TJSC - 0900549-33.2017.8.24.0167

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ: 82.836.057/0001-90

Advogados

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB: 036048/SC

CPF *40.***.*80-86

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB: 049643/SC

CPF *61.***.*08-66

ANDRE SOUZA LOPES

OAB: 030923/SC

CPF *60.***.*69-92

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB: 070799/SC

CPF *07.***.*93-00

Polo Passivo

Partes

ALAN WAYNE NEWBERG

CPF *12.***.*25-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:21

    Decisão - Determina Renajud

  • 18/06/2025 15:43

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 08/06/2025 23:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 29/05/2025 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2025 18:14

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 25/05/2025 18:14

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALAN WAYNE NEWBERG)

  • 16/05/2025 17:16

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 16/05/2025 17:16

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2025 16:46

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 25/02/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/01/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/11/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 07/11/2024

  • 06/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/11/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2025

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900549-33.2017.8.24.0167/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EXECUTADO: ALAN WAYNE NEWBERG EDITAL Nº 310067706490 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito  Autos: 0900549-33.2017.8.24.0167, 5002947-48.2021.8.24.0167 e 5009054-11.2021.8.24.0167 Citando(a)(s): ALAN WAYNE NEWBERG, CPF/CNPJ: *12.***.*25-20, endereço: OUTROS GERAL DA FERRUGEM, CAMINHO DOS REIS - FERRUGEM - 88495000, Garopaba/SC (Residencial), , 0, 0 - Centro - 90020010, Garopaba/SC (Residencial), Governador Ivo Silveira, 0, 0 - CENTRO - 88495000, Garopaba/SC (Residencial) e Rodovia GRP030 - Geral Praia da Ferrugem, 1253 - Capão - 88495000, Garopaba/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5999/2017, 5228/2021 e 8050/2021.

    Valor do Débito: 5.719,03.

    Data do Cálculo: 23/11/2021.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 05/11/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024

  • 05/11/2024 12:11

    Expedição de Edital - citação

  • 02/04/2024 13:53

    Determinada a citação

  • 19/03/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 12:57

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

  • 16/02/2024 18:07

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/02/2024 13:56

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50090541120218240167

  • 16/02/2024 13:55

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50029474820218240167

  • 16/02/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 13:07

    Despacho

  • 24/11/2022 19:16

    Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01

  • 27/04/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/04/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 18:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26

  • 23/11/2021 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 16/11/2021 09:43

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 16/11/2021 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/10/2021 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 15:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 24/11/2020 07:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: DIOMAR DE AMORIM

  • 23/11/2020 10:05

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 20/11/2020 15:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/11/2020 15:23

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2020 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/10/2020 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/08/2020 17:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 30/07/2020 08:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 30/07/2020 08:13

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 06/03/2020 17:15

    Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WGPB.20.10001256-6 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 06/03/2020 17:14

  • 10/12/2018 15:58

    Juntada

  • 07/12/2018 15:33

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/12/2018 15:32

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente, para complementar o endereço do executado, uma vez que se encontra incompleto, no prazo de 05 (cinco) dias, informando número do imóvel, ponto de referência, mapa do imóvel, número

  • 18/09/2017 16:04

    Determinado a citação/notificação - Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (art. 8º e ss da Lei n.º 6.830/80).Não havendo pagamento nem garantia em Juízo, penhor

  • 27/03/2017 19:40

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 19:40

    Juntada

  • 27/03/2017 19:40

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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