27/11/2024 15:44

Baixa Definitiva
27/11/2024 02:54

Transitado em Julgado
26/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/11/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 07/11/2024
06/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 06/11/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004383-55.2024.8.24.0064/SC RÉU: PRISCILA SANTOS ALVES SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação quanto ao réu Fabiano Pazin e, por consequência, EXTINGO PARCIALMENTE o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Lado outro, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), para ACOLHER EM PARTE o pedido formulado por Centro Educacional Becker LTDA em desfavor de Priscila Santos Alves, a fim de condenar a parte ré ao pagamento das mensalidades escolares inadimplidas, no total de R$ 1.238,00 (um mil duzentos e trinta e oito reais), além da cláusula penal pela rescisão antecipada equivalente a 10% (dez por cento) do valor total da anuidade.

Consectários legais conforme fundamentação. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024
05/11/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
04/11/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/10/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/10/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 18:36

Julgado procedente em parte o pedido
29/07/2024 19:16

Conclusos para julgamento
16/07/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:00

Juntada de Certidão
27/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/06/2024 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão - 04/06/2024 09:59:21)
06/06/2024 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 05/06/2024
04/06/2024 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: VANESSA MANTOVAN
04/06/2024 09:58

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
04/06/2024 09:54

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CONCILIAÇÃO - VIRTUAL - 04/06/2024 09:30. Refer. Evento 7
04/06/2024 09:48

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
04/06/2024 09:41

Juntada de Petição
04/06/2024 09:05

Juntada de Petição
27/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/04/2024 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
09/04/2024 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
28/03/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10
28/03/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/03/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/03/2024 13:58

Expedição de ofício - 2 cartas
27/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/03/2024 13:55

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CONCILIAÇÃO - VIRTUAL - 04/06/2024 09:30
13/03/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/03/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 08:13

Determinada a citação
01/03/2024 13:00

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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