ APARECIDA MOREIRA GUIMARÃES, CPF nº *84.***.*82-52, como novos confrontantes, consoante requerido no ?evento 56, PET1?. 2.
Intime-se a parte autora para, em 15 dias, adotar as seguintes providências: a] apresentar o termo de compromisso da inventariante de INGRIDI TOYOMASU, caso o inventário de JUREMA JOSEFA TOYOMASU esteja em trâmite; do contrário, deverá ser promovida a citação de todos os seus herdeiros; b] esclarecer se o imóvel identificado como nº 115, confrontante do usucapiendo, está matriculado sob o nº 13.535 ou sob o nº 13.532, a fim de sanar a inconsistência verificada nas informações constantes do ?evento 56, PET1?; c] apresentar as certidões de inteiro teor, atualizadas, das matrículas nº 13.532 (ou 13535), 7.217, 7.212 e 7.215 tendo em vista que os documentos anexados no evento 56 não possuem validade como certidões, por não se tratarem de cópias oficiais emitidas pelo Registro de Imóveis; d] qualificar e apresentar endereço válido para citação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e DO BANCO ITAÚ, tendo em vista que figuram como credores fiduciários dos imóveis matriculados sob os nºs 16.813 e 13.532, conforme se infere dos evento 97, MATRIMÓVEL5 e evento 97, MATRIMÓVEL3, respectivamente. e] retificar a planta e o memorial descritivo acostados aos autos, com a respectiva ART/RRT retificada, conforme as exigências da Portaria n. 01/2024 deste Juízo, publicada em 09.02.20241,a fim de adequá-los à atual configuração dos imóveis confrontantes, tendo em vista que as matrículas indicadas originalmente (n. 7.215 e 7.217) foram desmembradas, não correspondendo mais à delimitação física e registral do imóvel usucapiendo, segundo informações constantes da petição acostada no evento 56, PET1; f] comprovar, por documento hábil, a representação da empresa BR CASA INCORPORADORA LTDA por ENZO GABRIEL PEREIRA LIMA e FRANCISLAINE DIAS PEREIRA, conforme indicado pela própria parte na petição de ??evento 56, PET1? 3.
Cumprido o item anterior, citem-se, inclusive TARSO ANTONIO DUDAR KETZER, YNAYÊ APARECIDA MOREIRA GUIMARÃES, BR CASA INCORPORADORA LTDA e R.G.
ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA, consoante requerido no ??evento 56, PET1?.. 4.
Exclua-se o Estado de Santa Catarina da capa do processo, consoante requerido no evento 34, PET1. 5.
Intime-se União (AGU) para que diga sobre eventual interesse na demanda, no prazo de 15 dias. -
11/06/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 20:06
Decisão interlocutória
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20/05/2025 12:48
Conclusos para despacho
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10/05/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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10/05/2025 00:44
Juntada de Petição
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/04/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/12/2024 06:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
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12/12/2024 06:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
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12/12/2024 06:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
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29/11/2024 13:11
Expedição de ofício - 3 cartas
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29/11/2024 13:10
Expedição de ofício - 3 cartas
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28/11/2024 21:24
Juntada de Petição
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28/11/2024 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/11/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/11/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/11/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 07:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
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11/11/2024 07:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
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11/11/2024 07:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
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06/11/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/11/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 24/10/2024
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23/10/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/02/2025
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23/10/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5006081-46.2024.8.24.0113/SC AUTOR: SALVELINA DA VEIGA RÉU: FRANCISLAINE DIAS PEREIRA RÉU: ENZO GABRIEL PEREIRA LIMA RÉU: BR CASA INCORPORADORA LTDA EDITAL Nº 310067083057 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus incertos e eventuais interessados Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): um imóvel de unidade autônoma, nº 04, com 63,76m², localizado no Loteamento Jardim Minella, a Rua Paschoal Antônio Felipe, nº 107, lote “13”, quadra 4, registrado sob a matrícula nº 07216, junto ao Ofício de Registro de Imóveis de Camboriú. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/10/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:33
Juntada de Certidão
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22/10/2024 13:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024
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22/10/2024 13:24
Expedição de ofício - 3 cartas
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21/10/2024 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALVELINA DA VEIGA. Justiça gratuita: Deferida.
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21/10/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 14:00
Despacho
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14/10/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/10/2024 18:32
Conclusos para decisão
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14/10/2024 18:32
Juntada de Petição
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/09/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 14:18
Despacho
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20/09/2024 17:14
Conclusos para decisão
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20/09/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 16:08
Despacho
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15/08/2024 22:07
Conclusos para decisão
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15/08/2024 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 18:48
Despacho
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14/07/2024 16:04
Conclusos para decisão
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14/07/2024 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALVELINA DA VEIGA. Justiça gratuita: Requerida.
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14/07/2024 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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