STJ - 5011376-47.2023.8.24.0033

14/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011376472023824003320250514114711

13/05/2025 13:03

Transitado em Julgado em 13/05/2025

05/05/2025 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387019/2025

05/05/2025 17:28

Protocolizada Petição 387019/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2025

05/05/2025 10:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

30/04/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025 14:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de KEVIN CLAUDIO INACIO e não-provido ou denegada

09/04/2025 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

09/04/2025 13:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/04/2025 13:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 312168/2025

09/04/2025 12:34

Protocolizada Petição 312168/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2025

03/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2025 11:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

03/04/2025 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

02/04/2025 12:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA