TJSC - 5003932-77.2023.8.24.0189
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rosa do Sul
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003932-77.2023.8.24.0189/SC AUTOR: VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO SOARES DIAS JUNIOR (OAB RS079763)AUTOR: RODRIGO PIRES DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO SOARES DIAS JUNIOR (OAB RS079763) DESPACHO/DECISÃO A parte autora informou que a proprietária registral, Maria Helena Leffa, faleceu sem deixar descendentes ou ascendentes vivos, e que, por essa razão, não haveria herdeiros necessários, o que prejudicaria a substituição processual (ev. 117).
Contudo, conforme consta da certidão de óbito juntada aos autos (ev. 117.2), verifica-se que a falecida possuía bens, o que implica a abertura da sucessão, nos termos do art. 1.784 do Código Civil.
A ausência de herdeiros necessários não afasta a possibilidade de existência de sucessores legítimos ou testamentários, tampouco exclui a necessidade de regularização do polo passivo da presente ação.
Postego, por ora, a análise do pedido de citação por edital, a fim de que sejam esgotadas as diligências para identificação de eventuais sucessores da proprietária registral.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar no sentido de identificar e qualificar possíveis sucessores da proprietária registral, com apresentação de documentos que comprovem a inexistência de herdeiros ou a extinção da sucessão.
Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para análise do pedido de citação por edital. -
05/09/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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05/09/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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02/09/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/08/2025 15:26
Despacho
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14/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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11/07/2025 16:29
Conclusos para decisão
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11/07/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
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11/07/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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11/07/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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11/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5003932-77.2023.8.24.0189/SCRELATOR: MANOEL DONISETE DE SOUZAAUTOR: VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO SOARES DIAS JUNIOR (OAB RS079763)AUTOR: RODRIGO PIRES DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO SOARES DIAS JUNIOR (OAB RS079763)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 03/06/2025 - Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva -
10/07/2025 15:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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10/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 14:34
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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03/06/2025 14:34
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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03/06/2025 14:34
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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02/06/2025 18:50
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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20/02/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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07/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 14:22
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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29/01/2025 18:38
Despacho
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28/01/2025 14:41
Conclusos para despacho
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28/01/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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28/01/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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28/01/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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24/01/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 17:27
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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27/12/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
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27/12/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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27/12/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/12/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 13:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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05/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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02/12/2024 08:56
Despacho
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28/11/2024 13:03
Conclusos para decisão
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28/11/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72, 76 e 75
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28/11/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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28/11/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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26/11/2024 15:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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19/11/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 08:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
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12/11/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 06:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
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12/11/2024 06:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
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12/11/2024 06:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
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12/11/2024 06:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/11/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/11/2024 06:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/11/2024 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 01/11/2024
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31/10/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2025
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31/10/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003932-77.2023.8.24.0189/SC AUTOR: VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS AUTOR: RODRIGO PIRES DOS SANTOS RÉU: MARIA HELENA LEFFA EDITAL Nº 310067495195 JUIZ DO PROCESSO: GABRIELA GARCIA SILVA RUA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): “Do lote urbano 25 da quadra 34 da Praia Xangri-lá dos Mares, município de Passo de Torres-SC, com as coordenadas principais UTM P1 = (E 629.894.175 N 6.763.616.012) e P2 = (E 629. 322.
N 6.763.609.048), com a área superficial total de 326, 25m², de posse de Vanessa Oliveira dos Santos e Rodrigo Pires dos Santos, acima qualificados , quarteirão formado pelas ruas Azaleia, Montenegro, Violetas e Av.
Das Orquideas.
Frente ao Norte – Por uma linha seca e reta na distância de 11,00 metros lineares confrontando-se com a rua Das Montenegro, com as coordenadas UTM P2= (E 629.902.322 N 6.763.609.048) distando 16,00 metros lineares da esquina com a Avenida Das Orquídeas; Fundos ao Sul – Por uma linha seca e reta na distância de 10,75 metros lineares confrontando-se com o lote 15 da mesma quadra com as coordenadas UTM P4 = (E 629.876.266 N 6.763.593.159), de propriedade de Gilnei Nazareno Bitencourt Pacheco, brasileiro, aposentado, casado, portador do CPF *19.***.*97-72, residente e domiciliado a Avenida Das Orquídeas, S/N, Praia Xangri-lá dos Mares, cidade de Passo de Torres/SC, CEP 88980-000; Ao Leste – Por uma linha seca e reta na dimensão de 30,00 metros lineares, confrontando-se com o lote 24 da mesma quadra com as coordenadas UTM P3 = (E 629.884.019 N 6.763.586.289), de propriedade Erondina da Rosa Anacleto, aposentada, viúva, portadora do CPF *27.***.*30-04, residente e domiciliada com a Rua Montenegro, Praia Xangri-lá dos Mares, município de Passo de Torres/SC; Ao Oeste – Por uma linha seca e reta na dimensão de 30,00 metros lineares, confrontando-se com o lote 26 da mesma quadra com as coordenadas UTM P1 = (E 629.894.175 N 66.763.616.012), de propriedade Edevaldo Sala Scheffer, aposentado, casado, portador do CPF *57.***.*32-87, residente e domiciliado a Rua Das Montenegro, esquina com a rua Das Violetas, Praia Xangri-lá dos Mares, município de Passo de Torres-SC”. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/10/2024 18:38
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 18:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2024
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30/10/2024 18:25
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/10/2024 18:24
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/10/2024 18:24
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/10/2024 18:23
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/10/2024 18:21
Expedição de ofício - 1 carta
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30/10/2024 18:20
Expedição de ofício - 1 carta
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30/10/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINEUZA SILVEIRA SCHEFFER. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/10/2024 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEVALDO SALA SCHEFFER. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/10/2024 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERONDINA DA ROSA ANACLETO. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/10/2024 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALQUIRIA OLIVEIRA DA SILVA PACHECO. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/10/2024 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILNEI NAZARENO BITENCOURT PACHECO. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
02/09/2024 18:55
Determinada a citação
-
30/08/2024 17:34
Conclusos para despacho
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29/08/2024 11:23
Juntada de Petição
-
28/08/2024 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 22:30
Determinada a intimação
-
27/08/2024 18:19
Conclusos para decisão
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19/08/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
06/08/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 17:18
Juntada de Petição
-
03/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
02/07/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 14:35
Decisão interlocutória
-
01/07/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 14:01
Juntada de Petição
-
28/06/2024 15:19
Determinada a intimação
-
24/06/2024 16:39
Conclusos para decisão
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22/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
04/06/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
24/04/2024 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 22:24
Determinada a intimação
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22/04/2024 18:14
Conclusos para decisão
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20/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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12/12/2023 16:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6648164, Subguia 3567184 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 316,04
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29/11/2023 17:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6648164, Subguia 3567184
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25/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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15/11/2023 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/11/2023 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/11/2023 11:01
Despacho
-
26/10/2023 12:43
Conclusos para despacho
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18/10/2023 13:46
Juntada - Guia Gerada - RODRIGO PIRES DOS SANTOS - Guia 6648164 - R$ 315,87
-
18/10/2023 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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