TJSC - 5004883-64.2022.8.24.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 12:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MFA01CV0
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23/01/2025 12:19
Transitado em Julgado
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23/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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18/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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17/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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26/11/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/11/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/11/2024 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 26/11/2024
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26/11/2024 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 26/11/2024
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25/11/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 25/11/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/11/2024
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 25/11/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/11/2024
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25/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Nº 5004883-64.2022.8.24.0041/SC RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS APELADO: CREDIT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL MASTER (RÉU) EMENTA direito civil e processual civil. apelação. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, c/c ANULAÇÃO DE TÍTULO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM TUTELA DE URGÊNCIA PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO OU DE SUSPENSÃO DE SEUS EFEITOS.
PROCEDÊNCIA DO PLEITO INAUGURAL. extinção do feito, sem resolução do mérito quanto a uma das requeridas, por conta de sua ilegitimidade passiva. decisão a quo irretocável no ponto. ré contratada por empresa estranha AOS AUTOS, QUE, de fato, FOI credora da autora.
PENDÊNCIA ENTRE AMBAS, CONTUDO, JÁ SOLUCIONADA.
AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍNCULO JURÍDICO COM O APONTAMENTO OBJETO DESTES AUTOS.
IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE FADADA, POR CONSEGUINTE, AO INSUCESSO.
ABALO ANÍMICO.
QUANTIFICAÇÃO.
CABIMENTO DA ELEVAÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA ORIGEM DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A FIM DE MELHOR ATENDER OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E ALCANÇAR, BEM COMO CUMPRIR A TRÍPLICE FUNÇÃO DA INDENIZAÇÃO: COMPENSATÓRIA, PUNITIVA E PREVENTIVA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 21 de novembro de 2024. -
22/11/2024 14:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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22/11/2024 14:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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22/11/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 08:53
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI
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22/11/2024 08:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2024 16:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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01/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b>
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01/11/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004883-64.2022.8.24.0041/SC (Pauta: 68) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS APELANTE: MASTERPASSO COMERCIO DE CALCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTENOR RAUEN JUNIOR (OAB PR014270) ADVOGADO(A): ELIAS JOSÉ MATTAR (OAB SC023846) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) APELADO: CREDIT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL MASTER (RÉU) APELADO: IDEALIZE PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA VALÉRIO (OAB PR040681) APELADO: RICSEN COMERCIO DE PANTUFAS E ARTIGOS TEXTEIS EIRELI (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2024.
Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente -
31/10/2024 19:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/11/2024
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31/10/2024 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/10/2024 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 68
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20/09/2024 14:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0502
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20/09/2024 14:36
Juntada de Certidão
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20/09/2024 07:58
Remessa Interna para Revisão - GCOM0502 -> DCDP
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20/09/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 58 do processo originário (16/05/2024). Guia: 7921603 Situação: Baixado.
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19/09/2024 18:44
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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