STJ - 5049883-33.2021.8.24.0038
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 17:49
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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04/06/2025 13:04
Transitado em Julgado em 03/06/2025
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29/05/2025 20:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 488327/2025
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29/05/2025 20:28
Protocolizada Petição 488327/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025
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28/05/2025 00:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025 Petição Nº 389518/2025 - RE no AgRg no
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27/05/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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24/05/2025 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0389518 - RE no AgRg no AREsp 2589899 - Publicação prevista para 28/05/2025
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24/05/2025 19:20
Negado seguimento ao recurso de THIZARTH TEIXEIRA BERBET
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14/05/2025 18:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
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12/05/2025 15:21
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 414656/2025
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12/05/2025 15:07
Protocolizada Petição 414656/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 12/05/2025
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09/05/2025 11:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407075/2025
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09/05/2025 10:50
Protocolizada Petição 407075/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025
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08/05/2025 01:08
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 08/05/2025 Petição Nº 389518/2025 -
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07/05/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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06/05/2025 14:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 389518/2025. Publicação prevista para 08/05/2025)
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06/05/2025 13:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
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06/05/2025 13:18
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
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06/05/2025 11:50
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
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06/05/2025 11:21
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 389518/2025
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06/05/2025 11:02
Protocolizada Petição 389518/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/05/2025
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24/04/2025 17:16
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357351/2025
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24/04/2025 16:59
Protocolizada Petição 357351/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025
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22/04/2025 00:35
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2025 Petição Nº 272392/2025 - AgRg
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15/04/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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14/04/2025 13:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0272392 - AgRg no AREsp 2589899 - Publicação prevista para 22/04/2025
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09/04/2025 10:03
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
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08/04/2025 15:57
Conhecido o recurso de THIZARTH TEIXEIRA BERBET e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 272392/2025 - AgRg no AREsp 2589899
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31/03/2025 17:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 276162/2025
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31/03/2025 16:41
Protocolizada Petição 276162/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025
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31/03/2025 09:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
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30/03/2025 15:41
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 272392/2025
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30/03/2025 15:22
Protocolizada Petição 272392/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/03/2025
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25/03/2025 00:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025
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24/03/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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21/03/2025 13:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025
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21/03/2025 13:40
Não conhecido o recurso de THIZARTH TEIXEIRA BERBET
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29/05/2024 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
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29/05/2024 14:16
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 444715/2024
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29/05/2024 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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29/05/2024 13:52
Protocolizada Petição 444715/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/05/2024
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12/04/2024 15:39
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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12/04/2024 15:39
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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12/04/2024 15:15
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
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12/04/2024 14:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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12/04/2024 13:48
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de
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22/03/2024 14:58
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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22/03/2024 14:45
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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14/03/2024 14:38
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
24/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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