TJSC - 5005585-68.2023.8.24.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 05:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO01CV0
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03/09/2025 05:27
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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02/09/2025 14:55
Recebidos os autos do STJ
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28/05/2025 09:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005585682023824007520250528090634
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27/05/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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26/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5005585-68.2023.8.24.0075/SC APELANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): TATIANA MENEGHEL (OAB SC012904)APELADO: ISABELLA DOS PASSOS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIELA ANSELMO DA SILVA ALVES (OAB SC061646) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
23/05/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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23/05/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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23/05/2025 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 19:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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21/05/2025 19:07
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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21/05/2025 14:08
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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21/05/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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13/05/2025 15:40
Juntada de Petição
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13/05/2025 15:40
Juntada de Petição
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12/05/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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28/04/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/04/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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10/04/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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09/04/2025 18:20
Recurso Especial não admitido
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04/04/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/03/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/03/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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14/03/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 14:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/03/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 724003, Subguia 147431 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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10/03/2025 17:59
Link para pagamento - Guia: 724003, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=147431&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>147431</a>
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10/03/2025 17:59
Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. - Guia 724003 - R$ 242,63
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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25/02/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 16:13
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0701 -> DRI
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24/02/2025 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2025 15:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005585-68.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE APELANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): TATIANA MENEGHEL (OAB SC012904) APELADO: ISABELLA DOS PASSOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB SC010839) ADVOGADO(A): GABRIELA ANSELMO DA SILVA ALVES (OAB SC061646) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente -
31/01/2025 12:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/01/2025 12:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52
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28/01/2025 16:30
Juntada de Petição
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28/01/2025 13:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0701
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28/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/12/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/12/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/11/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/11/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/11/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 12:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0701 -> DRI
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22/11/2024 12:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 15:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/10/2024 17:05
Juntada de Petição
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005585-68.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE APELANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): TATIANA MENEGHEL (OAB SC012904) APELADO: ISABELLA DOS PASSOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB SC010839) ADVOGADO(A): GABRIELA ANSELMO DA SILVA ALVES (OAB SC061646) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.
Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente -
18/10/2024 15:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/10/2024 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 60
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18/07/2024 13:19
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0701
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18/07/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/07/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/07/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7
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04/07/2024 17:30
Despacho
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15/04/2024 10:54
Redistribuído por prevenção ao colegiado em razão de incompetência - (de GCIV0404 para GCIV0701)
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13/04/2024 16:21
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0404 -> DCDP
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13/04/2024 16:21
Determina redistribuição por incompetência
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09/04/2024 13:24
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404
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09/04/2024 13:24
Juntada de Certidão
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08/04/2024 20:43
Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP
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08/04/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 41 do processo originário (26/02/2024). Guia: 7324741 Situação: Baixado.
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08/04/2024 15:00
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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